Procedimento do Juizado Especial CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível
TRF41° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 42.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba
Partes do Processo
CONCEICAO ALVES DOS SANTOS
CPF
Autor
OS MESMOS
Reu
ESTADO DO PARANA
CNPJ
Reu
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ALFEU ELEANDRO FABIANE
CPF·Representa: Autor
OLINDA VICENTE MOREIRA
CPF·Representa: Autor
PATRICIA CRISTINA AMERICO DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT
Representa: Autor
RENATO COSTA DE MELO
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/03/2026, 12:21
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
19/03/2026, 12:21
Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 18/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/29608-8
19/03/2026, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
18/03/2026, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
18/03/2026, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/03/2026, 16:05
Ato ordinatório praticado - documento anexado ao processo 50077360920224047002/PR
16/03/2026, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
16/03/2026, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
16/03/2026, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
13/03/2026, 13:54
Despacho - documento anexado ao processo 50077360920224047002/PR
13/03/2026, 13:54
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2026, 12:27
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
12/03/2026, 12:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/03/2026, 12:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/02/2026, 12:47
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•16/03/2026, 16:05
DESPACHO/DECISÃO
•13/03/2026, 13:54
18/03/2026, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/03/2026, 16:05
Ato ordinatório praticado - documento anexado ao processo 50077360920224047002/PR
16/03/2026, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
16/03/2026, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
16/03/2026, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
13/03/2026, 13:54
Despacho - documento anexado ao processo 50077360920224047002/PR
13/03/2026, 13:54
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2026, 12:27
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
12/03/2026, 12:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/03/2026, 12:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/02/2026, 12:47
Despacho
20/02/2026, 08:12
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2026, 16:55
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
18/02/2026, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
17/02/2026, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita
05/02/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
28/01/2026, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
28/01/2026, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
27/01/2026, 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
27/01/2026, 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2026, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2026, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2026, 16:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRCTB03
26/01/2026, 16:15
Ato ordinatório praticado
26/01/2026, 16:15
Transitado em Julgado
26/01/2026, 16:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
24/01/2026, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025
04/12/2025, 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
02/12/2025, 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231 - Ciência Tácita
01/12/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
27/11/2025, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
27/11/2025, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2025, 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/11/2025, 17:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/11/2025, 16:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2025<br>Data da sessão: <b>19/11/2025 14:00</b>
10/11/2025, 02:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2025 14:00 - Sala de Sessões das Turmas Recursais - SJPR, 5º andar, Sede Centro - Curitiba/PR</b><br>Sequencial: 378
07/11/2025, 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
07/11/2025, 15:08
Conclusos para julgamento de retratação
26/06/2025, 12:51
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01B
26/06/2025, 11:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
26/06/2025, 01:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)
23/06/2025, 18:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)
23/06/2025, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
01/06/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
27/05/2025, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
27/05/2025, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
26/05/2025, 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
26/05/2025, 09:01
Decisão interlocutória
22/05/2025, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 12:33
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025, 13:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/03/2025, 13:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/11/2024, 22:09
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR3
29/11/2024, 12:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B
29/11/2024, 11:52
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86463394-2
29/11/2024, 09:07
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50052946120224047005/PR referente ao evento 230
26/11/2024, 15:39
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86463394-2
20/11/2024, 09:06
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50054438920244047004/PR referente ao evento 55
18/11/2024, 18:13
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA FUNS <br>R$5.999,70 em 10/10/2024 (ID 072024000034489930) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86463394-2
12/10/2024, 10:06
Juntado(a)
09/10/2024, 14:15
Juntado(a)
03/10/2024, 17:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB03
02/10/2024, 15:30
Ato ordinatório praticado
02/10/2024, 15:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/10/2024, 15:30
Juntada de Petição
01/10/2024, 11:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/05/2023, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
25/04/2023, 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
25/04/2023, 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
24/04/2023, 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
24/04/2023, 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
24/04/2023, 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
24/04/2023, 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2023, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2023, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2023, 12:03
Decisão interlocutória
22/04/2023, 12:03
Conclusos para decisão/despacho
02/04/2023, 21:16
Recebidos os autos do STF
27/03/2023, 20:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5041474282021404700020230308183039
08/03/2023, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
08/03/2023, 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
08/03/2023, 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
06/03/2023, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
06/03/2023, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
03/03/2023, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
03/03/2023, 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023, 10:30
Decisão interlocutória
03/03/2023, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023, 10:30
Conclusos para decisão com Agravo
21/02/2023, 12:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
18/02/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
27/01/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
18/01/2023, 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
18/01/2023, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2023, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2023, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
17/01/2023, 11:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 18:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
30/11/2022, 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
30/11/2022, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
29/11/2022, 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
29/11/2022, 11:22
Recurso Extraordinário não admitido
28/11/2022, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022, 18:14
Conclusos para decisão de admissibilidade
05/09/2022, 13:38
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2
05/09/2022, 13:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
03/09/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
02/08/2022, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
02/08/2022, 11:40
Juntada de Petição
01/08/2022, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/08/2022, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
01/08/2022, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2022, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2022, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2022, 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
31/07/2022, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/07/2022, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134
11/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/07/2022, 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
04/07/2022, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2022, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2022, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2022, 16:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2022, 16:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/07/2022, 13:25
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
17/06/2022, 23:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
14/06/2022, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/06/2022, 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
14/06/2022, 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/06/2022, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
13/06/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2022, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2022, 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/06/2022, 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/06/2022, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/06/2022, 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
02/06/2022, 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
01/06/2022, 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
01/06/2022, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2022, 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2022, 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2022, 20:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/05/2022, 20:43
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
31/05/2022, 16:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>
06/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: CONCEICAO ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU)
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA
RECORRIDO: OS MESMOS UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de maio de 2022. Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5041474-28.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR
06/05/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 39
05/05/2022, 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
05/05/2022, 14:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/01/2022, 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B
25/01/2022, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/01/2022, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/12/2021, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/12/2021, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/12/2021, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/12/2021, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/12/2021, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/12/2021, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/12/2021, 15:34
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50725463320214047000/PR
06/12/2021, 09:42
Ato ordinatório praticado
03/12/2021, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/12/2021, 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/11/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/11/2021, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/11/2021, 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/11/2021, 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/11/2021, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/11/2021, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/11/2021, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/11/2021, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/11/2021, 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/11/2021, 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/11/2021, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/11/2021, 16:52
Julgado procedente o pedido
16/11/2021, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2021, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2021, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2021, 16:34
Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 09/11/2021
10/11/2021, 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/11/2021, 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/11/2021, 08:25
Conclusos para julgamento
09/11/2021, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2021, 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/11/2021, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/11/2021, 15:15
Ato ordinatório praticado
08/11/2021, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/11/2021, 13:23
Juntado(a)
05/11/2021, 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/11/2021, 14:20
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$9.885,96 em 04/11/2021
05/11/2021, 09:05
Juntada de Petição
28/10/2021, 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/10/2021, 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/10/2021, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021, 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/10/2021, 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/10/2021, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50725463320214047000/PR
25/10/2021, 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/10/2021, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/10/2021, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/10/2021, 09:54
Ato ordinatório praticado
21/10/2021, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE