Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048043-16.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

01/04/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

01/04/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209

31/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209

30/03/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 03:06

Ato ordinatório praticado

29/03/2026, 03:06

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5030608-67.2024.4.04.9388/TRF (BRUNA GABRIELA FERRAZ MARCONDES)

27/03/2026, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/12/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

05/12/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

05/12/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

05/12/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 197 e 198

05/12/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2024, 16:39

Todas as movimentações(215)

Juntada de Petição

01/04/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

01/04/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209

31/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209

30/03/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2026, 03:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2024, 16:39

29/03/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 03:06

Ato ordinatório praticado

29/03/2026, 03:06

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5030608-67.2024.4.04.9388/TRF (BRUNA GABRIELA FERRAZ MARCONDES)

27/03/2026, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/12/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

05/12/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

05/12/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

05/12/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 197 e 198

05/12/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

07/11/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

07/11/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 192

05/11/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/11/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

05/11/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

05/11/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

05/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024, 03:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5128538-11.2024.4.04.9445/TRF (RAUTH E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2024, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5128537-26.2024.4.04.9445/TRF (RAUTH E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2024, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5128536-41.2024.4.04.9445/TRF (RAUTH E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2024, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700052910 processada no TRF4 com o no. 51285381120244049445/TRF (RAUTH E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/09/2024, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700052910 processada no TRF4 com o no. 51285372620244049445/TRF (RAUTH E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/09/2024, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700052910 processada no TRF4 com o no. 51285364120244049445/TRF (RAUTH E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/09/2024, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700052910 processada no TRF4 com o no. 50306086720244049388/TRF (RAUTH E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/09/2024, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700052910 processada no TRF4 com o no. 50306086720244049388/TRF (BRUNA GABRIELA FERRAZ MARCONDES)

28/09/2024, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700052910

09/09/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

06/09/2024, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/08/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 163 e 165

21/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/08/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

21/08/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/08/2024, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700052910

20/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/08/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

16/05/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/05/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/05/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/05/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 17:57

Decisão final em incidente indeferido

15/05/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 14:00

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB06

24/01/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:22

Remetidos os Autos - PRCTB06 -> PRCTBDCJ

15/01/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/12/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/11/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:39

Juntada de Petição

22/08/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/08/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/07/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 10:05

Determinada a intimação

27/06/2023, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/05/2023, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/03/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/03/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 117 e 118

02/02/2023, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/12/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/12/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:32

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50480431620194047000

29/11/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: BRUNA GABRIELA FERRAZ MARCONDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LAISE MAESTRI RAUTH (OAB PR077046) ADVOGADO: FLAVIO MOCELIN DE QUEIROZ (OAB PR068203) APELADO: ANNA LAURA FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO: LAISE MAESTRI RAUTH (OAB PR077046) ADVOGADO: FLAVIO MOCELIN DE QUEIROZ (OAB PR068203) APELADO: SARA FERRAZ VISSOTTO (AUTOR) ADVOGADO: LAISE MAESTRI RAUTH (OAB PR077046) ADVOGADO: FLAVIO MOCELIN DE QUEIROZ (OAB PR068203) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5048043-16.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 577) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: BRUNA GABRIELA FERRAZ MARCONDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LAISE MAESTRI RAUTH (OAB PR077046) ADVOGADO: FLAVIO MOCELIN DE QUEIROZ (OAB PR068203) APELADO: ANNA LAURA FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO: LAISE MAESTRI RAUTH (OAB PR077046) ADVOGADO: FLAVIO MOCELIN DE QUEIROZ (OAB PR068203) APELADO: SARA FERRAZ VISSOTTO (AUTOR) ADVOGADO: LAISE MAESTRI RAUTH (OAB PR077046) ADVOGADO: FLAVIO MOCELIN DE QUEIROZ (OAB PR068203) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5048043-16.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 459) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4

18/02/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 109 e 110

17/02/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 98 e 99

18/01/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

18/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/12/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/12/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/12/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/12/2021, 17:03

Julgado procedente o pedido

08/12/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 12:16

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/11/2021, 10:45

Intimado em Secretaria - URGENTE

26/10/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 90 e 91

26/10/2021, 11:09

Audiência de Instrução realizada - Local 1. Videoconferência virtual - Plataforma Zoom - 05/10/2021 15:00. Refer. Evento 87

05/10/2021, 16:32

Intimado em Secretaria

05/10/2021, 16:32

Intimado em Secretaria

05/10/2021, 16:32

Intimado em Secretaria

05/10/2021, 16:32

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:33

Audiência de Instrução designada - Local 1. Videoconferência virtual - Plataforma Zoom - 05/10/2021 15:00

30/09/2021, 14:16

Juntada de certidão

14/09/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 75 e 76

15/07/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/06/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/06/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/06/2021, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/06/2021, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 13:46

Decisão interlocutória

14/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/02/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/02/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/02/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/02/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 63 e 64

20/01/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2020, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2020, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2020, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2020, 11:08

Decisão interlocutória

20/11/2020, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2020, 20:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 56 e 57

20/10/2020, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/09/2020, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/08/2020, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/07/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061834920204040000/TRF

15/07/2020, 15:00

Determinada a intimação

08/07/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2020, 15:51

Juntada de Petição

03/07/2020, 14:44

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50061834920204040000/TRF

01/07/2020, 23:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061834920204040000/TRF

07/06/2020, 20:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/03/2020, 20:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

28/02/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/02/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

27/02/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 37

27/02/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/02/2020, 06:07

Determinada a intimação

27/02/2020, 06:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

24/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

21/02/2020, 17:46

Juntada de Petição

19/02/2020, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

14/02/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

14/02/2020, 15:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50061834920204040000/TRF

14/02/2020, 15:53

Juntado(a)

14/02/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/02/2020, 14:31

Juntado(a)

14/02/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/02/2020, 12:50

Concedida a Medida Liminar

14/02/2020, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 08:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

09/12/2019, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/12/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 12 e 13

02/12/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

09/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/10/2019, 10:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

30/09/2019, 08:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 08:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 18:38

Juntada de Petição

10/09/2019, 19:41

Juntada de Petição

10/09/2019, 19:40

Juntada de Petição

10/09/2019, 19:40

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB03S para PRCTB06S)

10/09/2019, 19:39

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2024, 03:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 17:22

RÉPLICA

•12/12/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 16:20

IMPUGNAÇÃO

•16/11/2023, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 15:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 10:05

PETIÇÃO

•22/05/2023, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 15:32

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2026, 03:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2024, 03:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 17:22

RÉPLICA

•12/12/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 16:20

IMPUGNAÇÃO

•16/11/2023, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 15:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 10:05

PETIÇÃO

•22/05/2023, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 15:32

SENTENÇA

•08/12/2021, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 06:07

PETIÇÃO

•21/02/2020, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2019, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 08:49