Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006327-19.2018.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 60, 127, 176, 178, 185
27/08/2025, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
19/08/2025, 20:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
14/08/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
01/08/2025, 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
26/07/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
22/07/2025, 12:35
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
18/07/2025, 02:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
17/07/2025, 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
17/07/2025, 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
17/07/2025, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
17/07/2025, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
17/07/2025, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
17/07/2025, 16:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
17/07/2025, 02:04
Documentos
SENTENÇA
•18/04/2023, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•26/09/2022, 15:05
01/08/2025, 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
26/07/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
22/07/2025, 12:35
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
18/07/2025, 02:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
17/07/2025, 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
17/07/2025, 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
17/07/2025, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
17/07/2025, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
17/07/2025, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
17/07/2025, 16:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
17/07/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025, 17:53
Despacho
16/07/2025, 17:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
26/06/2025, 01:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4
23/06/2025, 23:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
18/06/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
17/06/2025, 01:18
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025, 14:13
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/06/2025, 14:13
Juntada de Petição
04/06/2025, 13:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 176 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
04/06/2025, 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
03/06/2025, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 169
01/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
27/05/2025, 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
26/05/2025, 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
26/05/2025, 09:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
26/05/2025, 02:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
22/05/2025, 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 14:59
Determinada a intimação
22/05/2025, 14:58
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025, 14:21
Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50043428320164047202/TRF
29/04/2025, 17:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4
01/09/2023, 19:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
05/07/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
21/06/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
30/05/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
25/05/2023, 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
23/05/2023, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
22/05/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
15/05/2023, 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/05/2023, 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/05/2023, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
15/05/2023, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2023, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2023, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2023, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
11/05/2023, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
09/05/2023, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
04/05/2023, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
04/05/2023, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 132 e 133
28/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/04/2023, 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
27/04/2023, 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2023, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2023, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2023, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
20/04/2023, 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/04/2023, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
19/04/2023, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/04/2023, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2023, 15:48
Julgado procedente o pedido
18/04/2023, 15:48
Conclusos para julgamento
13/01/2023, 19:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
12/11/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
07/11/2022, 17:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
29/10/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
24/10/2022, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 114 e 115
06/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
03/10/2022, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/10/2022, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/09/2022, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
28/09/2022, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/09/2022, 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022, 15:05
Despacho
26/09/2022, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022, 15:05
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022, 13:20
Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50043428320164047202
08/07/2022, 06:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARMEM ELISA HESSEL
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA
APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI
APELADO: IVANOR TOSIN (RÉU)
APELADO: NAIR MARIA ECHER TOSIN (RÉU)
APELADO: SRM PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO: AFONSO CESAR DIAS COLLIN (OAB PR014850) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004342-83.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 304) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
06/05/2022, 00:00
Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4
25/04/2018, 14:45
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50034317520184040000/TRF
25/04/2018, 12:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
25/04/2018, 01:01
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50034317520184040000/TRF
24/04/2018, 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/04/2018, 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/04/2018, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/04/2018, 17:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
17/04/2018, 01:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89, 91, 92 e 93
29/03/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
21/03/2018, 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/03/2018, 08:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 73 - SCCHA02-2018/01965202<br/>(NAIR MARIA ECHER TOSIN)
05/02/2018, 13:44
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 73 - SCCHA02-2018/01965202
31/01/2018, 14:03
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 72 - SCCHA02-2018/01965183
31/01/2018, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
31/01/2018, 13:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
31/01/2018, 13:35
Expedido Mandado - SCCHA02-2018/01965202<br/>(NAIR MARIA ECHER TOSIN)<br/>Central de Mandados de Destino: SCSMOCEMAN
29/01/2018, 17:58
Expedido Mandado - SCCHA02-2018/01965183<br/>(IVANOR TOSIN)<br/>Central de Mandados de Destino: SCSMOCEMAN
29/01/2018, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/01/2018, 16:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
29/01/2018, 16:59
Distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50034317520184040000/TRF
29/01/2018, 16:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
29/01/2018, 09:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2018, 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2018, 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2018, 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2018, 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2018, 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2018, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/01/2018, 15:18
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
25/01/2018, 18:43
Autos com Juiz para Sentença
24/01/2018, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/01/2018, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/01/2018, 13:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49, 51, 52, 53 e 54
21/01/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
12/01/2018, 09:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2018, 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2018, 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2018, 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2018, 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2018, 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2018, 16:35
Sentença sem Resolução de Mérito
08/01/2018, 14:28
Autos com Juiz para Sentença
05/10/2017, 14:57
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
04/10/2017, 01:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
17/08/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2017, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/07/2017, 18:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
27/07/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2017, 14:55
Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 36 - SCCHA02-2017/01800414<br/>(NAIR MARIA ECHER TOSIN)<br/>OBS: Destinatária falecida. Intimação realizada na pessoa do Inventariante.
30/06/2017, 16:00
Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 35 - SCCHA02-2017/01800386<br/>(IVANOR TOSIN)<br/>OBS: Destinatário falecido. Intimação realizada na pessoa do Inventariante.
30/06/2017, 15:57
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 35 - SCCHA02-2017/01800386
05/06/2017, 12:38
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 36 - SCCHA02-2017/01800414
05/06/2017, 12:38
Expedido Mandado - SCCHA02-2017/01800414<br/>(NAIR MARIA ECHER TOSIN)<br/>Central de Mandados de Destino: SCSMOCEMAN
04/06/2017, 17:03
Expedido Mandado - SCCHA02-2017/01800386<br/>(IVANOR TOSIN)<br/>Central de Mandados de Destino: SCSMOCEMAN
04/06/2017, 17:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
09/05/2017, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/05/2017, 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/05/2017, 17:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
10/03/2017, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/03/2017, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/03/2017, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/03/2017, 17:11
Juntada de Petição
30/01/2017, 21:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
23/01/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
16/01/2017, 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2017, 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2017, 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2017, 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2017, 17:29
Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/01/2017, 17:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/12/2016, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/11/2016, 18:14
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/11/2016 até 29/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1790, de 29 de novembro de 2016, da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Chapecó
29/11/2016, 17:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
14/11/2016, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
08/11/2016, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2016, 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2016, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/11/2016, 17:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
25/10/2016, 01:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
08/10/2016, 23:59
Juntada de Petição
29/09/2016, 11:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
29/09/2016, 09:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2016, 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2016, 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2016, 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2016, 16:07
Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/09/2016, 16:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/08/2016, 12:47
Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 200272020030979