Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052451-75.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 59.470,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

ELVIRA ADRICHEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

OAB/RS 049153·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2023, 11:04

Transitado em Julgado

23/10/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/10/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/10/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/10/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/10/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2023, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2023, 08:18

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5063822-09.2023.4.04.9445/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)

22/06/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710035850 processada no TRF4 com o no. 50638220920234049445/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)

01/06/2023, 09:47

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

23/10/2023, 11:04

Transitado em Julgado

23/10/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/10/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/10/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2023, 08:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2023, 12:29

15/10/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/10/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2023, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2023, 08:18

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5063822-09.2023.4.04.9445/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)

22/06/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710035850 processada no TRF4 com o no. 50638220920234049445/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)

01/06/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710035850

27/05/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/05/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/05/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/05/2023, 10:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710035850

10/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/03/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/01/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/01/2023, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/12/2022, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

07/11/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/09/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/09/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/08/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/08/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/07/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/07/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/07/2022, 11:43

Determinada a intimação

05/07/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/07/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/07/2022, 16:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50524517520184047100

28/06/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELVIRA ADRICHEN (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5052451-75.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 528) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

28/08/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/08/2020, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/07/2020, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/07/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/07/2020, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/07/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/06/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

12/06/2020, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

02/06/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2020, 15:34

Autos com Juiz para Sentença

27/05/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/05/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2020, 09:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/05/2020, 09:31

Juntado(a)

07/05/2020, 18:44

Autos com Juiz para Sentença

10/03/2020, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/01/2020, 07:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/01/2020, 07:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

24/01/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/01/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/01/2020, 20:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

13/01/2020, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/10/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

21/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/09/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/09/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/09/2019, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/09/2019, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 10:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 10:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/08/2019, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2019, 14:34

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/07/2019, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/05/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

27/04/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 12:38

Juntada de Petição

19/03/2019, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

08/03/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/01/2019, 18:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

23/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2018, 16:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2018, 16:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/12/2018, 08:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2018, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/10/2018, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2018, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 14:55

Distribuído por sorteio

31/08/2018, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 11:43

SENTENÇA

•02/06/2020, 15:34

SENTENÇA

•15/05/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2019, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2018, 14:55