Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032674-45.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba

Partes do Processo

EDILENE KAMINSKI NASCIMENTO

CPF

Autor

IESDE BRASIL S/A

CNPJ

Reu

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENEROSO HORNING MARTINS

OAB/PR 036695·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE FATIMA FRANCHINI BIANCHI

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

19/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/05/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

19/05/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 163

13/05/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 13:40

Juntada de Petição

13/05/2026, 13:33

Juntada de Petição - EDILENE KAMINSKI NASCIMENTO (PR036695 - GENEROSO HORNING MARTINS)

13/05/2026, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

05/05/2026, 12:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 157

22/01/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 157

21/01/2026, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5321300-36.2025.4.04.9666/TRF (EDILENE KAMINSKI NASCIMENTO)

23/12/2025, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/11/2025, 10:30

Todas as movimentações(163)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

19/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/05/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

19/05/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 163

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 11:01

13/05/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 13:40

Juntada de Petição

13/05/2026, 13:33

Juntada de Petição - EDILENE KAMINSKI NASCIMENTO (PR036695 - GENEROSO HORNING MARTINS)

13/05/2026, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

05/05/2026, 12:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 157

22/01/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 157

21/01/2026, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5321300-36.2025.4.04.9666/TRF (EDILENE KAMINSKI NASCIMENTO)

23/12/2025, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/11/2025, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075694 processada no TRF4 com o no. 53213003620254049666/TRF (EDILENE KAMINSKI NASCIMENTO)

19/11/2025, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700075694

18/11/2025, 11:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO PARANÁ - EXCLUÍDA

18/11/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 140

18/11/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/11/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/11/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/11/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/11/2025, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 140

10/11/2025, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/11/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/11/2025, 16:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 140

07/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 140

06/11/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/11/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/11/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/11/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/11/2025, 21:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700075694

06/11/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/11/2025, 21:57

Despacho

06/11/2025, 12:52

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/11/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/11/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/09/2024, 15:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/09/2024, 15:04

Juntada de Petição

18/09/2024, 14:34

Baixa Definitiva

12/09/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 112

03/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 112

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/08/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/08/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/08/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/08/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/08/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/08/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRCTB11

05/07/2022, 13:58

Transitado em Julgado

05/07/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 94

05/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/07/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 94 e 95

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/06/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/06/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/06/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 17:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/05/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

06/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO RECORRIDO: EDILENE KAMINSKI NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: GENEROSO HORNING MARTINS (OAB PR036695) INTERESSADO: IESDE BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM INTERESSADO: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO BECKER INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de maio de 2022. Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5032674-45.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 171) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

06/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 171

05/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/04/2022, 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

29/04/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/04/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/03/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/03/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/03/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/03/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/02/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 63

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/02/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/02/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/02/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/02/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/02/2022, 15:08

Julgado procedente em parte o pedido

15/02/2022, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 05:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/02/2022 04:54:05)

15/02/2022, 04:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/02/2022 04:54:05)

15/02/2022, 04:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/02/2022 04:54:05)

15/02/2022, 04:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/02/2022 04:54:05)

15/02/2022, 04:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/02/2022 04:54:05)

15/02/2022, 04:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Julgado procedente em parte o pedido - 15/02/2022 04:54:05)

15/02/2022, 04:55

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 16:55

Despacho

04/05/2021, 16:50

Alterado o assunto processual

19/04/2021, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/01/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/12/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/12/2020, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34

17/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/12/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/12/2020, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/12/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/12/2020, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

26/11/2020, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/10/2020, 18:51

Juntada de Petição

07/10/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/10/2020, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/10/2020, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/09/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/09/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/09/2020, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/09/2020, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/09/2020, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/09/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 11:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/09/2020, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/08/2020, 15:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2020, 18:04

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:19

IMPUGNAÇÃO

•02/11/2024, 16:25

PETIÇÃO

•18/09/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 16:17

SENTENÇA

•15/02/2022, 05:02

SENTENÇA

•15/02/2022, 04:54

CERTIDÃO

•04/05/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 11:25

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:19

IMPUGNAÇÃO

•02/11/2024, 16:25

PETIÇÃO

•18/09/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 16:17

SENTENÇA

•15/02/2022, 05:02

SENTENÇA

•15/02/2022, 04:54

CERTIDÃO

•04/05/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 18:04