Apelação Cível 5003811-06.2016.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Usucapião · Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel 1° Grau · TRF4 · Usucapião · 2ª Vara Federal de Cascavel 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

ADRIANA TURCHATO KOCH

CPF

Autor

BENO OSVINO DE WALLE

CPF

Autor

IVETE MARIA WURLITZER WERNER

CPF

Autor

CARLA ZIECKOWSKI LUZITANI

CPF

Autor

MAICON WERNER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EVANDER RODRIGO MICHELON PILOTTI

OAB/PR 076854·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

DANIELA DE SOUZA GONCALVES KAMINSKI

CPF·Representa: Réu

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Réu

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ADRIANA TURCHATO KOCH

CPF

Autor

BENO OSVINO DE WALLE

CPF

Autor

IVETE MARIA WURLITZER WERNER

CPF

Autor

CARLA ZIECKOWSKI LUZITANI

CPF

Autor

MAICON WERNER

CPF

Autor

TATIANE WURLITZER

CPF

Autor

TIAGO ANTONIO WURLITZER

CPF

Autor

ILANE TERESINHA DE WALLE

CPF

Autor

LAERCIO KOCH

CPF

Autor

MARIZA ELIZETHI ZIECKOWSKI

CPF

Autor

FABIANA WERNER

CPF

Autor

LEANDRO ZIECCKOWSKI

CPF

Autor

SILVANA ZIECKOWSKI

CPF

Autor

SIMONE ZIECKOWSKI FERREIRA GRALHA

CPF

Autor

TAYNARA WURLITZER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

VICENTE BARBOZA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO NUNES MACIEL

CPF

Reu

INSTITUTO AGUA E TERRA - IAT/PR

CNPJ

Reu

JONILDA SOARES MACIEL

CPF

Reu

JUVENAL BEDOLINI

CPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

EVANDER RODRIGO MICHELON PILOTTI

OAB/PR 076854·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

DANIELA DE SOUZA GONCALVES KAMINSKI

CPF·Representa: Réu

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Réu

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Réu

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK

CPF·Representa: Réu

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES

CPF·Representa: Réu

MARCOS MASSASHI HORITA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/09/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003811062016404700520230905161652

05/09/2023, 16:17

Decisão interlocutória

05/09/2023, 00:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

30/08/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295 e 296

30/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295 e 296

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

31/07/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

31/07/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

31/07/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

31/07/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

31/07/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 298 e 297

31/07/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

31/07/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

31/07/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

31/07/2023, 09:56

Todas as movimentações(314)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/09/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003811062016404700520230905161652

05/09/2023, 16:17

Decisão interlocutória

05/09/2023, 00:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

30/08/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295 e 296

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 00:55

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 13:42

30/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295 e 296

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

31/07/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

31/07/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

31/07/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

31/07/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

31/07/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 298 e 297

31/07/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

31/07/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

31/07/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

31/07/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2023, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

28/07/2023, 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/07/2023, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 493

14/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

14/07/2023, 11:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST12 -> GAB123

05/07/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256 e 257

05/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256 e 257

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

12/06/2023, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

12/06/2023, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

05/06/2023, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

05/06/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

05/06/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

05/06/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

04/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

04/06/2023, 21:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259 e 258

04/06/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

01/06/2023, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2023, 18:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/05/2023, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB123

19/05/2023, 16:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 438

19/05/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/05/2023, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB123 -> ST12

05/05/2023, 14:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB41 para GAB123)

07/11/2022, 14:37

Devolvidos os autos - SREC -> GAB41

03/11/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 215, 213, 214, 217 e 216

25/10/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216 e 217

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

29/09/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

29/09/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175, 178, 176, 180, 177, 179, 184, 181, 183, 182, 187, 189, 185, 186 e 188

27/09/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

26/09/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

26/09/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

26/09/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

26/09/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

26/09/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

26/09/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 190

20/09/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190 e 191

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

12/09/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

12/09/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

12/09/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

12/09/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

09/09/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

09/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 13:58

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

31/08/2022, 18:17

Recurso Especial não admitido

31/08/2022, 18:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/08/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 145, 144, 146, 149, 147, 150, 148, 153, 155, 151, 152 e 154

16/08/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/07/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155 e 159

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/07/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/07/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156

15/07/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/07/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

15/07/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/07/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/07/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 13:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

13/07/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/07/2022, 19:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125

22/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/06/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 128 e 130

30/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/05/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/05/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/05/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/05/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

23/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

18/05/2022, 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00:00</b>

06/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 299

05/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/05/2022, 14:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

26/04/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/10/2021, 13:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

01/10/2021, 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 30/09/2021 18:08:31)

01/10/2021, 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 30/09/2021 18:08:31)

01/10/2021, 16:45

Juntada de certidão

01/10/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/10/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/10/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/09/2021, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/09/2021, 22:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

30/09/2021, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 44, 43, 41, 40, 42, 47, 52, 45, 50, 46, 48, 49, 51, 64, 60, 57, 63, 61, 59, 62, 58, 66, 71, 69, 65, 67, 68 e 70

28/09/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71

19/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 74

10/09/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/09/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/09/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/09/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/09/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/09/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/09/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 72 e 73

10/09/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/09/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/09/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/09/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/09/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

09/09/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24

07/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/08/2021, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

14/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/08/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/08/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/08/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/08/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 20:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

04/08/2021, 18:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/08/2021, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Data da sessão: <b>04/08/2021 09:00:00</b>

23/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2021 09:00</b><br>Sequencial: 427

22/07/2021, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/07/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/10/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

24/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/08/2019, 14:58

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 17:43

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 13:36

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 18:21

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 16:18

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/09/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 18:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/08/2022, 18:17

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 17:42

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•04/08/2021, 18:10

EXTRATO DE ATA

•04/08/2021, 16:12