Procedimento Comum Cível 5003223-66.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 205.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

31/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2022, 11:00

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/12/2022

17/12/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2022

14/12/2022, 10:12

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2022

14/12/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/12/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/12/2022, 13:52

Expedição de Alvará

08/12/2022, 13:52

Expedição de ofício

08/12/2022, 13:52

Juntado(a)

07/12/2022, 13:31

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

31/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2022, 11:00

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/12/2022

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 15:05

17/12/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2022

14/12/2022, 10:12

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2022

14/12/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/12/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/12/2022, 13:52

Expedição de Alvará

08/12/2022, 13:52

Expedição de ofício

08/12/2022, 13:52

Juntado(a)

07/12/2022, 13:31

Juntada de Petição

05/12/2022, 15:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/11/2022, 15:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/11/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/11/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/11/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/11/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/11/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133

30/11/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/11/2022, 11:38

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/11/2022, 21:09

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/11/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 21:09

Juntada de Petição

25/11/2022, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.795,91 em 23/11/2022 (ID 050000013272211231)

25/11/2022, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$17.959,13 em 23/11/2022 (ID 050000015692211222)

25/11/2022, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/11/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/10/2022, 09:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/10/2022

29/10/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/10/2022, 13:45

Expedição de ofício

26/10/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/10/2022, 19:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/10/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/10/2022, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/10/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:05

Juntada de Petição

21/10/2022, 08:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$226,27 em 11/10/2022 (ID 050000023392210043)

12/10/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/10/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/10/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 98

03/10/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/10/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/10/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:48

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50032236620204047002

29/09/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDIVAL PEREIRA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) APELANTE: ROSANE RIBEIRO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: LOIBRAS S/A (RÉU) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO (OAB PR087036) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003223-66.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDIVAL PEREIRA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) APELANTE: ROSANE RIBEIRO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: LOIBRAS S/A (RÉU) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO (OAB PR087036) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003223-66.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 393) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

17/03/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 88

16/03/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/03/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/03/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

20/02/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 9/2/2022 Número de referência: 893030

12/02/2022, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/02/2022, 20:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

09/02/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/02/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

16/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

06/12/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 19:00

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/07/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/07/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

16/06/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 16:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002197-67.2019.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 192

06/05/2021, 18:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002689-25.2020.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 80

06/05/2021, 18:41

Audiência de Instrução realizada - Local Sala virtual da 2a Vara Federal de Foz do Igu - 06/05/2021 14:10. Refer. Evento 52

06/05/2021, 18:32

Juntada de Petição

03/05/2021, 11:18

Juntada de Petição

30/04/2021, 20:22

Juntada de Petição

28/04/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 53

08/04/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/04/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/04/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/03/2021, 15:19

Audiência de Instrução designada - Local Sala virtual da 2a Vara Federal de Foz do Igu - 06/05/2021 14:10

19/03/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/03/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/03/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/03/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46

15/03/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/03/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/03/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

22/02/2021, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

28/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/01/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 12:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50232797720204040000/TRF

10/11/2020, 15:59

Nomeado defensor dativo

09/11/2020, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50232797720204040000/TRF

30/09/2020, 19:56

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50232797720204040000/TRF

09/06/2020, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/06/2020, 14:45

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50232797720204040000/TRF

03/06/2020, 20:52

Juntada de Petição

02/06/2020, 23:52

Juntada de Petição

02/06/2020, 23:45

Juntada de Petição

02/06/2020, 23:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 18 e 19

15/05/2020, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

08/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 13:58

Juntado(a)

27/04/2020, 18:00

Disponibilização de Edital - no dia 01/04/2020

01/04/2020, 00:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 01/04/2020

31/03/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

27/03/2020, 23:59

Expedido Edital - citação

18/03/2020, 15:18

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

18/03/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 16:55

Não Concedida a tutela provisória

17/03/2020, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/03/2020, 10:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

18/02/2020, 15:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 17:47

Determinada a citação

17/02/2020, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 13:56

Distribuído por dependência - Número: 50021976720194047002

17/02/2020, 09:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 17:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 15:48

SENTENÇA

•06/12/2021, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 17:24