Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5035237-12.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 126.613,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

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NESTOR MORAES

CPF

Autor

UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA - UTFPR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR 019095·CPF·Representa: Autor

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR 023510·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

12/05/2026, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

06/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

05/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/04/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

17/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

16/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/03/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

12/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:19

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

12/05/2026, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

06/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

05/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 11:29

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04/05/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/04/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

17/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

16/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/03/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

12/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:19

Juntada de certidão

10/02/2026, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

28/01/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

28/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 151

27/01/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/01/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

22/01/2026, 04:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

21/01/2026, 03:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 08:22

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 08:22

Juntada de certidão

20/01/2026, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/12/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

26/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

25/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/10/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

02/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

01/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

30/09/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:17

Juntada de Petição

04/09/2025, 02:29

Juntada de Petição

04/09/2025, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/09/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

29/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

28/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5085716-70.2025.4.04.9445/TRF (TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/08/2025, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5085717-55.2025.4.04.9445/TRF (TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/08/2025, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5085715-85.2025.4.04.9445/TRF (NESTOR MORAES)

25/08/2025, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700038175 processada no TRF4 com o no. 50857175520254049445/TRF (TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/07/2025, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700038175 processada no TRF4 com o no. 50857167020254049445/TRF (TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/07/2025, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700038175 processada no TRF4 com o no. 50857158520254049445/TRF (TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/07/2025, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700038175 processada no TRF4 com o no. 50857158520254049445/TRF (NESTOR MORAES)

18/07/2025, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700038175

15/07/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/07/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

07/07/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/07/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/07/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

04/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

03/07/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

03/07/2025, 13:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700038175

03/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

03/07/2025, 13:26

Juntada de certidão

02/07/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/07/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/06/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/06/2025, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

25/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

24/06/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

23/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/06/2025, 15:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700038175

23/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/06/2025, 15:25

Juntada de certidão

23/06/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/05/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:37

Embargos de declaração não acolhidos

03/04/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/04/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/03/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/03/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:18

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/03/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/02/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/02/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:50

Determinada a intimação

22/01/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/12/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/11/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/11/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

11/09/2024, 14:42

Decisão interlocutória

11/09/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/08/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/08/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/08/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/07/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:03

Determinada a intimação

10/07/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/06/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:50

Determinada a intimação

21/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 09:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/05/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/04/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/03/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/03/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/02/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/02/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/01/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/12/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/12/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/12/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/11/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/11/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:10

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB05 Número: 50352371220204047000

21/11/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: NESTOR MORAES (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5035237-12.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 581) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB05 -> TRF4

13/07/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/07/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/06/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/06/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/05/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/05/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2021, 18:49

Julgado procedente o pedido

18/05/2021, 18:49

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/11/2020, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/11/2020, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/10/2020, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/10/2020, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/09/2020, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/09/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/08/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/08/2020, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

03/08/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 633,06 em 24/7/2020 Número de referência: 706647

30/07/2020, 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/07/2020, 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2020, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2020, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/07/2020, 18:26

Concedida a tutela provisória

24/07/2020, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 19:56

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 14:50

IMPUGNAÇÃO

•04/11/2024, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 10:55

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 14:50

IMPUGNAÇÃO

•04/11/2024, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 13:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 02:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 13:10

SENTENÇA

•18/05/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 18:18