Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000708-03.2021.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 27.435,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

LEONI ROSA DO VALLE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FERNANDO REBONATTO

OAB/SC 036592·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/09/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 138

04/09/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:03

Juntada de Petição

29/08/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5132642-96.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/08/2023, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5132640-29.2023.4.04.9666/TRF (LEONI ROSA DO VALLE)

22/08/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5132641-14.2023.4.04.9666/TRF (EDUARDO FERNANDO REBONATTO)

22/08/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/07/2023, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720033315 processada no TRF4 com o no. 51326429620234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

19/07/2023, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720033315 processada no TRF4 com o no. 51326411420234049666/TRF (EDUARDO FERNANDO REBONATTO)

19/07/2023, 10:04

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

05/09/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/09/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 138

04/09/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 18:15

29/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:03

Juntada de Petição

29/08/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5132642-96.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/08/2023, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5132640-29.2023.4.04.9666/TRF (LEONI ROSA DO VALLE)

22/08/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5132641-14.2023.4.04.9666/TRF (EDUARDO FERNANDO REBONATTO)

22/08/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/07/2023, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720033315 processada no TRF4 com o no. 51326429620234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

19/07/2023, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720033315 processada no TRF4 com o no. 51326411420234049666/TRF (EDUARDO FERNANDO REBONATTO)

19/07/2023, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720033315 processada no TRF4 com o no. 51326402920234049666/TRF (LEONI ROSA DO VALLE)

19/07/2023, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720033315

14/07/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/07/2023, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/07/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/07/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/07/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2023, 18:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720033315

12/07/2023, 18:47

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

20/06/2023, 16:10

Despacho

22/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

22/05/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/05/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/05/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/04/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:38

Juntada de Petição

28/03/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/02/2023, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/02/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/02/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/02/2023, 15:37

Despacho

16/02/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

16/02/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/09/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/09/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

22/09/2022, 15:26

Juntado(a)

21/09/2022, 17:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCJOA01

22/08/2022, 17:02

Transitado em Julgado

22/08/2022, 17:02

Juntada de Petição

19/08/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/08/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/08/2022, 08:42

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

15/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/04/2022, 13:40

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01A -> SCFLPTRPR2

01/04/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/03/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/03/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/02/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/02/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 20:36

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LEONI ROSA DO VALLE (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592) PERITO: SAMOEL LUIZ BITTENCOURT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000708-03.2021.4.04.7203/SC (Pauta: 58) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LEONI ROSA DO VALLE (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592) PERITO: SAMOEL LUIZ BITTENCOURT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000708-03.2021.4.04.7203/SC (Pauta: 58) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

31/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 58

28/01/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2022, 15:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/01/2022, 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

11/01/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/12/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/11/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/11/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/11/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/11/2021, 11:12

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/10/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/10/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/10/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/10/2021, 16:42

Julgado procedente o pedido

27/10/2021, 16:42

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/10/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/10/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/10/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/09/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/09/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/09/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/06/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/06/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/06/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/06/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021, 19:05

Despacho

02/06/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LEONI ROSA DO VALLE <br/> Data: 21/06/2021 às 18:40. <br/> Local: JOA CLÍN GERAL - Samoel - Hospital São Miguel - Av. Santa Terezinha, 275 - Consultório 01 - Centro - Joaçaba/SC <br/> Perito: SAMOEL LUIZ BITTENCOURT

02/06/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 17:01

Juntada de certidão

17/05/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/04/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/04/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/04/2021, 09:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/04/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/04/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/04/2021, 16:22

Juntada de Petição

16/04/2021, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/04/2021, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/04/2021, 00:35

Determinada a citação

15/04/2021, 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/04/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 20:36

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:56

SENTENÇA

•27/10/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 18:01