Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005864-14.2017.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 59.191,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 13:37

Transitado em Julgado

06/03/2024, 13:29

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/03/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/03/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/03/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/03/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/02/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/02/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/02/2024, 20:10

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 13:37

Transitado em Julgado

06/03/2024, 13:29

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/03/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/03/2024, 14:13

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 04:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/03/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/03/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/02/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/02/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/02/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 04:24

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 04:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/01/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/01/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:11

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/01/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/01/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 131

08/01/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5014615-18.2023.4.04.9388/TRF (CARLOS ROBERTO KOCH)

28/12/2023, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/12/2023, 09:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/06/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/06/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/06/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

12/06/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/06/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/05/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/05/2023, 09:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50146151820234049388/TRF

26/05/2023, 16:24

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

26/05/2023, 13:53

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

26/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/05/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/05/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/05/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/05/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/05/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 19:16

Determinada a intimação

24/05/2023, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/05/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/05/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/05/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:26

Determinada a intimação

28/04/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040701-49.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040700-64.2023.4.04.9445/TRF (REGIS DIEL)

28/04/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/04/2023, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/04/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 82

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 81

04/04/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/04/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/04/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026661 processada no TRF4 com o no. 50146151820234049388/TRF (CARLOS ROBERTO KOCH)

01/04/2023, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026661 processada no TRF4 com o no. 50407006420234049445/TRF (REGIS DIEL)

01/04/2023, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026661 processada no TRF4 com o no. 50407014920234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/04/2023, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710026661

31/03/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 15:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710026661

31/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:45

Determinada a intimação

31/03/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/03/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/03/2023, 16:29

Determinada a intimação

24/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/03/2023, 15:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50058641420174047105

24/03/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ROBERTO KOCH (AUTOR) ADVOGADO: REGIS DIEL (OAB RS056572) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005864-14.2017.4.04.7105/RS (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ROBERTO KOCH (AUTOR) ADVOGADO: REGIS DIEL (OAB RS056572) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005864-14.2017.4.04.7105/RS (Pauta: 700) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

06/05/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSAN01F para RSSAN02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:40

Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

10/12/2018, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/12/2018, 07:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

10/12/2018, 07:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/12/2018, 14:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 03/12/2018 14:12:02)

03/12/2018, 14:22

Juntada de Petição - (RS066857)

02/12/2018, 11:42

Juntada de Petição

02/12/2018, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/12/2018, 11:41

Juntada de Petição

26/11/2018, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

10/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/10/2018, 14:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 31/10/2018 13:59:57)

31/10/2018, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/10/2018, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/09/2018, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/09/2018 até 19/09/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Port 1237, de 31/08/2018, da Direção do Foro de Santo Ângelo (mudança sede PSF/SA)

05/09/2018, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

01/09/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/08/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2018, 14:48

Autos com Juiz para Sentença

12/07/2018, 18:21

Despacho/Decisão - de Expediente

12/07/2018, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2018, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/05/2018, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/04/2018, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

19/04/2018, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

10/04/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/04/2018, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/03/2018, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/03/2018, 09:10

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 30 - RSSAN01-2018/01996625<br/>(CLAUDIO NILO KOCH E CIA LTDA - ME)

12/03/2018, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

11/03/2018, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 30 - RSSAN01-2018/01996625

09/03/2018, 15:48

Expedido Mandado - RSSAN01-2018/01996625<br/>(CLAUDIO NILO KOCH E CIA LTDA - ME)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSANCEMAN

09/03/2018, 14:37

Expedido Ofício

08/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2018, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/03/2018, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/03/2018, 11:27

Juntada - Peças Digitalizadas

01/03/2018, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/02/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/02/2018, 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/02/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

15/02/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2018, 15:19

Despacho/Decisão - de Expediente

05/02/2018, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2018, 16:40

Juntada de Petição - (RS066857)

17/01/2018, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/01/2018, 14:35

Juntada de Petição

12/01/2018, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

17/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2017, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/12/2017, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/11/2017, 10:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/10/2017 até 30/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1621, de 30 de outubro de 2017.

30/10/2017, 21:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/10/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/10/2017, 13:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2017, 17:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/10/2017, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2017, 13:41

Distribuído por sorteio

04/10/2017, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:26

IMPUGNAÇÃO

•17/04/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 16:19

SENTENÇA

•22/08/2018, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 17:08