Reintegração / Manutenção de Posse 5000744-50.2018.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Sede Avançada em Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Autor

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DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Autor

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

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ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALVES MUNIZ

CPF·Representa: Autor

TATIANE PUPO KOGUTA

OAB/PR 086174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2026, 03:01

Juntada de Petição

24/03/2026, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

20/03/2026, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

19/03/2026, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 286, 287

18/03/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

17/03/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

17/03/2026, 14:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 286, 287

17/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

16/03/2026, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

16/03/2026, 21:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/03/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

16/03/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

16/03/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 286, 287

16/03/2026, 14:01

Expedição de Termo de Comparecimento

16/03/2026, 13:35

Todas as movimentações(304)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2026, 03:01

Juntada de Petição

24/03/2026, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

20/03/2026, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

19/03/2026, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 286, 287

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 22:36

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18/03/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

17/03/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

17/03/2026, 14:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 286, 287

17/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

16/03/2026, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

16/03/2026, 21:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/03/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

16/03/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

16/03/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 286, 287

16/03/2026, 14:01

Expedição de Termo de Comparecimento

16/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:33

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local PONTA GROSSA - MESA 1 - RUMO PRESENCIAL - 16/03/2026 09:00. Refer. Evento 265

16/03/2026, 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 276

06/03/2026, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

30/01/2026, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

30/01/2026, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

27/01/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

27/01/2026, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276

26/01/2026, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

24/01/2026, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

23/01/2026, 10:34

Expedição de mandado - Prioridade - 06/02/2026 - PRPGOCEMAN

22/01/2026, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 267, 268

22/01/2026, 05:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

21/01/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

21/01/2026, 13:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 267, 268

21/01/2026, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 22:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 22:36

Audiência de Conciliação designada - Local PONTA GROSSA - MESA 1 - RUMO PRESENCIAL - 16/03/2026 09:00

20/01/2026, 19:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRPGO02F para PRCEJUSCON)

11/12/2025, 15:29

Despacho

08/12/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2025, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 16:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011082-15.2020.4.04.7009/PR - ref. ao(s) evento(s): 1486

05/12/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

08/10/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

15/09/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

15/09/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

15/09/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

15/09/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

12/09/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244

12/09/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

11/09/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

11/09/2025, 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244

11/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244

10/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2025, 14:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011082-15.2020.4.04.7009/PR - ref. ao(s) evento(s): 1372

10/09/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

04/06/2025, 01:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

16/05/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

06/05/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

06/05/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

06/05/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

06/05/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

06/05/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

06/05/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

06/05/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2025, 19:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011082-15.2020.4.04.7009/PR - ref. ao(s) evento(s): 1322

05/05/2025, 16:02

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP340640

05/05/2025, 14:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA021078

05/05/2025, 14:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP232482

05/05/2025, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2025, 03:00

Juntada de Petição

15/04/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

31/03/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

22/03/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

08/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

27/02/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

27/02/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

27/02/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

27/02/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

27/02/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

27/02/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/02/2025, 19:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011082-15.2020.4.04.7009/PR - ref. ao(s) evento(s): 1315

26/02/2025, 19:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/10/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

18/09/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

18/09/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

02/09/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 190

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

22/08/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

22/08/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

22/08/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

22/08/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2024, 17:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011082-15.2020.4.04.7009/PR - ref. ao(s) evento(s): 1115

21/08/2024, 17:19

Juntada de Petição

28/04/2024, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2023, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

09/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

08/11/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

27/10/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

09/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

09/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

09/10/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

09/10/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 18:38

Indeferido o pedido

06/10/2023, 18:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011082-15.2020.4.04.7009/PR - ref. ao(s) evento(s): 718

04/10/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/06/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/05/2023, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/05/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/05/2023, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/04/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/04/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/04/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/04/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:32

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50007445020184047009

10/04/2023, 14:07

Juntada de Petição

26/07/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO MATIAS (RÉU) ADVOGADO: TATIANE PUPO KOGUTA (OAB PR086174) APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB BA020800) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RICARDO LUÍS LENZ TATSCH INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: FABRÍCIO DA SILVA PIRES INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000744-50.2018.4.04.7009/PR (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

06/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

29/06/2021, 15:53

Juntada de Petição

29/04/2021, 19:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO02 -> TRF4

18/03/2021, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

18/03/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:33

Juntada de Petição

17/02/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:39

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:39

Juntada de Petição

12/02/2021, 12:34

Juntada de Petição

12/02/2021, 12:34

Juntada de Petição

12/02/2021, 12:34

Juntada de Petição

11/02/2021, 10:40

Juntada de Petição

11/02/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/02/2021, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/12/2020, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/12/2020, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/12/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/12/2020, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/12/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/12/2020, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/12/2020, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/12/2020, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2020, 16:46

Julgado procedente o pedido

30/11/2020, 16:43

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/09/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/09/2020, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/09/2020, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/09/2020, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2020, 18:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO MATIAS - EXCLUÍDA

02/09/2020, 18:19

Despacho

27/08/2020, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/08/2020, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 16:31

Juntada de certidão

24/07/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/07/2020, 20:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/06/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 14:20

Juntado(a)

05/06/2020, 14:19

Juntada de certidão

05/06/2020, 10:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

02/06/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

24/05/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

14/05/2020, 18:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 18:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

13/05/2020, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

25/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2020, 19:34

Juntada de Petição

17/04/2020, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 10:38

Juntado(a)

15/04/2020, 10:37

Despacho

14/04/2020, 20:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 15:31

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRPGOCEJUA para PRPGO02F)

13/04/2020, 20:07

Juntada de Petição

19/11/2019, 18:36

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50072069820184040000/TRF

17/10/2019, 17:17

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50072069820184040000/TRF

18/09/2019, 18:38

Audiência Convertida em Diligência - Local CEJUSCON - Sede da Subseção Judiciária - 14/08/2019 10:30. Refer. Evento 65

14/08/2019, 11:52

Juntada de Petição

13/08/2019, 18:26

Juntada de certidão

06/08/2019, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/08/2019, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

15/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

05/06/2019, 15:12

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local CEJUSCON - Sede da Subseção Judiciária - 14/08/2019 10:30

05/06/2019, 15:07

Juntada de Petição

19/02/2019, 10:41

Juntada de Petição

21/12/2018, 15:30

Juntada de Petição

27/09/2018, 11:31

Audiência Convertida em Diligência - Local CEJUSCON - Sede da Subseção Judiciária - 03/09/2018 11:00. Refer. Evento 45

04/09/2018, 15:22

Juntado(a)

03/09/2018, 15:52

Juntado(a)

03/09/2018, 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 - PRPGOCEJUS-2018/02111805<br/>(LEONARDO MATIAS)

27/08/2018, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 - PRPGOCEJUS-2018/02111805

10/08/2018, 11:02

Expedição de mandado - PRPGOCEJUS-2018/02111805<br/>(LEONARDO MATIAS)<br/>Central de Mandados de Destino: PRPGOCEMAN

07/08/2018, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 53

31/07/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

23/07/2018, 08:17

Ato Ordinatório

20/07/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/07/2018, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/07/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

06/07/2018, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

06/07/2018, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2018, 12:14

Ato Ordinatório

06/07/2018, 12:14

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local CEJUSCON - Sede da Subseção Judiciária - 03/09/2018 11:00

06/07/2018, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

06/07/2018, 12:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Ato Ordinatório - 06/07/2018 12:09:53)

06/07/2018, 12:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 06/07/2018 12:09:53)

06/07/2018, 12:11

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRPGO02F para PRPGOCEJUA)

27/04/2018, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/04/2018, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

13/04/2018, 10:04

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRPGOCEJUA para PRPGO02F)

12/04/2018, 13:24

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local CEJUSCON - Sede da Subseção Judiciária - 16/04/2018 14:00. Refer. Evento 29

12/04/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

12/04/2018, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/04/2018, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

11/04/2018, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/04/2018, 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23 - PRPGO02-2018/01992216<br/>(LEONARDO MATIAS)<br/>OBS: Endereço não localizado

09/04/2018, 17:49

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 23 - PRPGO02-2018/01992216

09/03/2018, 12:18

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local CEJUSCON - Sede da Subseção Judiciária - 16/04/2018 14:00

08/03/2018, 15:25

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (PRPGO02F para PRPGOCEJUA)

08/03/2018, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/03/2018, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/03/2018, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/03/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

06/03/2018, 11:15

Expedido Mandado - PRPGO02-2018/01992216<br/>(LEONARDO MATIAS)<br/>Central de Mandados de Destino: PRPGOCEMAN

05/03/2018, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2018, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2018, 16:20

Lavrada Certidão

05/03/2018, 16:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

26/02/2018, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/02/2018, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/02/2018, 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/02/2018, 09:42

Despacho/Decisão - de Expediente

20/02/2018, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2018, 12:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2018, 12:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50072069820184040000/TRF

19/02/2018, 18:52

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50072069820184040000/TRF

19/02/2018, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/02/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/02/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 09/02/2018

16/02/2018, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/02/2018, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 15:52

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

07/02/2018, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2018, 16:08

Distribuído por dependência - Número: 50005695620184047009

06/02/2018, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2023, 14:48

SENTENÇA

•30/11/2020, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2018, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2018, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2018, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2018, 12:21

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2023, 14:48

SENTENÇA

•30/11/2020, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2018, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2018, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2018, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2018, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 12:52