Recurso Especial 5003169-57.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 4ª VF de Cascavel 1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal de Cascavel 2° Grau · TRF4 · Embargos Infringentes e de Nulidade · GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)2° Grau · TRF4 · Embargos Infringentes e de Nulidade · GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Partes do Processo

TATIANA CORREA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ELEANDRO CAMILO SOTA

CPF

TERCEIRO

ARCENIO ROTELA BARRETO

CPF

TERCEIRO

MARIA FELIPE DE CARVALHO LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

TATIANA CORREA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ELEANDRO CAMILO SOTA

CPF

TERCEIRO

ARCENIO ROTELA BARRETO

CPF

TERCEIRO

MARIA FELIPE DE CARVALHO LOPES

CPF

TERCEIRO

NESTOR GNADT

CPF

TERCEIRO

THIAGO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

REGINALDO VICTOR PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ADRIANO LADISLAU DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

EDNA GOMES FERREIRA HECK

CPF

TERCEIRO

KATIA MAIRA FERREIRA DE BRITO

CPF

TERCEIRO

MARIA IRENI FERREIRA DE MELO

CPF

TERCEIRO

ELIANE GARCES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/06/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 214336/2024

19/03/2024, 19:11

Protocolizada Petição 214336/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024

19/03/2024, 18:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2024 Petição Nº 146884/2024 - AgRg

18/03/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0146884 - AgRg no REsp 2076394 - Publicação prevista para 18/03/2024

15/03/2024, 09:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/03/2024, 15:02

Conhecido o recurso de TATIANA CORREA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 146884/2024 - AgRg no REsp 2076394

12/03/2024, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

01/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 146884/2024

01/03/2024, 06:11

Protocolizada Petição 146884/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/02/2024

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 146092/2024

29/02/2024, 19:26

Protocolizada Petição 146092/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/02/2024

29/02/2024, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

27/02/2024, 05:14

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/06/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 214336/2024

19/03/2024, 19:11

Protocolizada Petição 214336/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024

19/03/2024, 18:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2024 Petição Nº 146884/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/03/2024, 09:20

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2024, 21:30

18/03/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0146884 - AgRg no REsp 2076394 - Publicação prevista para 18/03/2024

15/03/2024, 09:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/03/2024, 15:02

Conhecido o recurso de TATIANA CORREA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 146884/2024 - AgRg no REsp 2076394

12/03/2024, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

01/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 146884/2024

01/03/2024, 06:11

Protocolizada Petição 146884/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/02/2024

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 146092/2024

29/02/2024, 19:26

Protocolizada Petição 146092/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/02/2024

29/02/2024, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

27/02/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024

23/02/2024, 21:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de TATIANA CORREA SILVA e não-provido ou denegada

23/02/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

24/08/2023, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 839743/2023

24/08/2023, 20:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/08/2023, 20:17

Protocolizada Petição 839743/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023, 20:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/06/2023, 09:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/06/2023, 09:08

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

14/06/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/06/2023, 17:31

-

•02/06/2023, 17:31

-

•02/06/2023, 17:30

-

•02/06/2023, 17:30

-

•02/06/2023, 17:30

-

•02/06/2023, 17:30

-

•02/06/2023, 17:30

-

•02/06/2023, 17:29

-

•02/06/2023, 17:29

-

•02/06/2023, 17:29

-

•02/06/2023, 17:29

-

•02/06/2023, 17:29

-

•02/06/2023, 17:29

-

•02/06/2023, 17:29

Todos os documentos(24)

EMENTA / ACORDÃO

•15/03/2024, 09:20

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2024, 21:30

-

•02/06/2023, 17:31

-

•02/06/2023, 17:30

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•02/06/2023, 17:30

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•02/06/2023, 17:30

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•02/06/2023, 17:30

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•02/06/2023, 17:30

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•02/06/2023, 17:29

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•02/06/2023, 17:29

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•02/06/2023, 17:29

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•02/06/2023, 17:29

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•02/06/2023, 17:29

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•02/06/2023, 17:29

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•02/06/2023, 17:29

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•02/06/2023, 17:29

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•02/06/2023, 17:28

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•02/06/2023, 17:28

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•02/06/2023, 17:26

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