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TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 10/05/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.170/STF.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2023

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 63313/2023

Protocolizada Petição 63313/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/02/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1454775 (2014/0117073-4)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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