Apelação Cível 5001706-75.2020.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 76.000,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ELIO BARROS DE BAIRROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

16/07/2022, 00:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

16/07/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/07/2022, 23:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST1

20/05/2022, 16:56

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00:00</b>

06/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 46

05/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/05/2022, 14:29

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 16:54

Documentos

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 16:56

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 17:11