Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5044250-35.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.302,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ARIANE MESSIAS JACZERSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA GORSKI KIRCHNER

OAB/PR 095612·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/06/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/06/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5079946-49.2024.4.04.9666/TRF (ARIANE MESSIAS JACZERSKI)

28/05/2024, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700018566 processada no TRF4 com o no. 50799464920244049666/TRF (ARIANE MESSIAS JACZERSKI)

26/04/2024, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700018566

24/04/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/04/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/04/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 18:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700018566

26/03/2024, 18:53

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

19/06/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/06/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/06/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 15:04

SENTENÇA

•01/11/2023, 07:32

28/05/2024, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5079946-49.2024.4.04.9666/TRF (ARIANE MESSIAS JACZERSKI)

28/05/2024, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700018566 processada no TRF4 com o no. 50799464920244049666/TRF (ARIANE MESSIAS JACZERSKI)

26/04/2024, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700018566

24/04/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/04/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/04/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 18:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700018566

26/03/2024, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

26/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/03/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/03/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/02/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/12/2023, 19:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/12/2023, 19:30

Transitado em Julgado

04/12/2023, 19:30

Juntada de Petição

29/11/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/11/2023, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/11/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

11/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/11/2023, 19:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5042688-54.2021.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 110

06/11/2023, 11:25

Julgado procedente em parte o pedido

01/11/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023, 07:32

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/04/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/04/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/04/2023, 12:33

Juntado(a)

11/04/2023, 16:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:02

Despacho

11/04/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/03/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/02/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:23

Convertido o Julgamento em Diligência

10/01/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 16:43

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/11/2022, 10:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Ato ordinatório praticado - 07/11/2022 14:24:00)

09/11/2022, 10:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

09/11/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/11/2022, 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/11/2022, 14:23

Alterado o assunto processual

07/11/2022, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB11F para PRCTB18S)

07/11/2022, 13:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRCTB11

07/11/2022, 13:16

Transitado em Julgado

07/11/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

05/11/2022, 01:05

Juntada de Petição

04/11/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2022, 10:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

29/09/2022, 16:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

16/09/2022, 15:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

25/07/2022, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/07/2022, 01:02

Juntada de Petição

20/06/2022, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/06/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/06/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 20:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 20:43

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

31/05/2022, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

06/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARIANE MESSIAS JACZERSKI (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA GORSKI KIRCHNER (OAB PR095612) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de maio de 2022. Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5044250-35.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 116) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

06/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 116

05/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/11/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/11/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 15:56

Determinada a intimação

03/11/2021, 15:30

Juntada de Petição

26/10/2021, 20:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/06/2021, 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

28/06/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/06/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/06/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 17:09

Juntada de Petição

24/06/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/06/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/06/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/06/2021, 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos

01/06/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/03/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/03/2021, 11:12

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/03/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/03/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:38

Juntada de Petição

22/03/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/03/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

14/03/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

04/03/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

04/03/2021, 08:32

Juntada de Petição

07/12/2020, 11:00

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/11/2020, 14:38

Juntada de Petição

16/11/2020, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/11/2020, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/11/2020, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/11/2020, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/11/2020, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

19/10/2020, 23:59

Concedida a Medida Liminar

09/10/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/10/2020, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/10/2020, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/09/2020, 23:59

Determinada a citação

14/09/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2020, 09:10

Distribuído por sorteio

12/09/2020, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 14:24

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 10:59

EXTRATO DE ATA

•29/09/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 15:30

SENTENÇA

•01/06/2021, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 15:38

SENTENÇA

•04/03/2021, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 15:30