Agravo em Recurso Especial 5020516-35.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1124012/2024

17/12/2024, 17:21

Protocolizada Petição 1124012/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2024

17/12/2024, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

16/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

12/12/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 19:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/12/2024, 07:58

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão fl. 405/406.

07/12/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, tendo em vista o recebimento de novos documentos do Tribunal de origem

05/12/2024, 18:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/04/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256971/2024

05/04/2024, 19:11

Protocolizada Petição 256971/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2024

05/04/2024, 18:52

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1124012/2024

17/12/2024, 17:21

Protocolizada Petição 1124012/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2024

17/12/2024, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2024, 19:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/12/2024, 15:50

16/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

12/12/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 19:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/12/2024, 07:58

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão fl. 405/406.

07/12/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, tendo em vista o recebimento de novos documentos do Tribunal de origem

05/12/2024, 18:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/04/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256971/2024

05/04/2024, 19:11

Protocolizada Petição 256971/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2024

05/04/2024, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

02/04/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024, 14:54

Prejudicado o recurso de V DE M Z (MENOR)

22/03/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

01/11/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1087177/2023

01/11/2023, 15:51

Protocolizada Petição 1087177/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/11/2023

01/11/2023, 15:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023

21/08/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/08/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2023

17/08/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

10/08/2023, 15:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/08/2023, 15:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/08/2023, 13:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/08/2023, 10:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/06/2023, 14:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/05/2023, 16:18

Acórdão

•05/12/2024, 15:50

Certidão

•05/12/2024, 15:50

Decisão

•05/12/2024, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2024, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/08/2023, 21:20

-

•30/05/2023, 16:18

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•30/05/2023, 16:18

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•30/05/2023, 16:18

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•30/05/2023, 16:18

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•30/05/2023, 16:17

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•30/05/2023, 16:17

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•30/05/2023, 16:17