Apelação / Remessa Necessária 5006456-33.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.085,34

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

IVAIR MARANGON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

LANA PAULA TREVISAN CALZA

OAB/RS 112277·CPF·Representa: Réu

LIANE FOPPA

OAB/RS 106933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

16/03/2026, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2026

16/03/2026, 18:06

Despacho

16/03/2026, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

16/03/2026, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 16:23

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

19/02/2026, 17:26

Juntada de Petição

17/02/2026, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/02/2026, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/02/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/02/2026, 16:28

Juntada de Petição

04/02/2026, 16:26

Juntada de Petição

04/02/2026, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/12/2025, 09:15

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

16/03/2026, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2026

16/03/2026, 18:06

Despacho

16/03/2026, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

16/03/2026, 15:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2026, 16:28

Reportar Problema

legal

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23/02/2026, 16:23

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

19/02/2026, 17:26

Juntada de Petição

17/02/2026, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/02/2026, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/02/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/02/2026, 16:28

Juntada de Petição

04/02/2026, 16:26

Juntada de Petição

04/02/2026, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/12/2025, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

17/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

14/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/11/2025, 17:50

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/11/2025, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2025, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

13/11/2025, 15:52

Sentença confirmada - por unanimidade

10/11/2025, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2025<br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 16:00</b>

23/10/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 16:00</b><br>Sequencial: 368

22/10/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2025, 14:15

Juntada de Petição

26/11/2024, 14:41

Juntada de Petição

28/01/2023, 10:23

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 06/05/2022

06/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVAIR MARANGON ADVOGADO: Lana Paula Trevisan Calza APELADO: IVAIR MARANGON ADVOGADO: Liane Foppa ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5006456-33.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50003140720188210053/RS) RELATOR: OSNI CARDOSO FILHO

06/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2022

05/05/2022, 20:06

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 20:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

05/05/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: LANA PAULA TREVISAN CALZA - ADVOGADO

04/05/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 42 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: IVAIR MARANGON (AUTOR)

30/03/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: ANDREIA AZEVEDO FORTIS - PROCURADOR

30/03/2022, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/03/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

17/02/2022, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

07/02/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento 37 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: IVAIR MARANGON (AUTOR)

07/02/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento 37 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

07/02/2022, 16:37

Conclusos para julgamento - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

07/02/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: FRANCIANE ELISE SEGALA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

31/01/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: CESAR SWARICZ - PROCURADOR

25/01/2022, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: LANA PAULA TREVISAN CALZA - ADVOGADO

24/01/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

22/01/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

12/01/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 29 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: IVAIR MARANGON (AUTOR)

12/01/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 29 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

12/01/2022, 16:50

Conclusos para julgamento - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

10/11/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: VALQUIRIA BANDINELLI - PROCURADOR

09/11/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO - PROCURADOR

28/10/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 24 - Movimentado por: FRANCIANE ELISE SEGALA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

19/10/2021, 23:16

Juntada de Petição - Movimentado por: LANA PAULA TREVISAN CALZA - ADVOGADO

19/10/2021, 18:29

Outras Decisões - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

10/09/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

10/09/2021, 17:27

Conclusos para julgamento - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

05/08/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: ROGER HAMPEL DA CUNHA - PROCURADOR

19/07/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 17 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

05/07/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: LIANE FOPPA - ADVOGADO

05/07/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

18/06/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

18/06/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 11 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: IVAIR MARANGON (AUTOR)

17/06/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 11 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

17/06/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

17/06/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

20/04/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: LANA PAULA TREVISAN CALZA - ADVOGADO

18/03/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: LANA PAULA TREVISAN CALZA - ADVOGADO

18/03/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

18/03/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 5 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: IVAIR MARANGON (AUTOR)

12/03/2021, 16:48

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

11/03/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 2 - Movimentado por: LEANDRO BASUALDO JUNIOR - ESTAGIÁRIO - Prazo:45 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

18/02/2021, 15:05

Juntada - Movimentado por: LEANDRO BASUALDO JUNIOR - ESTAGIÁRIO

18/02/2021, 15:05

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: LEANDRO BASUALDO JUNIOR - ESTAGIÁRIO

18/02/2021, 14:29

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 15:52

EXTRATO DE ATA

•10/11/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:37

SENTENÇA

•12/01/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 16:45