Recurso Especial 5049459-96.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Partes do Processo

AMILTON SCHARF

CPF

Autor

AVELINA DA VEIGA KUCKER

CPF

Autor

CARMEM PEREIRA DA COSTA PEREIRA

CPF

Autor

CLAUDINA REGADO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARGRITH ELISA OLIVEIRA DOS REIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO LOCKS FILHO

OAB/SC 011208·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

OAB/SC 019171·CPF·Representa: Autor

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

AMILTON SCHARF

CPF

Autor

AVELINA DA VEIGA KUCKER

CPF

Autor

CARMEM PEREIRA DA COSTA PEREIRA

CPF

Autor

CLAUDINA REGADO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARGRITH ELISA OLIVEIRA DOS REIS

CPF

Autor

MARIA OLGA RAMOS

CPF

Autor

OSNILDO AMORIM

CPF

Autor

PALMIRA FONTOURA TESKE

CPF

Autor

ZENAIDE THERESA AREIAS DE SOUZA

CPF

Autor

ZULEIDA POVOAS DIAS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/10/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 09/10/2025

10/10/2025, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:07

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AMILTON SCHARF, AVELINA DA VEIGA KUCKER - ESPÓLIO, CARMEM PEREIRA DA COSTA PEREIRA, CLAUDINA REGADO DOS SANTOS, MARGRITH ELISA OLIVEIRA DOS REIS, MARIA OLGA RAMOS - ESPÓLIO, OSNILDO AMORIM, PALMIRA FONTOURA TESKE - ESPÓLIO, ZENAIDE THERESA AREIAS DE SOUZA e ZULEIDA POVOAS DIAS - ESPÓLIO e não-provido ou denegada

15/09/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

15/09/2025, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

29/10/2024, 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

29/10/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/10/2024, 13:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2025, 00:10

Decisão

•10/10/2024, 13:12

Decisão

•10/10/2024, 13:12

Decisão

•10/10/2024, 13:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/10/2024, 13:12

Decisão

•10/10/2024, 13:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2024, 13:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2024, 13:12

Decisão

•10/10/2024, 13:12