Procedimento do Juizado Especial Cível 5021109-50.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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—

Procedimento do Juizado Especial CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.198,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Curitiba TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

MARIA TERESA DA ANUNCIACAO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFEU ELEANDRO FABIANE

CPF·Representa: Autor

GERSON PAQUER DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

WILIAM MANOEL BENTO STEFANI

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Representa: Autor

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

ALFEU ELEANDRO FABIANE

CPF·Representa: Autor

GERSON PAQUER DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

WILIAM MANOEL BENTO STEFANI

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Representa: Autor

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Réu

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Réu

LETICIA FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSA NOVO VITA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/05/2023

26/05/2023, 09:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/05/2023

26/05/2023, 09:17

Baixa Definitiva

25/05/2023, 13:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/05/2023

25/05/2023, 09:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50520049120214047000/PR referente ao evento 79

24/05/2023, 18:28

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50222714620224047000/PR referente ao evento 220

23/05/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

22/05/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

10/05/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/05/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/05/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/05/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/05/2023, 19:03

Despacho

08/05/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Juntada de certidão - 05/05/2023 14:18:55)

05/05/2023, 14:20

Todas as movimentações(190)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/05/2023

26/05/2023, 09:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/05/2023

26/05/2023, 09:17

Baixa Definitiva

25/05/2023, 13:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/05/2023

25/05/2023, 09:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50520049120214047000/PR referente ao evento 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 14:50

24/05/2023, 18:28

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50222714620224047000/PR referente ao evento 220

23/05/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

22/05/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

10/05/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/05/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/05/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/05/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/05/2023, 19:03

Despacho

08/05/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Juntada de certidão - 05/05/2023 14:18:55)

05/05/2023, 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Juntada de certidão - 05/05/2023 14:18:52)

05/05/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Juntada de certidão - 05/05/2023 14:18:47)

05/05/2023, 14:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/05/2023, 14:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/05/2023, 14:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/05/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/03/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

29/03/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/03/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/03/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/03/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRCTB03

23/03/2023, 10:39

Transitado em Julgado

23/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/03/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/03/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

20/03/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/03/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/03/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/03/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 18:19

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

16/03/2023, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Período da sessão: <b>09/03/2023 00:00 a 16/03/2023 16:00</b>

28/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 418

27/02/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/02/2023, 14:53

Conclusos para decisão com Agravo

16/12/2022, 13:26

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01C

16/12/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/12/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/12/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/12/2022, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/12/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/12/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/12/2022, 12:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$1.636,44 em 09/12/2022 (ID 050000017962212060)

10/12/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:18

Decisão interlocutória

08/12/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:18

Conclusos para decisão com Agravo

07/11/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/11/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

07/11/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/11/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/11/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/10/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

31/10/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/10/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2022, 11:16

Recurso Extraordinário não admitido

30/10/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2022, 11:16

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/07/2022, 13:19

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2

11/07/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/07/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/07/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/07/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/07/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/07/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/06/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 17:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/05/2022, 16:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/05/2022, 18:49

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

17/05/2022, 18:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023256-15.2022.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 94, 95

17/05/2022, 18:44

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRCTB03

17/05/2022, 14:41

Convertido o Julgamento em Diligência

17/05/2022, 14:30

Juntada de Petição

17/05/2022, 11:53

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 05/05/2022

06/05/2022, 09:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

06/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRENTE: MARIA TERESA DA ANUNCIACAO (AUTOR) ADVOGADO: ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: OS MESMOS UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de maio de 2022. Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5021109-50.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 146) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

06/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 146

05/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2022, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$1.887,05 em 17/01/2022

18/01/2022, 09:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/01/2022, 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

13/01/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/01/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/01/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78

10/01/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/01/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/01/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/01/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/01/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/12/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/12/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/12/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/12/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/12/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 16:34

Julgado procedente em parte o pedido

13/12/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/12/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/12/2021, 11:02

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 10/12/2021

11/12/2021, 09:11

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/12/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/12/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/12/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/12/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/12/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/12/2021, 19:01

Juntado(a)

09/12/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/12/2021, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/12/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/12/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/12/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/12/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado - documento anexado ao processo 50644624320214047000/PR

01/12/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/11/2021, 09:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/11/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/10/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/10/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/10/2021, 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/10/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/10/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 26 e 35

27/10/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/10/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/10/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 13:59

Concedida a tutela provisória

26/10/2021, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 16:54

Juntado(a)

25/10/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/10/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/10/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/10/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/10/2021, 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2021, 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 13:38

Decisão interlocutória de Mérito

22/10/2021, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 10:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 19/10/2021 19:35:48)

22/10/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/10/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/08/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/06/2021, 11:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

04/06/2021, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

31/05/2021, 18:25

Expedição de mandado - Prioridade - PRCTBCEMAN

31/05/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/05/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/05/2021, 23:59

Decisão interlocutória

05/05/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 18:19

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:18

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•07/11/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2022, 11:16

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 14:30

SENTENÇA

•13/12/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 16:12

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 17:34

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 18:19

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:18

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•07/11/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2022, 11:16

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 14:30

SENTENÇA

•13/12/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 16:11