Cumprimento de sentença 5001531-50.2012.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO GONCALVES

CPF

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO

CPF·Representa: Autor

FABIO ABUL HISS

OAB/SC 007666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO GONCALVES

CPF

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

TERCEIRO

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 390

18/05/2026, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 17:03

Expedição de mandado - SCLGACEMAN

13/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/05/2026

08/05/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 373 e 374

06/05/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 384

05/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 384

04/05/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

29/04/2026, 15:15

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB01

29/04/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/04/2026, 21:02

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 372, 374

22/04/2026, 15:32

Todas as movimentações(392)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 390

18/05/2026, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 17:03

Expedição de mandado - SCLGACEMAN

13/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/05/2026

08/05/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 373 e 374

06/05/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 384

05/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 384

04/05/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

29/04/2026, 15:15

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB01

29/04/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/04/2026, 21:02

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 372, 374

22/04/2026, 15:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 372, 374

20/04/2026, 02:33

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> SCFLPNCJ

17/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:44

Decisão interlocutória

17/04/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068168420254040000/TRF

11/02/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364

23/01/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068168420254040000/TRF

11/12/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

08/09/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

08/09/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

02/09/2025, 17:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 354

06/08/2025, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

02/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

14/07/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

14/07/2025, 20:45

Expedição de ofício - 1 carta

14/07/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 349

11/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 349

10/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:14

Despacho

09/07/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

19/05/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 17:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068168420254040000/TRF

10/03/2025, 19:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 334 e 335

08/03/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50068168420254040000/TRF

07/03/2025, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 334 e 335

19/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

10/01/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

10/01/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:03

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCTUB01

09/01/2025, 15:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ALBERTO GONCALVES)

09/01/2025, 15:06

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> SCFLPCECON

09/01/2025, 13:21

Despacho

08/01/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

25/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 323 - Conclusos para decisão/despacho - 10/10/2024 17:43:59)

10/10/2024, 18:15

Juntada de Petição

03/09/2024, 11:43

Juntada de Petição

03/09/2024, 11:42

Juntado(a)

27/08/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

24/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

02/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

26/07/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

26/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 19:17

Despacho

23/07/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 14:51

Juntada de Petição

09/07/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

09/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

30/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ALBERTO GONCALVES)

20/06/2024, 12:17

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCTUB01

20/06/2024, 12:17

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> SCFLPCECON

17/06/2024, 14:23

Despacho

14/06/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

09/05/2024, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLGA01F para SCTUB01S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

16/03/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50293794320234040000/TRF

04/03/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

30/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2024, 18:10

Despacho

20/01/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

10/01/2024, 19:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50293794320234040000/TRF

06/12/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

01/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

08/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 09:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50293794320234040000/TRF

25/08/2023, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 276 Número: 50293794320234040000/TRF

22/08/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

24/07/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

24/07/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 11:21

Despacho

18/07/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 13:37

Juntada de Petição

11/07/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

11/07/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

26/06/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 256

21/06/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

15/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

18/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

10/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

09/05/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 10:44

Juntada de Petição

02/05/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

14/04/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256

10/04/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

05/04/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

05/04/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

05/04/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

05/04/2023, 14:50

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

04/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

29/03/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 10:59

Despacho

09/03/2023, 17:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO DE ASSIS BELTRAME - EXCLUÍDA

09/03/2023, 16:48

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/03/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 16:46

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLGA01 Número: 50015315020124047216

02/03/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: CARLOS ALBERTO GONCALVES (RÉU) ADVOGADO: FÁBIO ABUL HISS (OAB SC007666) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001531-50.2012.4.04.7216/SC (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

06/05/2022, 00:00

Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4

11/04/2018, 17:25

Juntada de Petição

06/04/2018, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

06/04/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 239

11/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

05/03/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/03/2018, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

28/02/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 236

19/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/02/2018, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

08/02/2018, 13:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 230 e 231

16/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2017, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2017, 09:51

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

06/12/2017, 09:51

Autos com Juiz para Sentença

05/12/2017, 20:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 221

05/12/2017, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

04/12/2017, 17:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 221 e 222

24/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2017, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2017, 19:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/11/2017, 19:49

Autos com Juiz para Sentença

05/10/2017, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

03/10/2017, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 216

12/09/2017, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2017, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

04/09/2017, 15:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/09/2017 até 01/09/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1218, DE 01 DE setembro DE 2017.

01/09/2017, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 211

19/08/2017, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

09/08/2017, 15:49

Despacho/Decisão - de Expediente

09/08/2017, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 12:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2017, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

25/07/2017, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

24/07/2017, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 204

23/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203

17/07/2017, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2017, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2017, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

10/07/2017, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

29/06/2017, 12:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195

24/06/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 196 e 197

23/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

14/06/2017, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2017, 19:26

Despacho/Decisão - de Expediente

13/06/2017, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2017, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2017, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2017, 19:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 185

01/06/2017, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 184

01/06/2017, 01:02

Juntada de Petição

23/05/2017, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

13/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

09/05/2017, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

08/05/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2017, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2017, 13:19

Juntado(a)

02/05/2017, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

02/05/2017, 08:38

Ato Ordinatório

28/04/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

28/04/2017, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

28/04/2017, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2017, 18:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

11/04/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

17/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2017, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169

04/11/2016, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 19/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1519, de 17 de outubro de 2016, da Direção do Foro da SJSC.

17/10/2016, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

10/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2016, 18:48

Ato Ordinatório

30/09/2016, 18:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/06/2016, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/04/2016, 23:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/03/2016, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/01/2016, 06:49

Juntada de Petição

04/01/2016, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155

19/12/2015, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

11/12/2015, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

06/12/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

01/12/2015, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

01/12/2015, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

30/11/2015, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2015, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2015, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2015, 14:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 151

26/11/2015, 14:36

Juntada de Petição

24/11/2015, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2015, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

31/10/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/10/2015, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/10/2015, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

27/10/2015, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

22/10/2015, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2015, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2015, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2015, 21:25

Juntada de Petição

26/08/2015, 10:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

22/08/2015, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

10/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2015, 13:56

Despacho/Decisão - de Expediente

29/07/2015, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2015, 13:56

Lavrada Certidão

23/06/2015, 16:07

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50047975720154040000/TRF

28/05/2015, 12:32

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047975720154040000/TRF

28/04/2015, 16:49

Juntado(a)

24/04/2015, 12:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047975720154040000/TRF

19/03/2015, 11:05

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 129 Número: 50047975720154040000/TRF

06/02/2015, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

26/01/2015, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2015, 15:41

Lavrada Certidão

21/01/2015, 15:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/01/2015, 12:56

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Número: 50012286520144047216/SC

22/12/2014, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/06/2014, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

06/06/2014, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

27/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

22/05/2014, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/05/2014, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

16/05/2014, 11:25

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

13/05/2014, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2014, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2014, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2014, 16:08

Despacho/Decisão - de Expediente

12/05/2014, 20:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2014, 17:12

Distribuído - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Número: 50012286520144047216

24/03/2014, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/03/2014, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

09/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2014, 14:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/02/2014, 20:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2014, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/01/2014, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

10/12/2013, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2013, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/11/2013, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

08/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2013, 18:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JAIR PAES JUNIOR - EXCLUÍDA

29/10/2013, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/10/2013, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/10/2013, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

18/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

10/10/2013, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

09/10/2013, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/10/2013, 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2013, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2013, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2013, 16:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/10/2013, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2013, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

03/09/2013, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

27/08/2013, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

24/08/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/08/2013, 20:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

19/08/2013, 20:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

19/08/2013, 09:29

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCLGA01F)

14/08/2013, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2013, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2013, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2013, 15:26

Despacho/Decisão - de Expediente

14/08/2013, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2013, 15:05

Juntado(a)

31/07/2013, 16:19

Redistribuição para o CEJUSCON - (SCLGA01F para SCFLPCEJUA)

17/07/2013, 15:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/07/2013, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2013, 16:26

Juntada de Petição

24/06/2013, 12:14

Juntada de Petição

21/06/2013, 08:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

21/06/2013, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

08/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2013, 19:00

Juntada de Petição

29/05/2013, 17:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE LAGUNA - EXCLUÍDA

28/05/2013, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/05/2013, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/05/2013, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/05/2013, 10:04

Juntado - Mandado Cumprido - SCLGA01-2013/640896

20/05/2013, 15:15

Lavrada Certidão

20/05/2013, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

16/05/2013, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCLGA01-2013/640896

13/05/2013, 11:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

10/05/2013, 12:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 13/05/2013 até 17/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

10/05/2013, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/05/2013, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

09/05/2013, 17:40

Expedido Mandado - SCLGA01-2013/640896<br/>Central de Mandados de Destino: SCTUBCEMAN

08/05/2013, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2013, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2013, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2013, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2013, 18:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/05/2013, 15:56

Lavrada Certidão

30/04/2013, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2013, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/04/2013, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/02/2013, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

23/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2013, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2013, 16:04

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

28/01/2013, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2013, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/12/2012, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

16/12/2012, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2012, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2012, 16:57

Juntada de Petição

30/11/2012, 12:48

Lavrada Certidão

27/11/2012, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/11/2012, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

08/11/2012, 23:59

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

06/11/2012, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2012, 14:02

Disponibilização de Edital - Magistrado(a) DANIELA TOCCHETTO CAVALHEIRO

29/10/2012, 01:09

Lavrada Certidão

25/10/2012, 17:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no Diário Eletrônico no dia 29/10/2012

25/10/2012, 17:25

Expedido Edital - citação

25/10/2012, 15:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/10/2012, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2012, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/10/2012, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2012, 15:14

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCLGA01-2012/463365 OBS: Negativa de Endereço

25/09/2012, 14:25

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCLGA01-2012/463365

24/09/2012, 14:35

Expedido Ofício

19/09/2012, 14:07

Expedido Mandado - SCLGA01-2012/463365<br/>Central de Mandados de Destino: SCTUBCEMAN

18/09/2012, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/09/2012, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2012, 15:35

Juntado(a)

03/09/2012, 15:30

Juntado(a)

30/08/2012, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/08/2012, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/08/2012, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/08/2012, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

06/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/08/2012, 14:53

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/07/2012, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2012, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2012, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2012, 15:25

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte

27/07/2012, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2012, 13:49

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/07/2012, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 14:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2023, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 17:36

SENTENÇA

•06/12/2017, 09:51

SENTENÇA

•14/11/2017, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2017, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2017, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2016, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2015, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2015, 16:49

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 14:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2023, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 17:36

SENTENÇA

•06/12/2017, 09:51

SENTENÇA

•14/11/2017, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2017, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2017, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2016, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2015, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2015, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2015, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2015, 15:41

SENTENÇA

•21/01/2015, 15:47

DESPACHO

•12/05/2014, 20:24

DESPACHO

•26/02/2014, 20:02

DESPACHO

•08/10/2013, 15:20

DESPACHO

•14/08/2013, 14:27

DESPACHO

•11/07/2013, 15:36

DESPACHO

•06/05/2013, 15:56

DESPACHO

•28/01/2013, 14:26

DESPACHO

•08/10/2012, 16:10

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•27/07/2012, 14:19