Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014368-91.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 24.602,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba

Partes do Processo

DANIEL JEFFERSON RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR

OAB/PR 036820·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

ITALO MEDEIROS CISNEIROS

CPF·Representa: Réu

BRUNO LUIZ SAPIA MAXIMO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR

OAB/PR 036820·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

ITALO MEDEIROS CISNEIROS

CPF·Representa: Réu

BRUNO LUIZ SAPIA MAXIMO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LETICIA FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/01/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/01/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/01/2023, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/01/2023, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/01/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/01/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 11:44

Juntada de Petição

19/01/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/01/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/01/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:34

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

23/01/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/01/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/01/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/01/2023, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2023, 20:10

20/01/2023, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/01/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/01/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 11:44

Juntada de Petição

19/01/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/01/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/01/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 20:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5237122-62.2022.4.04.9666/TRF (DANIEL JEFFERSON RODRIGUES ALVES)

22/12/2022, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700046573 processada no TRF4 com o no. 52371226220224049666/TRF (DANIEL JEFFERSON RODRIGUES ALVES)

05/11/2022, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700046573

04/11/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/10/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/10/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/10/2022, 12:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700046573

04/10/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/10/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/09/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/09/2022, 15:46

Despacho

02/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/08/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/08/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

22/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/07/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/07/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2022 10:29:27)

12/07/2022, 14:17

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB01

05/07/2022, 14:53

Remetidos os Autos - PRCTB01 -> PRCTBNCJ

04/07/2022, 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/07/2022, 15:18

Transitado em Julgado

04/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRCTB01

04/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/07/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/06/2022, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/06/2022, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/06/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 17:00

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

06/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANIEL JEFFERSON RODRIGUES ALVES (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR (OAB PR036820) RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de maio de 2022. Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014368-91.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 289) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

06/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 289

05/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

22/03/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/03/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/03/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/03/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/03/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

12/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/02/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/02/2022, 15:57

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/11/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/10/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

07/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/09/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/09/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 18:51

Convertido o Julgamento em Diligência

16/09/2021, 18:51

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/07/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/07/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/07/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/07/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/07/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/07/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/06/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/06/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/06/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/06/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/06/2021, 16:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/05/2021, 18:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/05/2021, 18:21

Despacho

05/05/2021, 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2021, 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 14:28

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 17:00

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 16:17

SENTENÇA

•02/02/2022, 17:10

OUTROS

•14/10/2021, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 13:04

OUTROS

•15/07/2021, 14:13

OUTROS

•19/06/2021, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 17:10

OUTROS

•18/06/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 17:55

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2023, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 17:00

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 16:17

SENTENÇA

•02/02/2022, 17:10

OUTROS

•14/10/2021, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 13:04

OUTROS

•15/07/2021, 14:13

OUTROS

•19/06/2021, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 17:10

OUTROS

•18/06/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 14:28