Cumprimento de sentença 5004402-05.2015.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 38.178,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Rio Grande 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

CNPJ

Autor

LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES GONCALVES LUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB/RS 059893·CPF·Representa: Réu

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RS 054730·CPF·Representa: Réu

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723·CPF·Representa: Réu

FRANCIS CAMPOS BORDAS

OAB/RS 029219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 13:00

Transitado em Julgado

18/02/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

18/02/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/02/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/02/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/02/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/02/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:48

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 13:00

Transitado em Julgado

18/02/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

18/02/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 23:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 12:24

04/02/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/02/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/02/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/02/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

30/01/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/12/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 18:39

Determinada a intimação

18/12/2024, 18:39

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/12/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/12/2024, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 19:05

Despacho

18/10/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 15:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/10/2024, 15:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50060639820234040000/TRF

27/08/2024, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060639820234040000/TRF

14/08/2024, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060639820234040000/TRF

06/03/2024, 16:13

Baixa Definitiva

30/01/2024, 13:25

Transitado em Julgado

30/01/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

30/01/2024, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/12/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/12/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 23:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 23:26

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

30/11/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/11/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5107639-26.2023.4.04.9445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS)

25/10/2023, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5107640-11.2023.4.04.9445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS)

25/10/2023, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2023, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710067196 processada no TRF4 com o no. 51076392620234049445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS)

06/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710067196 processada no TRF4 com o no. 51076401120234049445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS)

06/09/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710067196

05/09/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/09/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/08/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/08/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2023, 14:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710067196

25/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2023, 14:13

Despacho

13/07/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/07/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/06/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 14:40

Determinada a intimação

15/06/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 14:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA DE LOURDES GONCALVES LUCAS - ARQUIVADO

09/06/2023, 11:10

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/06/2023, 11:10

Juntada de Petição

24/05/2023, 11:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060639820234040000/TRF

26/04/2023, 09:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060639820234040000/TRF

24/02/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/02/2023, 11:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50060639820234040000/TRF

24/02/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/02/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/01/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/01/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/12/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/12/2022, 19:04

Decisão interlocutória

06/12/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/11/2022, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/11/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/11/2022, 11:13

Juntada de Petição

07/11/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/11/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50044020520154047101

28/10/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG (EMBARGANTE) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: MARIA DE LOURDES GONCALVES LUCAS (EMBARGADO) ADVOGADO: ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) ADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004402-05.2015.4.04.7101/RS (Pauta: 258) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

06/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/07/2019, 17:21

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSRGR01S para RSRGR02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 12:30

Juntada de Petição

14/11/2018, 10:46

Juntada de Petição

29/05/2018, 14:39

Remessa Externa - RSRGR01 -> TRF4

13/07/2016, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/07/2016, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

08/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/06/2016, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/06/2016, 15:36

Juntada de Petição

15/06/2016, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/05/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/04/2016, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/04/2016, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2016, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2016, 19:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/04/2016, 19:42

Autos com Juiz para Sentença

11/02/2016, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/01/2016, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/12/2015, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

12/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2015, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2015, 12:29

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSRGR01

01/12/2015, 18:04

Remessa Interna - RSRGR01 -> RSPOANCJ

14/10/2015, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/10/2015, 10:44

Juntada de Petição

08/10/2015, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2015, 15:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/09/2015, 07:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2015, 11:44

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50034121420154047101

10/09/2015, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 14:15

SENTENÇA

•26/04/2016, 19:42

OUTROS

•14/12/2015, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2015, 07:43