Apelação Cível 5000276-42.2016.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 36.566,45

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de União da Vitória

Partes do Processo

ANDREIA FRANCO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUNV01

29/06/2022, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022

29/06/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/05/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/05/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/05/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/05/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

19/05/2022, 17:50

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

18/05/2022, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00:00</b>

06/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 511

05/05/2022, 14:30

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUNV01

29/06/2022, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022

29/06/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 17:50

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 17:13

24/05/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/05/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/05/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/05/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

19/05/2022, 17:50

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

18/05/2022, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00:00</b>

06/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 511

05/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/04/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/02/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/02/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 15:03

Conclusos para decisão com Agravo - ST4 -> GAB44

14/02/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/02/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/01/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/01/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/01/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/01/2022, 13:45

Conhecido o recurso e provido em parte

07/01/2022, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2022, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2022, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2022, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB44 -> ST4

18/12/2021, 18:33

Distribuído por prevenção - Número: 50118826020164040000

13/08/2019, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2021, 18:33