Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5069265-69.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 14.613,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

PR REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN PRASS DALL AGNOL

OAB/SC 058387·CPF·Representa: Autor

CARLOS LUIZ BECKER NONNEMACHER

OAB/SC 057803·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO SIAN

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

EVANDRO COSTA GAMA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN PRASS DALL AGNOL

OAB/SC 058387·CPF·Representa: Autor

CARLOS LUIZ BECKER NONNEMACHER

OAB/SC 057803·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO SIAN

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

EVANDRO COSTA GAMA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2023, 14:27

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/05/2023, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5059926-71.2023.4.04.9666/TRF (CARLOS LUIZ BECKER NONNEMACHER)

28/04/2023, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5059927-56.2023.4.04.9666/TRF (WILLIAN PRASS DALL AGNOL)

28/04/2023, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5059925-86.2023.4.04.9666/TRF (PR REPRESENTACOES LTDA)

28/04/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/04/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/04/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

02/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700014245 processada no TRF4 com o no. 50599275620234049666/TRF (WILLIAN PRASS DALL AGNOL)

31/03/2023, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700014245 processada no TRF4 com o no. 50599267120234049666/TRF (CARLOS LUIZ BECKER NONNEMACHER)

31/03/2023, 11:01

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

18/05/2023, 14:27

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/05/2023, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 14:22

03/05/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5059926-71.2023.4.04.9666/TRF (CARLOS LUIZ BECKER NONNEMACHER)

28/04/2023, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5059927-56.2023.4.04.9666/TRF (WILLIAN PRASS DALL AGNOL)

28/04/2023, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5059925-86.2023.4.04.9666/TRF (PR REPRESENTACOES LTDA)

28/04/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/04/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/04/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

02/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700014245 processada no TRF4 com o no. 50599275620234049666/TRF (WILLIAN PRASS DALL AGNOL)

31/03/2023, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700014245 processada no TRF4 com o no. 50599267120234049666/TRF (CARLOS LUIZ BECKER NONNEMACHER)

31/03/2023, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700014245 processada no TRF4 com o no. 50599258620234049666/TRF (CARLOS LUIZ BECKER NONNEMACHER)

31/03/2023, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700014245 processada no TRF4 com o no. 50599258620234049666/TRF (WILLIAN PRASS DALL AGNOL)

31/03/2023, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700014245 processada no TRF4 com o no. 50599258620234049666/TRF (PR REPRESENTACOES LTDA)

31/03/2023, 11:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700014245

30/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 18:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700014245

23/03/2023, 18:39

Despacho

20/03/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/02/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2023, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/01/2023, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 03:54

Despacho

11/11/2022, 03:54

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/11/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/09/2022, 21:00

Determinada a intimação

16/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/08/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 19:09

Transitado em Julgado

05/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRCTB02

05/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/07/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 17:06

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

06/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: PR REPRESENTACOES - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS LUIZ BECKER NONNEMACHER (OAB SC057803) ADVOGADO: WILLIAN PRASS DALL AGNOL (OAB SC058387) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de maio de 2022. Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5069265-69.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 228) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

06/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 228

05/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/04/2022, 18:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

11/04/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/04/2022, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/04/2022, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/03/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/03/2022, 08:35

Julgado procedente o pedido

07/03/2022, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 22:19

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/02/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/02/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 20:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Ato ordinatório praticado - 18/02/2022 20:02:29)

18/02/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/01/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/12/2021, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/12/2021, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/12/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/11/2021, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 19:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/10/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/10/2021, 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 12:13

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 00:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2023, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 03:54

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 12:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2022, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 19:09

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 20:35

SENTENÇA

•07/03/2022, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 12:38

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2023, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 03:54

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 12:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2022, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 19:09

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 20:35

SENTENÇA

•07/03/2022, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 12:13