Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000222-64.2021.4.04.7220 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª UAA em Tijucas

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Itajaí

Partes do Processo

JOSE FELICIANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS VAILATI

OAB/SC 009863·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCTIJUA04F para SCTIJUA04F)

26/04/2024, 15:05

Baixa Definitiva

06/06/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 119

30/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/05/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/05/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/05/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/05/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:55

Decisão interlocutória

10/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 15:45

Juntada de Petição

10/05/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/05/2023, 09:13

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCTIJUA04F para SCTIJUA04F)

26/04/2024, 15:05

Baixa Definitiva

06/06/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 119

30/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 15:05

22/05/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/05/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/05/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/05/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:55

Decisão interlocutória

10/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 15:45

Juntada de Petição

10/05/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/05/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5065178-55.2023.4.04.9666/TRF (JOSE FELICIANO)

28/04/2023, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5065179-40.2023.4.04.9666/TRF (VAILATI ADVOGADOS)

28/04/2023, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010418 processada no TRF4 com o no. 50651794020234049666/TRF (VAILATI ADVOGADOS)

01/04/2023, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010418 processada no TRF4 com o no. 50651785520234049666/TRF (JOSE FELICIANO)

01/04/2023, 10:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720010418

24/03/2023, 20:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

21/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/03/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/03/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/03/2023, 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

09/03/2023, 13:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720010418

09/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2023, 13:37

Realizado Cálculo de Liquidação

09/03/2023, 13:37

Juntada de Petição

15/12/2022, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:06

Juntada de Petição

22/11/2022, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/10/2022, 14:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCTIJUA04

19/10/2022, 16:13

Transitado em Julgado

19/10/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/10/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/10/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/10/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/10/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 19:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 18:45

Sentença confirmada - por unanimidade

11/10/2022, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Período da sessão: <b>04/10/2022 00:00 a 11/10/2022 14:00</b>

23/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 144

22/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022, 15:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/08/2022, 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

23/08/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/08/2022, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/08/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/06/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/06/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/06/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2022, 15:32

Julgado procedente o pedido

27/06/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 12:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCTIJUA04

04/05/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

23/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/03/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 14:11

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

17/03/2022, 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE FELICIANO (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000222-64.2021.4.04.7220/SC (Pauta: 1053) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1053

23/02/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:26

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

17/02/2022, 20:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 19:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/02/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE FELICIANO (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000222-64.2021.4.04.7220/SC (Pauta: 182) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE FELICIANO (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000222-64.2021.4.04.7220/SC (Pauta: 182) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

31/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 182

28/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2022, 15:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/01/2022, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

13/01/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/12/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/12/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/11/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/11/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/10/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/10/2021, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 13:33

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/10/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/10/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/10/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/10/2021, 10:50

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

15/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 14:37

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/08/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/08/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/07/2021, 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/05/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/05/2021, 15:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/05/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 14:15

Juntada de Petição

05/05/2021, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/05/2021, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/05/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

05/05/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 17:11

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 11:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2022, 10:11

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 17:32

SENTENÇA

•27/06/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 14:11

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:30

SENTENÇA

•27/10/2021, 13:33

SENTENÇA

•15/10/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 17:11