Agravo de Execução Penal 5000790-73.2022.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de Execução PenalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Agravo de Execução Penal · Juízo Substituto da 1ª VF de Guaíra

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ELIAS GARCIA GREIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

THIERRY DINCA

OAB/PR 087734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001640-35.2019.4.04.7017/PR - ref. ao(s) evento(s): 10, 11, 41, 51

30/10/2025, 15:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01

19/05/2025, 09:43

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

19/05/2025, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/05/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/04/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/04/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/04/2025, 21:59

Recurso Especial não admitido

28/04/2025, 21:54

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

04/04/2025, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 17:29

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001640-35.2019.4.04.7017/PR - ref. ao(s) evento(s): 10, 11, 41, 51

30/10/2025, 15:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01

19/05/2025, 09:43

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

19/05/2025, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/04/2025, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 13:12

16/05/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/04/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/04/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/04/2025, 21:59

Recurso Especial não admitido

28/04/2025, 21:54

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

04/04/2025, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/08/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/08/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/07/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/07/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/07/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:54

Recurso Especial sobrestado

05/07/2022, 17:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/07/2022, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/07/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2022, 15:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC

15/06/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/06/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/05/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/05/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/05/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/05/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB72 -> ST7

18/05/2022, 17:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/05/2022, 18:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB72

06/05/2022, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 10:00:00</b>

06/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 10:00</b><br>Sequencial: 3

05/05/2022, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/05/2022, 19:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB72 -> ST7

04/05/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/04/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/04/2022, 15:33

Distribuído por prevenção - Número: 50002162120204047017/TRF4

05/04/2022, 14:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/07/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 18:12