Cumprimento de sentença 5003218-83.2021.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.480,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campo Mourão

Partes do Processo

DIRCEU PINTO PORTUGAL

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE ALAGOAS CRF/AL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA CAROLINA DE SOUZA MICHELS

OAB/PR 065394·CPF·Representa: Autor

CHRYSTIAN SOBANIA WOWK

OAB/PR 048996·CPF·Representa: Autor

MARIANA SIMOES

OAB/PR 101350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALMEIDA ONOFRE

OAB/AL 008334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/02/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/02/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/02/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/02/2023, 09:40

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/02/2023

14/02/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/02/2023, 16:33

Decisão interlocutória

08/02/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 15:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/02/2023, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO <br>R$5.893,35 em 06/02/2023 (ID 072023000001817012)

07/02/2023, 09:05

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

06/03/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/02/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 15:27

15/02/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/02/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/02/2023, 09:40

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/02/2023

14/02/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/02/2023, 16:33

Decisão interlocutória

08/02/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 15:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/02/2023, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO <br>R$5.893,35 em 06/02/2023 (ID 072023000001817012)

07/02/2023, 09:05

Juntado(a)

01/02/2023, 13:36

Juntada de Petição

31/01/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:37

Juntado(a)

13/12/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2022, 16:39

Decisão interlocutória

14/11/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/11/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

20/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:00

Decisão interlocutória

29/09/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/09/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/08/2022, 12:39

Decisão interlocutória

09/08/2022, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/08/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/07/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

16/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:59

Transitado em Julgado

06/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRCMO01

06/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:05

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

06/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS CRF/AL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ALMEIDA ONOFRE RECORRIDO: DIRCEU PINTO PORTUGAL (AUTOR) ADVOGADO: JULIA CAROLINA DE SOUZA MICHELS (OAB PR065394) ADVOGADO: CHRYSTIAN SOBANIA WOWK (OAB PR048996) ADVOGADO: MARIANA SIMOES (OAB PR101350) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de maio de 2022. Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003218-83.2021.4.04.7010/PR (Pauta: 383) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO CÉSAR BOCHENEK

06/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 383

05/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/02/2022, 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

01/02/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/02/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/12/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 68,19 em 6/12/2021 Número de referência: 881498

09/12/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/12/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/12/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

21/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

11/11/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 18:50

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/11/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 17:01

Juntada de Petição - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS CRF/AL (AL008334 - RAFAEL ALMEIDA ONOFRE)

22/09/2021, 15:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

18/08/2021, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2021, 13:18

Juntado(a)

03/08/2021, 14:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/08/2021, 19:20

Determinada a citação

29/07/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 11:03

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 20:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 17:59

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:05

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 16:17

SENTENÇA

•11/11/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 15:04

OUTROS

•28/07/2021, 17:10