Procedimento Comum Cível 5003478-24.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/07/2023, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 153

18/04/2023, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

12/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

30/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/03/2023

28/03/2023, 09:15

Juntada de Petição

27/03/2023, 14:58

Expedição de Alvará

20/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:49

Juntado(a)

15/03/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

15/03/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/03/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/03/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:13

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/03/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

31/01/2023, 01:02

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

06/07/2023, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 153

18/04/2023, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

12/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

30/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/03/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 15:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 10:43

28/03/2023, 09:15

Juntada de Petição

27/03/2023, 14:58

Expedição de Alvará

20/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:49

Juntado(a)

15/03/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

15/03/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/03/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/03/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:13

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/03/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

31/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/12/2022, 10:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2022

14/12/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/12/2022, 14:38

Expedição de ofício

08/12/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/12/2022, 13:52

Expedição de Alvará

08/12/2022, 13:52

Juntado(a)

07/12/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/11/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/11/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/11/2022, 11:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/11/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:26

Juntada de Petição

16/11/2022, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.795,91 em 09/11/2022 (ID 050000005272211095)

10/11/2022, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$17.959,13 em 08/11/2022 (ID 050000015452211082)

09/11/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/11/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/10/2022, 09:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/10/2022

29/10/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/10/2022, 19:43

Expedição de ofício

26/10/2022, 19:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/10/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/10/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/10/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:09

Juntada de Petição

21/10/2022, 09:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$226,27 em 17/10/2022 (ID 050000004732210056)

19/10/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/10/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/10/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/10/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/10/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:48

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50034782420204047002

28/09/2022, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUZIA CELIA BELLIS (AUTOR) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: LOIBRAS S/A (RÉU) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO (OAB PR087036) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003478-24.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUZIA CELIA BELLIS (AUTOR) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: LOIBRAS S/A (RÉU) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO (OAB PR087036) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003478-24.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 437) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

22/03/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/03/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/03/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 18:38

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 599,97 em 7/2/2022 Número de referência: 892781

10/02/2022, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/02/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/02/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/02/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

16/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

06/12/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 18:23

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/11/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/11/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/10/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/10/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

08/10/2021, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002197-67.2019.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 192

08/10/2021, 17:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002689-25.2020.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 80

08/10/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/10/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/10/2021, 17:20

Audiência de Instrução realizada - Local Sala virtual da 2a Vara Federal de Foz do Igu - 07/10/2021 15:40. Refer. Evento 71

07/10/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/09/2021, 17:43

Audiência de Instrução redesignada - Local Sala virtual da 2a Vara Federal de Foz do Igu - 07/10/2021 15:40. Refer. Evento 66

28/09/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/09/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/09/2021, 17:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

28/09/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/09/2021, 17:07

Audiência de Instrução designada - Local Sala virtual da 2a Vara Federal de Foz do Igu - 13/10/2021 15:40

27/09/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/08/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/07/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/07/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/07/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/07/2021, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/07/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/05/2021 13:13:42)

31/05/2021, 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/05/2021 13:13:43)

31/05/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/05/2021, 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/05/2021, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 13:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/04/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/01/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/11/2020, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/11/2020

25/11/2020, 00:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 25/11/2020

23/11/2020, 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - 23/11/2020 15:20:59)

23/11/2020, 15:58

Expedição de Edital - citação

20/11/2020, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 12:19

Não Concedida a tutela provisória

17/11/2020, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/10/2020, 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2020, 13:56

Determinada a citação

27/09/2020, 10:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/06/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/06/2020, 15:29

Juntada de Petição

02/06/2020, 23:52

Juntada de Petição

02/06/2020, 23:45

Juntada de Petição

02/06/2020, 23:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/05/2020, 20:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

07/05/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 13:58

Juntado(a)

27/04/2020, 17:58

Juntada de Petição

16/04/2020, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 17:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 19/02/2020 14:15:59)

19/02/2020, 17:20

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/02/2020, 14:15

Distribuído por dependência - Número: 50021976720194047002

19/02/2020, 14:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 15:48

SENTENÇA

•06/12/2021, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2020, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 17:21