Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034466-49.2011.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 32.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF de Curitiba

Partes do Processo

HELENA DUCK

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO ANGIOLETTI

OAB/PR 027133·CPF·Representa: Autor

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

28/01/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 123

12/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 123

11/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 23:00

Decisão interlocutória

10/12/2025, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 03:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/04/2025, 22:09

Despacho

02/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 03:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/09/2024, 17:25

Juntada de Petição

08/04/2024, 11:08

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

31/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

28/01/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 123

12/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 123

11/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 13:14

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 17:06

10/12/2025, 23:00

Decisão interlocutória

10/12/2025, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 03:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/04/2025, 22:09

Despacho

02/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 03:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/09/2024, 17:25

Juntada de Petição

08/04/2024, 11:08

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

31/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/07/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/07/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRCTB16

28/06/2022, 16:05

Transitado em Julgado

28/06/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/06/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/06/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/06/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 17:06

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/05/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

06/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRENTE: HELENA DUCK ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO ANGIOLETTI (OAB PR027133) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de maio de 2022. Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5034466-49.2011.4.04.7000/PR (Pauta: 251) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

06/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 251

05/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2022, 14:26

Conclusos para julgamento de retratação

07/02/2022, 11:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01C

07/02/2022, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/12/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/12/2021, 14:41

Decisão interlocutória de Mérito

01/12/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 12:04

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

20/10/2015, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

09/10/2015, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

27/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

21/09/2015, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/09/2015, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2015, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2015, 13:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/09/2015, 11:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

06/08/2015, 13:25

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR3

06/08/2015, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/08/2015, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

03/08/2015, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2015, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/07/2015, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/07/2015, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

13/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/07/2015, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/07/2015, 17:18

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

03/07/2015, 12:36

Julgamento - Reformada a Sentença - em 01/07/2015 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DAR PARCIAL PROVIME...

02/07/2015, 17:13

Lavrada Certidão

15/06/2015, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

15/06/2015, 16:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 01/07/2015 SEQ.: 546

15/06/2015, 16:42

Autos com Juiz para Relatório/Voto

09/01/2015, 11:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/01/2015, 11:30

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTBTR04C para PRCTBTR01C)

03/10/2014, 11:37

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTBTR02B para PRCTBTR04C)

20/01/2014, 15:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

03/04/2013, 13:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

03/04/2013, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/04/2013, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/03/2013, 14:41

Despacho/Decisão - de Expediente

26/03/2013, 19:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2013, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

16/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2013, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2013, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/01/2013, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/01/2013, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2012, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2012, 14:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/12/2012, 14:52

Autos com Juiz para Sentença

06/12/2012, 14:48

Despacho/Decisão - de Expediente

06/12/2012, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2012, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/11/2012, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

27/11/2012, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2012, 16:45

Despacho/Decisão - de Expediente

20/11/2012, 16:44

Juntado(a)

16/11/2012, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2012, 18:07

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (PRCTBSH01F para PRCTBEF02S)

29/08/2012, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

24/08/2012, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/08/2012, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

11/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2012, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2012, 18:56

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

01/08/2012, 17:30

Juntada de Petição

27/07/2012, 15:56

Juntada de Petição

11/07/2012, 15:34

Autos com Juiz para Sentença

05/07/2012, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/05/2012, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

30/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2012, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/03/2012, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

22/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2012, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/02/2012, 18:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/01/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2012, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/01/2012, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/12/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2011, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/12/2011, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/12/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2011, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/11/2011, 18:01

Juntada de Petição

21/11/2011, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/11/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2011, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/10/2011, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

13/10/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2011, 16:31

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/09/2011, 12:00

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2015, 11:33

ACÓRDÃO

•03/07/2015, 12:36

EXTRATO DE ATA

•02/07/2015, 17:13

ACÓRDÃO STJ/STF

•09/01/2015, 11:30

CERTIDÃO

•03/04/2013, 13:47

DESPACHO

•26/03/2013, 19:24

SENTENÇA

•06/12/2012, 14:52

DESPACHO

•06/12/2012, 14:48

DESPACHO

•20/11/2012, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2012, 17:30