Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007477-43.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 64.315,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

ROGERIO REINALDO SEIBEL

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA SPERINDE LIMA

OAB/RS 106427·CPF·Representa: Autor

ÉRICA FALCONI SPERINDE

OAB/RS 066169·CPF·Representa: Autor

JULIANA PILLA

OAB/RS 103117·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2022, 15:08

Transitado em Julgado

29/11/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/11/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/11/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/11/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/11/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2022, 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2022, 08:36

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/11/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/11/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:29

Juntada de Petição

11/11/2022, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/11/2022, 01:04

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

29/11/2022, 15:08

Transitado em Julgado

29/11/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/11/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/11/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2022, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 12:16

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/11/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/11/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2022, 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2022, 08:36

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/11/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/11/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:29

Juntada de Petição

11/11/2022, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

27/10/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/10/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/10/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5124380-78.2022.4.04.9445/TRF (SPERINDE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5124379-93.2022.4.04.9445/TRF (ROGERIO REINALDO SEIBEL)

24/10/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/10/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/10/2022, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075859 processada no TRF4 com o no. 51243807820224049445/TRF (SPERINDE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075859 processada no TRF4 com o no. 51243799320224049445/TRF (ROGERIO REINALDO SEIBEL)

01/10/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075859 processada no TRF4 com o no. 51243799320224049445/TRF (SPERINDE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/09/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/09/2022, 14:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710075859

27/09/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710075859

26/09/2022, 17:00

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:58

Juntada de Petição

26/09/2022, 15:52

Juntada de Petição

26/09/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/09/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/09/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/09/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2022, 16:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710075859

09/09/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/09/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/08/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 10:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/07/2022, 10:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50074774320204047112

28/06/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ROGERIO REINALDO SEIBEL (AUTOR) ADVOGADO: CAMILLA SPERINDE LIMA (OAB RS106427) ADVOGADO: ÉRICA FALCONI SPERINDE (OAB RS066169) ADVOGADO: JULIANA PILLA (OAB RS103117) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007477-43.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 539) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

06/04/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/04/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/03/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/02/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/02/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

18/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

08/12/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/12/2021, 09:24

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 14:29

Despacho

24/11/2021, 01:18

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 14:09

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Virtual - 3.ª Vara Federal de Canoas - 17/11/2021 15:45. Refer. Evento 40

22/11/2021, 13:53

Juntada de certidão

04/11/2021, 14:17

Juntada de certidão

27/09/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/08/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/08/2021, 17:58

Juntada de Petição

14/08/2021, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/08/2021, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/08/2021, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/08/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/08/2021, 18:57

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual - 3.ª Vara Federal de Canoas - 17/11/2021 15:45

12/08/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

12/08/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/07/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

24/06/2021, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/03/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/03/2021, 19:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/03/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/02/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2021, 13:20

Decisão interlocutória

23/01/2021, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/12/2020, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/11/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/10/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/09/2020, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

20/09/2020, 23:59

Decisão interlocutória

10/09/2020, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

10/09/2020, 03:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2020, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 03:08

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2020, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 02:49

Decisão interlocutória

25/08/2020, 02:49

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2020, 13:22

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 10:39

SENTENÇA

•08/12/2021, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 01:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2021, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 03:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 02:49