Agravo em Recurso Especial 5024949-91.2014.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 1ª VF de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · Vice-Presidência

Partes do Processo

DALETE VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EURIDES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JOEL MORAES BORGES

CPF

TERCEIRO

SAMIR MATTAR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/04/2026, 08:59

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336524/2026

09/04/2026, 16:36

Protocolizada Petição 336524/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:12

Não conhecido o recurso de DALETE VIEIRA

07/04/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

29/09/2025, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/09/2025 e término em 26/09/2025, para DALETE VIEIRA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 14034.

29/09/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

09/09/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte agravante.

09/09/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

18/07/2025, 18:15

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/04/2026, 08:59

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336524/2026

09/04/2026, 16:36

Protocolizada Petição 336524/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/09/2025, 19:10

09/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:12

Não conhecido o recurso de DALETE VIEIRA

07/04/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

29/09/2025, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/09/2025 e término em 26/09/2025, para DALETE VIEIRA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 14034.

29/09/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

09/09/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte agravante.

09/09/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

18/07/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 654463/2025

18/07/2025, 17:41

Protocolizada Petição 654463/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/07/2025

18/07/2025, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/07/2025

16/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/07/2025, 01:14

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/07/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/07/2025

11/07/2025, 20:30

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 816601/2024, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para excluir como representantes da parte solicitante os advogados indicados na Renúncia de Mandato à e-STJ fl. 14016.

18/09/2024, 07:15

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 816601/2024

17/09/2024, 19:01

Protocolizada Petição 816601/2024 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 17/09/2024

17/09/2024, 18:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

20/07/2023, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 703223/2023

20/07/2023, 20:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/07/2023, 20:07

Protocolizada Petição 703223/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/07/2023

20/07/2023, 20:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/06/2023, 12:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/06/2023, 12:16

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 66133 (2015/0306811-1)

15/06/2023, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/06/2023, 13:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/06/2023, 13:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/05/2023, 08:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/05/2023, 18:07

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/07/2025, 20:30

-

•05/05/2023, 18:07

-

•05/05/2023, 18:07

-

•05/05/2023, 18:07

-

•05/05/2023, 18:06

-

•05/05/2023, 18:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/05/2023, 18:05

-

•05/05/2023, 18:05

-

•05/05/2023, 18:05

-

•05/05/2023, 18:04

-

•05/05/2023, 18:04

-

•05/05/2023, 18:04

-

•05/05/2023, 18:04

Todos os documentos(40)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/09/2025, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/07/2025, 20:30

-

•05/05/2023, 18:07

-

•05/05/2023, 18:07

-

•05/05/2023, 18:07

-

•05/05/2023, 18:06

-

•05/05/2023, 18:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/05/2023, 18:05

-

•05/05/2023, 18:05

-

•05/05/2023, 18:05

-

•05/05/2023, 18:04

-

•05/05/2023, 18:04

-

•05/05/2023, 18:04

-

•05/05/2023, 18:04

-

•05/05/2023, 18:03

-

•05/05/2023, 18:03

-

•05/05/2023, 18:03

-

•05/05/2023, 18:02

-

•05/05/2023, 18:02

-

•05/05/2023, 18:01

-

•05/05/2023, 18:00

-

•05/05/2023, 18:00

-

•05/05/2023, 18:00

-

•05/05/2023, 17:59

-

•05/05/2023, 17:59

-

•05/05/2023, 17:58

-

•05/05/2023, 17:57

-

•05/05/2023, 17:55

-

•05/05/2023, 17:55

-

•05/05/2023, 17:55

-

•05/05/2023, 17:54

-

•05/05/2023, 17:52

-

•05/05/2023, 17:51

-

•05/05/2023, 17:50

-

•05/05/2023, 17:50

-

•05/05/2023, 17:50

-

•05/05/2023, 17:49

-

•05/05/2023, 17:45

-

•05/05/2023, 17:45