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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2013

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ROSA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAQUARI/SC

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

JORDAO LEANDRO DA MAIA

Reu

EUGENIA DA SILVA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

19/11/2024, 11:52

Juntado(a)

19/11/2024, 11:50

Juntado(a)

29/10/2024, 16:08

Baixa Definitiva

11/10/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

10/10/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

10/10/2024, 10:41

Decisão interlocutória

09/10/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

02/10/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

02/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 18:05

Despacho

26/09/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 10:57

Juntado(a)

17/07/2024, 15:09

Todas as movimentações(310)

Juntado(a)

19/11/2024, 11:52

Juntado(a)

19/11/2024, 11:50

Juntado(a)

29/10/2024, 16:08

Baixa Definitiva

11/10/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

10/10/2024, 10:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

10/10/2024, 10:41

Decisão interlocutória

09/10/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

02/10/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

02/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 18:05

Despacho

26/09/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 10:57

Juntado(a)

17/07/2024, 15:09

Expedição de ofício

17/07/2024, 12:13

Despacho

11/07/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

10/07/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

10/07/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 09:22

Juntada de Petição

09/07/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273 e 272

01/07/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 273

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

24/06/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

24/06/2024, 10:00

Juntado(a)

21/06/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

21/06/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

21/06/2024, 14:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008914-07.2024.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

21/06/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

21/06/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

21/06/2024, 11:08

Expedição de ofício

19/06/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 16:17

Decisão interlocutória

19/06/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

07/06/2024, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

21/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

11/04/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

04/04/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

14/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 254

24/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

16/02/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

16/02/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

14/02/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

14/02/2024, 20:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250 e 249

14/02/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

14/02/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

14/02/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

07/02/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

15/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

04/12/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

14/11/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 14:56

Determinada a intimação

09/10/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

06/10/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

28/09/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

21/08/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

21/08/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 223

21/08/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

11/08/2023, 17:04

Juntada de Petição

18/07/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 09:17

Determinada a intimação

06/07/2023, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 208

05/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 203

29/05/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 206 e 208

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

16/05/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

16/05/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

15/05/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

15/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:57

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50035198820114047201

10/05/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR: JAMES MARCIO GOMES PROCURADOR: GUILHERME LUIZAO MARQUES PROCURADOR: ALEX SAITO RAMALHO APELADO: ROSA DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ONDYR DE SOUZA VICENTE (OAB SC010382) ADVOGADO: AMAURI AMORIM VICENTE (OAB SC002188) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JORDÃO LEANDRO DA MAIA (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO ALESSANDRO VOOS INTERESSADO: EUGÊNIA DA SILVA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO ALESSANDRO VOOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003519-88.2011.4.04.7201/SC (Pauta: 426) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

06/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

29/09/2021, 16:46

Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

27/03/2019, 14:35

Juntada de Petição

26/03/2019, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

26/03/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

01/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/02/2019, 13:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182

19/02/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

04/02/2019, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 177

24/01/2019, 11:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179

19/12/2018, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 Nº 100/2017

13/12/2018, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

12/12/2018, 14:48

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

11/12/2018, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 177, 178, 180 e 181

06/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/12/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

05/12/2018, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

29/11/2018, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

26/11/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2018, 14:05

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

20/11/2018, 18:02

Autos com Juiz para Sentença

16/11/2018, 10:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

15/11/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 165

29/10/2018, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/10/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169 e 170

19/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2018, 14:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/10/2018, 08:03

Autos com Juiz para Sentença

13/08/2018, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

01/08/2018, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151

25/07/2018, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134

19/07/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149

16/07/2018, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 e 153

14/07/2018, 23:59

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

09/07/2018, 16:37

Audiência Realizada - Local Sala de audiência da 6ª Vara Federal - 09/07/2018 15:30. Refer. Evento 112

09/07/2018, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/07/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

06/07/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/07/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/07/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/07/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/07/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/07/2018, 15:38

Despacho/Decisão - de Expediente

04/07/2018, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2018, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/07/2018, 19:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

29/06/2018, 10:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

27/06/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

26/06/2018, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/06/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

25/06/2018, 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

25/06/2018, 20:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

25/06/2018, 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

21/06/2018, 10:35

Juntado(a)

20/06/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2018, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/06/2018, 16:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/06/2018, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/06/2018, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2018, 13:45

Juntada de Petição

20/06/2018, 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 - SCJOI06-2018/02059549<br/>(ROSA DIAS DA SILVA)

19/06/2018, 19:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

19/06/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

10/06/2018, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117 e 118

08/06/2018, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 - SCJOI06-2018/02059549

01/06/2018, 17:10

Expedição de mandado - SCJOI06-2018/02059549<br/>(ROSA DIAS DA SILVA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

30/05/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2018, 14:16

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de audiência da 6ª Vara Federal - 09/07/2018 15:30

29/05/2018, 14:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/05/2018, 12:34

Juntada de Petição

05/10/2016, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2015, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/07/2015, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

26/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2015, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

16/07/2015, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/07/2015, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98 e 99

03/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

23/06/2015, 20:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

23/06/2015, 20:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

23/06/2015, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2015, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2015, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2015, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2015, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/06/2015, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

21/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2015, 11:54

Juntada de Petição

11/06/2015, 01:40

Juntado - Mandado Cumprido - SCJOI06-2015/01243060

14/05/2015, 16:36

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCJOI06-2015/01243060

11/05/2015, 15:04

Expedido Mandado - SCJOI06-2015/01243060<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

30/04/2015, 15:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/04/2015, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2015, 13:13

Juntada de Petição

27/03/2015, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/03/2015, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/03/2015, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 77

23/02/2015, 23:59

Disponibilização de Edital - Magistrado(a) CLAUDIO MARCELO SCHIESSL

23/02/2015, 00:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no Diário Eletrônico no dia 23/02/2015

20/02/2015, 13:29

Expedido Edital

20/02/2015, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

19/02/2015, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/02/2015, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2015, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2015, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2015, 15:55

Despacho/Decisão - de Expediente

13/02/2015, 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2014, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/04/2014, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

31/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2014, 19:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/03/2014, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2013, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/11/2013, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

25/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2013, 16:30

Ato Ordinatório

15/10/2013, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/10/2013, 11:33

Lavrada Certidão

09/10/2013, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

14/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2013, 16:20

Despacho/Decisão - de Expediente

04/07/2013, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2013, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/05/2013, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

30/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2013, 17:43

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2013, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2013, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/03/2013, 17:03

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCJOICR01F para SCJOI02F)

20/02/2013, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

10/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2013, 14:14

Despacho/Decisão - de Expediente

31/01/2013, 14:13

Juntada de Petição

17/10/2012, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2012, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/10/2012, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/09/2012, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

08/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2012, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2012, 17:56

Despacho/Decisão - de Expediente

29/08/2012, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2012, 18:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Atos da Contadoria-Informação/parecer - 13/08/2012 18:04:36)

13/08/2012, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/07/2012, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

14/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2012, 18:30

Juntada de Petição

18/05/2012, 18:04

Juntada de Petição

18/05/2012, 17:55

Juntada de Petição

18/05/2012, 17:47

Juntada de Petição

18/05/2012, 17:21

Juntada de Petição

18/05/2012, 15:13

Juntada de Petição

18/05/2012, 14:41

Juntada de Petição

18/05/2012, 13:52

Juntada de Petição

18/05/2012, 12:15

Juntado - Mandado Cumprido - SCJOI01-2012/315326

08/05/2012, 21:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

13/03/2012, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

05/03/2012, 23:59

Mandado/Ofício Remetido para Central de Mandados - SCJOI01-2012/315326

29/02/2012, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2012, 17:34

Despacho/Decisão - de Expediente

22/02/2012, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2012, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

09/02/2012, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

26/12/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2011, 16:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/12/2011, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2011, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

09/11/2011, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

07/10/2011, 23:59

Juntado(a)

07/10/2011, 14:08

Juntado(a)

07/10/2011, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2011, 13:30

Lavrada Certidão

16/09/2011, 14:22

Expedido Carta pelo Correio

14/09/2011, 16:59

Expedido Carta pelo Correio

14/09/2011, 16:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/08/2011, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2011, 17:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/08/2011, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2011, 14:48

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/07/2011, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:23

DESPACHO

•28/09/2023, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 16:57

SENTENÇA

•20/11/2018, 18:02

SENTENÇA

•09/10/2018, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2018, 14:20

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:23

DESPACHO

•28/09/2023, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 16:57

SENTENÇA

•20/11/2018, 18:02

SENTENÇA

•09/10/2018, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2018, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2018, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2018, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2015, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2015, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2015, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2015, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2015, 13:05

DESPACHO

•21/03/2014, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2013, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2013, 14:49

DECISÃO

•31/01/2013, 14:13

DECISÃO

•29/08/2012, 17:54

DECISÃO

•22/02/2012, 15:17

DECISÃO

•16/12/2011, 16:12

DECISÃO

•30/08/2011, 15:01

DECISÃO

•29/08/2011, 17:12

DECISÃO

•11/07/2011, 13:27