Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029068-63.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 36.366,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

ANTONIO DE ARAUJO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELVIS NEIVA

OAB/PR 035357·CPF·Representa: Autor

DEMÉTRIO SOUSA CAMILO

OAB/PR 054031·CPF·Representa: Autor

MARIA DA GRACA HAHN

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ELVIS NEIVA

OAB/PR 035357·CPF·Representa: Autor

DEMÉTRIO SOUSA CAMILO

OAB/PR 054031·CPF·Representa: Autor

MARIA DA GRACA HAHN

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/10/2023, 12:00

Transitado em Julgado

20/10/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/10/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/10/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/10/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5161916-08.2023.4.04.9666/TRF (ELVIS NEIVA)

26/09/2023, 19:44

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

24/10/2023, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/10/2023, 12:00

Transitado em Julgado

20/10/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/10/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 13:34

19/10/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/10/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5161916-08.2023.4.04.9666/TRF (ELVIS NEIVA)

26/09/2023, 19:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5161915-23.2023.4.04.9666/TRF (ANTONIO DE ARAUJO)

26/09/2023, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/08/2023, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700032755 processada no TRF4 com o no. 51619160820234049666/TRF (ELVIS NEIVA)

24/08/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700032755 processada no TRF4 com o no. 51619152320234049666/TRF (ANTONIO DE ARAUJO)

24/08/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700032755

27/07/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/07/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/07/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/07/2023, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/07/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2023, 16:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700032755

26/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/07/2023, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/07/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 19:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/07/2023, 19:18

Juntada de Petição

12/07/2023, 10:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR3 -> PRCTB15

11/07/2023, 22:32

Transitado em Julgado

11/07/2023, 22:32

Juntada de Petição

06/07/2023, 10:06

Recebidos os autos - TNU - 50290686320214047003

30/06/2023, 05:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

05/06/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/06/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/06/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/05/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/05/2023, 08:51

Decisão interlocutória

29/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 18:33

Conclusos para decisão com Agravo

15/05/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/05/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/05/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/03/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/03/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2023, 11:55

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

25/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2023, 11:55

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/03/2023, 14:47

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR3

15/03/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/03/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/02/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/01/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 20:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2022, 20:34

Sentença confirmada - por unanimidade

16/12/2022, 19:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2022<br>Período da sessão: <b>07/12/2022 00:00 a 15/12/2022 16:00</b>

23/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1012

22/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2022, 15:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/11/2022, 11:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2022, 11:07

Juntada de Petição

01/11/2022, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/06/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/06/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/06/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/06/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/06/2022, 10:57

Determinada a intimação

31/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:38

Retirado de pauta

31/05/2022, 01:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

06/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: ANTONIO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO: DEMÉTRIO SOUSA CAMILO (OAB PR054031) ADVOGADO: ELVIS NEIVA (OAB PR035357) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de maio de 2022. Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5029068-63.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 236) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

06/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 236

05/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/02/2022, 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

23/02/2022, 12:36

Juntada de Petição

23/02/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/02/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/02/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/02/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/02/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 18:50

Julgado procedente o pedido

17/02/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/01/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/01/2022, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/01/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/01/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2022, 15:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/12/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/12/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/12/2021, 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/12/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 16:08

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRMAR05S para PRCTB15S)

16/12/2021, 16:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2023, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 05:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 18:33

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•15/05/2023, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2023, 11:55

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 20:34

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 14:38

SENTENÇA

•17/02/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/01/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/12/2021, 15:10