Agravo de Instrumento 5003077-11.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ROSENECK SYLVAIN

CPF

Reu

WIDELEGE SYLVAIN

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2022, 18:43

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2022

30/06/2022, 18:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

29/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/06/2022, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/06/2022, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/05/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/05/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 16:59

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB43 -> ST4

25/05/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - ST4 -> GAB43

20/05/2022, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

20/05/2022, 15:39

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

30/06/2022, 18:43

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2022

30/06/2022, 18:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

29/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 15:39

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 17:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/06/2022, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/06/2022, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/05/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/05/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 16:59

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB43 -> ST4

25/05/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - ST4 -> GAB43

20/05/2022, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

20/05/2022, 15:39

Conhecido o recurso e provido - por maioria

18/05/2022, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00:00</b>

06/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS AGRAVADO: ROSENECK SYLVAIN ADVOGADO: EDUARDO GOMES FERNANDES JUNIOR (OAB PR073528) AGRAVADO: WIDELEGE SYLVAIN ADVOGADO: EDUARDO GOMES FERNANDES JUNIOR (OAB PR073528) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5003077-11.2022.4.04.0000/SC (Pauta: 538) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

06/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 538

05/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/04/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/04/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/04/2022, 21:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4

16/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 22:24

Não Concedida a Medida Liminar

08/02/2022, 22:24

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.

31/01/2022, 15:53

AGRAVO

•03/04/2022, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 22:24