Apelação / Remessa Necessária 5004270-96.2016.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Terras DevolutasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública 1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 2ª Vara Federal de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

ARMINDO TOMASI

CPF

Reu

IVETE LURDES TOMASI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

CARMEM ELISA HESSEL

CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARIANA CRISTINA BARTNACK

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

ARMINDO TOMASI

CPF

Reu

IVETE LURDES TOMASI

CPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02

03/11/2023, 17:30

Transitado em Julgado

03/11/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/11/2023, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/09/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/09/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/09/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/09/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/09/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/09/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/09/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 17:14

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02

03/11/2023, 17:30

Transitado em Julgado

03/11/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/11/2023, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 16:47

EXTRATO DE ATA

•06/09/2023, 16:05

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/09/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/09/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/09/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/09/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/09/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/09/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/09/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

06/09/2023, 16:47

Sentença confirmada - por unanimidade

06/09/2023, 16:05

Juntada de Petição

24/08/2023, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Período da sessão: <b>29/08/2023 00:00 a 06/09/2023 16:00</b>

18/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 88

17/08/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2023, 12:04

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST4 -> GAB41

10/08/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/08/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/08/2023, 14:06

Recebidos os autos - SCCHA02 -> TRF4

03/08/2023, 13:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/08/2023, 13:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02

08/07/2022, 06:57

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2022

08/07/2022, 06:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/05/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/05/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/05/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/05/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/05/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/05/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/05/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/05/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/05/2022, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

18/05/2022, 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00:00</b>

06/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 303

05/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/05/2022, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

20/01/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/01/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/12/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/12/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/12/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/12/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/12/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/12/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/12/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/12/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/12/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/11/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/11/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/11/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/11/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/11/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/11/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/11/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 21:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

25/11/2021, 14:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/11/2021, 20:10

Juntada de Petição

23/11/2021, 16:31

Juntada de Petição

16/11/2021, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2021<br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00:00</b>

11/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00</b><br>Sequencial: 467

10/11/2021, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/11/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41

25/08/2021, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/08/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/08/2021, 01:01

Juntada de certidão

17/08/2021, 09:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

16/08/2021, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

02/08/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/07/2021, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/07/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/07/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/07/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/07/2021, 12:16

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

12/07/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/07/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/07/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/07/2021, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

09/07/2021, 16:26

Deferido o pedido

09/07/2021, 16:26

Juntada de Petição

30/06/2021, 15:00

Juntada de Petição

30/06/2021, 15:00

Juntado - Ofício

13/12/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

10/07/2019, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/07/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/07/2019, 16:10

Distribuído por prevenção - Número: 50043211020164047202

14/06/2019, 16:03

PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

•07/08/2023, 11:42

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 17:43

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 14:06

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 16:26

SENTENÇA

•13/12/2019, 14:16

DECISÃO

•13/12/2019, 14:16