Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016193-04.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 14.108,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina

Partes do Processo

DANIELA LUCIANO WERNECK

CPF

Autor

IESDE BRASIL S/A

CNPJ

Reu

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO

OAB/PR 052992·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

MILENA STELA MARTINS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/02/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/02/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/02/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 132

31/01/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/01/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

31/01/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/01/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/01/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

24/01/2023, 16:21

Juntada de Petição

24/01/2023, 16:20

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

07/02/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/02/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 14:09

01/02/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/02/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/02/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 132

31/01/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/01/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

31/01/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/01/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/01/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

24/01/2023, 16:21

Juntada de Petição

24/01/2023, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5260111-62.2022.4.04.9666/TRF (DANIELA LUCIANO WERNECK)

24/01/2023, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/12/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052041 processada no TRF4 com o no. 52601116220224049666/TRF (FABIO BRASILINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/12/2022, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052041 processada no TRF4 com o no. 52601116220224049666/TRF (DANIELA LUCIANO WERNECK)

02/12/2022, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700052041

01/12/2022, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

01/12/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/11/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 110

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/11/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/11/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/11/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/11/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/11/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/11/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700052041

09/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/11/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/10/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

01/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/09/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/08/2022, 23:59

Despacho

19/08/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/08/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 12:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/07/2022, 12:09

Transitado em Julgado

05/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRLON03

05/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/06/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 76

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/06/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/06/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/06/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/06/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/06/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 17:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/05/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

06/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO RECORRIDO: DANIELA LUCIANO WERNECK (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO (OAB PR052992) INTERESSADO: IESDE BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM INTERESSADO: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO BECKER INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de maio de 2022. Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5016193-04.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 170) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

06/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 170

05/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/04/2022, 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

25/04/2022, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/04/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/04/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 59

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/03/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/03/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 11:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 48

22/03/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/03/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/03/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47, 48 e 49

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/02/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/02/2022, 16:20

Julgado procedente em parte o pedido

24/02/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/10/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/10/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

08/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/10/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/10/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/09/2021, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/09/2021, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/09/2021, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/09/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 11:28

Decisão interlocutória

28/09/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/08/2021, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/07/2021, 21:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/04/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/04/2021, 23:59

Decisão interlocutória

09/04/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 12:28

Juntada de Petição

17/03/2021, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

17/03/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 16:19

Juntada de Petição

02/02/2021, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 09:41

Determinada a intimação

26/11/2020, 09:41

Alterado o assunto processual

26/11/2020, 00:09

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020, 20:21

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 20:19

PETIÇÃO

•05/08/2022, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:10

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 17:05

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 16:17

SENTENÇA

•24/02/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 09:41