Procedimento Comum Cível 5003211-52.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2020

Valor da Causa

R$ 205.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/07/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

19/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

18/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

08/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/03/2023

30/03/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

29/03/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/03/2023, 10:14

Expedição de ofício

28/03/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

28/03/2023, 23:25

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/03/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:35

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

06/07/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

19/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

18/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

08/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/03/2023

Documentos

80

•06/05/2022, 00:00

80

•29/07/2022, 00:00

30/03/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

29/03/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/03/2023, 10:14

Expedição de ofício

28/03/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

28/03/2023, 23:25

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/03/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:35

Expedição de Alvará

10/03/2023, 20:29

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 144 - Expedição de Carta pelo Correio - 03/03/2023 12:23:49

03/03/2023, 16:33

Juntada de Petição

03/03/2023, 16:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/03/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

31/01/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

06/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/12/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/12/2022, 13:31

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/12/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/12/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/12/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/12/2022, 10:32

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2022

14/12/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/12/2022, 12:33

Expedição de ofício

08/12/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/12/2022, 13:52

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/11/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/11/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/11/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/11/2022, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$226,27 em 22/11/2022 (ID 050000000892210272)

23/11/2022, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

03/11/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

23/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:39

Juntada de Petição

20/10/2022, 17:07

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 13/10/2022

14/10/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:15

Expedição de Alvará

13/10/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/10/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2022, 19:17

Expedição de ofício

06/10/2022, 19:17

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/10/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/09/2022, 15:02

Juntada de Petição

29/09/2022, 11:35

Juntada de Petição

27/09/2022, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$19.690,64 em 23/09/2022 (ID 050000005812209168)

24/09/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:00

Juntada de Petição

01/09/2022, 16:12

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50032115220204047002

26/08/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HORTENCIA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) APELANTE: NATASHA FERREIRA BORGES (AUTOR) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: LOIBRAS S/A (RÉU) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO (OAB PR087036) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003211-52.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 336) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HORTENCIA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) APELANTE: NATASHA FERREIRA BORGES (AUTOR) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: LOIBRAS S/A (RÉU) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO (OAB PR087036) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003211-52.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HORTENCIA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) APELANTE: NATASHA FERREIRA BORGES (AUTOR) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: LOIBRAS S/A (RÉU) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO (OAB PR087036) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003211-52.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

17/03/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90

16/03/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/03/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/03/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

20/02/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 9/2/2022 Número de referência: 893021

12/02/2022, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

09/02/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/02/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/02/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

16/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

06/12/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 19:00

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/07/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/07/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

16/06/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 17:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002197-67.2019.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 192

05/05/2021, 17:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002689-25.2020.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 80

05/05/2021, 17:31

Audiência de Instrução realizada - Local Sala virtual da 2a Vara Federal de Foz do Igu - 05/05/2021 16:30. Refer. Evento 54

05/05/2021, 17:25

Juntada de Petição

03/05/2021, 11:18

Juntada de Petição

30/04/2021, 20:22

Juntada de Petição

28/04/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 55

08/04/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/04/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/04/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/03/2021, 15:12

Audiência de Instrução designada - Local Sala virtual da 2a Vara Federal de Foz do Igu - 05/05/2021 16:30

19/03/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/03/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/03/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/03/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 46

15/03/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/03/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/03/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

05/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

22/02/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

28/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/01/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50232762520204040000/TRF

10/11/2020, 15:02

Nomeado defensor dativo

09/11/2020, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50232762520204040000/TRF

30/09/2020, 19:56

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50232762520204040000/TRF

09/06/2020, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/06/2020, 14:45

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50232762520204040000/TRF

03/06/2020, 20:46

Juntada de Petição

02/06/2020, 23:52

Juntada de Petição

02/06/2020, 23:45

Juntada de Petição

02/06/2020, 23:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 11, 20 e 21

15/05/2020, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 13:58

Juntado(a)

27/04/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/04/2020, 10:06

Disponibilização de Edital - no dia 01/04/2020

01/04/2020, 00:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 01/04/2020

31/03/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

29/03/2020, 23:59

Expedido Edital - citação

20/03/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2020, 18:25

Não Concedida a tutela provisória

19/03/2020, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/03/2020, 15:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

19/02/2020, 11:39

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

18/02/2020, 12:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 12:47

Decisão interlocutória

17/02/2020, 21:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 13:53

Distribuído por dependência - Número: 50021976720194047002

16/02/2020, 23:50

80

•24/06/2022, 00:00