Agravo de Instrumento 5018572-32.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

DANUBIA MARCELINA DOS SANTOS VELASCO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SALIC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

EMILIANA SILVA SPERANCETTA

OAB/PR 022234·CPF·Representa: Autor

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

EMILIANA SILVA SPERANCETTA

OAB/PR 022234·CPF·Representa: Autor

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC 030741·CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 14:49

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 13:11

Baixa Definitiva

21/02/2024, 16:13

Recebidos os autos do STJ

21/02/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/09/2022, 16:08

Decisão interlocutória

02/09/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/08/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/08/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/08/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/08/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/08/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/08/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 18:48

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 14:49

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 13:11

Baixa Definitiva

21/02/2024, 16:13

Recebidos os autos do STJ

21/02/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 13:42

06/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/09/2022, 16:08

Decisão interlocutória

02/09/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/08/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/08/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/08/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/08/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/08/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/08/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/08/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/07/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/07/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/07/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/07/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/07/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/07/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/07/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 09:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:24

Recurso Especial não admitido

18/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/07/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/07/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/06/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/06/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/06/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/06/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 09:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

17/06/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/06/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/05/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/05/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/05/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/05/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/05/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/05/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/05/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 16:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000362-51.2013.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 120, 151, 152

23/05/2022, 18:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

20/05/2022, 16:51

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

18/05/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00:00</b>

06/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DANUBIA MARCELINA DOS SANTOS VELASCO ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: EMILIANA SILVA SPERANCETTA (OAB PR022234) ADVOGADO: VANESSA LEAL (OAB PR043072) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO AGRAVADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB pr067090) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5018572-32.2021.4.04.0000/PR (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

06/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 133

05/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/05/2022, 14:29

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST4 -> GAB43

26/04/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/04/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/04/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/04/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/04/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

30/03/2022, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número: 50003625120134047003/PR

15/12/2021, 18:37

Conclusos para decisão com Agravo - ST4 -> GAB43

14/10/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/10/2021, 19:54

Retirado de pauta

29/09/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/09/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/09/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/09/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/09/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/09/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/09/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/09/2021, 09:02

Prejudicado o recurso

21/09/2021, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2021, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2021, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2021, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2021, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

19/09/2021, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2021<br>Período da sessão: <b>21/09/2021 00:00 a 29/09/2021 16:00</b>

09/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 102

08/09/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2021, 14:08

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST4 -> GAB43

17/06/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/06/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/06/2021, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/06/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/06/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/06/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/05/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/05/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/05/2021, 09:52

Não Concedida a Medida Liminar

30/05/2021, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2021, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2021, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2021, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2021, 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

30/05/2021, 09:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número: 50003625120134047003/PR

21/05/2021, 11:41

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 102 do processo originário.Número: 50135503720144040000/TRF4

07/05/2021, 14:49

ACÓRDÃO

•21/02/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:03

OUTROS

•31/08/2022, 10:53

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/08/2022, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/07/2022, 16:35

SENTENÇA

•23/05/2022, 18:38

ACÓRDÃO

•23/05/2022, 18:38

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2021, 00:00

OUTROS

•17/06/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2021, 09:32

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 13:42

ACÓRDÃO

•21/02/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:03

OUTROS

•31/08/2022, 10:53

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/08/2022, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/07/2022, 16:35

SENTENÇA

•23/05/2022, 18:38

ACÓRDÃO

•23/05/2022, 18:38

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2021, 00:00

OUTROS

•17/06/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2021, 09:32

OUTROS

•07/05/2021, 14:49

OUTROS

•07/05/2021, 14:49