Apelação Cível 5018934-36.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 13.333,36

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS & FILHOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

28/06/2022, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022

28/06/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/05/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/05/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/05/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/05/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

18/05/2022, 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/05/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00:00</b>

06/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 175

05/05/2022, 14:29

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

28/06/2022, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022

28/06/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Documentos

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 17:46

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 17:11

30/05/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/05/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/05/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/05/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

18/05/2022, 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/05/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00:00</b>

06/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 175

05/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/05/2022, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

24/11/2021, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/11/2021, 01:01

Juntada de Petição

22/11/2021, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/10/2021, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/09/2021, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2021, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

01/09/2021, 17:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/09/2021, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2021<br>Período da sessão: <b>24/08/2021 00:00 a 01/09/2021 16:00</b>

13/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 414

12/08/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2021, 15:12

Retirado de pauta

28/07/2021, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 44

28/07/2021, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/07/2021, 13:47

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 20:46

ACÓRDÃO

•01/09/2021, 17:58

EXTRATO DE ATA

•01/09/2021, 16:19