Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5068803-15.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 7.478,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UZIAS ALVES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR 045386·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO SIAN

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/02/2023, 19:23

Juntado(a)

11/02/2023, 19:22

Juntada de Petição

07/02/2023, 16:04

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:17

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/02/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/02/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/02/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/02/2023, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/02/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

02/02/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 17:45

Todas as movimentações(107)

Ato ordinatório praticado

11/02/2023, 19:23

Juntado(a)

11/02/2023, 19:22

Juntada de Petição

07/02/2023, 16:04

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:17

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2023, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/02/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/02/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/02/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/02/2023, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/02/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

02/02/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5267777-17.2022.4.04.9666/TRF (UZIAS ALVES)

24/01/2023, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5267778-02.2022.4.04.9666/TRF (ROBERTO MEZZOMO)

24/01/2023, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2023, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056320 processada no TRF4 com o no. 52677780220224049666/TRF (ROBERTO MEZZOMO)

17/12/2022, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056320 processada no TRF4 com o no. 52677771720224049666/TRF (UZIAS ALVES)

17/12/2022, 10:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056320

15/12/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/12/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/12/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/12/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/12/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 16:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700056320

07/12/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/12/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/11/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/11/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2022, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2022, 07:04

Despacho

01/11/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 03:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/10/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/09/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/09/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 16:49

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB02

14/09/2022, 10:50

Remetidos os Autos - PRCTB02 -> PRCTBNCJ

23/08/2022, 11:35

Despacho

22/08/2022, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 21:41

Juntada de Petição

18/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/08/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/08/2022, 18:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2022, 13:39

Determinada a intimação

29/07/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/07/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/07/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRCTB02

04/07/2022, 17:00

Transitado em Julgado

04/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/07/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/05/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 17:06

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

06/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: UZIAS ALVES (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de maio de 2022. Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5068803-15.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 232) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

06/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 232

05/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/02/2022, 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

09/02/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/02/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/02/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/01/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/12/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

27/12/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

17/12/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 16:46

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/12/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/12/2021, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/12/2021, 19:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/12/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/12/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/12/2021, 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/11/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 13:14

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 10:10

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 08:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 11:09

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 21:20

SENTENÇA

•17/12/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 15:49

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2023, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 10:10

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 08:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 11:09

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 21:20

SENTENÇA

•17/12/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 13:14