Apelação / Remessa Necessária 5017672-46.2013.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 45.611,53

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

VALMIR KASTER

CPF

Autor

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Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM02

16/08/2023, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

16/08/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/08/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/08/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 10:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/07/2023, 02:22

Não conhecido o recurso

27/07/2023, 02:12

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/07/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/07/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/06/2023, 15:05

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM02

16/08/2023, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

16/08/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/08/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 02:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/06/2023, 15:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/08/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 10:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/07/2023, 02:22

Não conhecido o recurso

27/07/2023, 02:12

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/07/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/07/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/06/2023, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/05/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 12:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 11:17

Negado seguimento a Recurso Especial

26/05/2023, 08:28

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

15/05/2023, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 14:29

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/09/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/09/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/09/2022, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/09/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/09/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/09/2022, 18:28

Recurso Extraordinário não admitido

08/09/2022, 15:11

Recurso Especial não admitido

08/09/2022, 15:11

Recurso Especial sobrestado

08/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/07/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/07/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/07/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/07/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 15:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

27/06/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/06/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/06/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/05/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/05/2022, 10:47

Juntada de Petição

30/05/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/05/2022, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2022, 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/05/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Período da sessão: <b>17/05/2022 00:00 a 24/05/2022 16:00</b>

06/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 535

04/05/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 18:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

07/02/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/02/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/01/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

16/12/2021, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2021, 17:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/12/2021, 19:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 14/12/2021 16:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 234

24/11/2021, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 08:49

Recebidos os autos - RSNHM02 -> TRF4

08/11/2021, 11:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/11/2021, 11:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM02

18/10/2021, 11:20

Transitado em Julgado

18/10/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/10/2021, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/10/2021, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/10/2021, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2021, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

04/10/2021, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2021, 00:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2021, 01:07

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/09/2021, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2021<br>Período da sessão: <b>15/09/2021 00:00 a 23/09/2021 16:00</b>

03/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 40

01/09/2021, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/09/2021, 13:33

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

15/06/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/06/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

21/04/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2021, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

20/04/2021, 18:31

Retirado de pauta

20/04/2021, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2021<br>Período da sessão: <b>13/04/2021 00:00 a 20/04/2021 14:00</b>

30/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 526

29/03/2021, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2021, 01:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2021, 15:41

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

03/02/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/02/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/01/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2019, 13:39

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

09/12/2019, 12:25

Remessa Interna com Acórdão - GAB53 -> ST5

06/12/2019, 21:23

Juntada - Julgamento

06/12/2019, 21:23

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

03/12/2019, 16:36

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2019<br>Data da sessão: <b>03/12/2019 13:30:00</b>

22/11/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 355

20/11/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/11/2019, 17:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/11/2019, 16:16

Conclusão para Despacho/Decisão - ST5 -> GAB53

02/10/2019, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/10/2019, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/09/2019, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

18/09/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/08/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/08/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2019, 18:03

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB53 -> ST5

25/07/2019, 14:28

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

25/07/2019, 14:28

Juntada de Petição

23/04/2019, 12:53

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB5TC para GAB53)

23/06/2017, 13:04

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (GAB53 para GAB5TC) - Motivo: Resolução 77 de 04.08.2016

01/09/2016, 11:26

Ato Ordinatório

17/08/2016, 19:02

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/08/2016, 11:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 08:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/09/2022, 15:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/09/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:11

ANEXO

•27/06/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 19:01

EXTRATO DE ATA

•24/05/2022, 16:34

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 17:39

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:56

ACÓRDÃO

•04/10/2021, 00:09

EXTRATO DE ATA

•23/09/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 18:31

ACÓRDÃO

•06/12/2019, 21:23

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 02:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/06/2023, 15:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 08:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/09/2022, 15:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/09/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:11

ANEXO

•27/06/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 19:01

EXTRATO DE ATA

•24/05/2022, 16:34

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 17:39

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:56

ACÓRDÃO

•04/10/2021, 00:09

EXTRATO DE ATA

•23/09/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 18:31

ACÓRDÃO

•06/12/2019, 21:23

EXTRATO DE ATA

•03/12/2019, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2016, 19:02