Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001730-13.2019.4.04.7124 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª UAA em Montenegro

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

JOAO CARLOS CONCEICAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DÓRIA BITTENCOURT

OAB/RS 065963·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSMGOUA07F para RSMGOUA07F)

15/04/2024, 15:47

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:52

Baixa Definitiva

23/02/2024, 13:44

Transitado em Julgado

23/02/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/02/2024, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/02/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/02/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

19/02/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/02/2024, 09:28

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSMGOUA07F para RSMGOUA07F)

15/04/2024, 15:47

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:52

Baixa Definitiva

23/02/2024, 13:44

Transitado em Julgado

23/02/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 17:56

20/02/2024, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/02/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/02/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

19/02/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/02/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/02/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025367-83.2022.4.04.9388/TRF (JOAO CARLOS CONCEICAO)

28/12/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/12/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/12/2022, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/11/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/11/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

24/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/11/2022, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/10/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/10/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/10/2022, 17:56

Despacho

26/10/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/10/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/10/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5117651-36.2022.4.04.9445/TRF (DORIA ADVOCACIA & ASSOCIADOS)

24/10/2022, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50253678320224049388/TRF

07/10/2022, 14:46

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

06/10/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/09/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/09/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 10:06

Despacho

23/09/2022, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 15:51

Juntada de Petição

21/09/2022, 11:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076535 processada no TRF4 com o no. 50253678320224049388/TRF (JOAO CARLOS CONCEICAO)

17/09/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076535 processada no TRF4 com o no. 51176513620224049445/TRF (DORIA ADVOCACIA & ASSOCIADOS)

17/09/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710076535

16/09/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/09/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/09/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/09/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/09/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710076535

12/09/2022, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2022

30/08/2022, 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/08/2022, 15:06

Juntada de Petição

30/08/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/08/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

30/06/2022, 15:55

Determinada a intimação

30/06/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 19:53

Juntada de Petição

29/06/2022, 11:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSMGOUA07 Número: 50017301320194047124

28/06/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOAO CARLOS CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO: TATIANA DÓRIA BITTENCOURT (OAB RS065963) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001730-13.2019.4.04.7124/RS (Pauta: 554) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSMGOUA07 -> TRF4

20/04/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/04/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/04/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/04/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/04/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 11:29

Julgado procedente em parte o pedido

06/04/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

23/01/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/11/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/11/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/11/2021, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/11/2021, 22:14

Despacho

09/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/09/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/09/2021, 23:59

Despacho

16/09/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 18:46

Juntada de Petição

26/03/2021, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/01/2021, 23:59

Determinada a intimação

20/01/2021, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/11/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/09/2020, 22:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/08/2020, 23:59

Despacho

11/08/2020, 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/08/2020, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2020, 10:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

03/06/2020, 01:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/04/2020, 23:59

Decisão interlocutória

14/04/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/02/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/01/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 13:54

Juntada de Petição

19/12/2019, 11:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

17/12/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 13:25

Despacho/Decisão - de Expediente

12/11/2019, 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 13:12

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 15:55

SENTENÇA

•06/04/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2020, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 13:25