Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006181-86.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 28.418,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

VANUZA VIEIRA AJALA

CPF

Autor

KEMILLY VITORIA VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO CESAR DA SILVA

OAB/SC 029929·CPF·Representa: Autor

DANIEL CESAR DA SILVA

OAB/SC 041473·CPF·Representa: Autor

DAIANE NAIR MOTTA

OAB/SC 041950·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA04F para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

16/11/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

16/11/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

14/11/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

14/11/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 195

12/11/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

12/11/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

12/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/11/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:56

Decisão interlocutória

10/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 16:42

Todas as movimentações(209)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA04F para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

16/11/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

16/11/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 13:06

14/11/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

14/11/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 195

12/11/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

12/11/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

12/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/11/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:56

Decisão interlocutória

10/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187

11/10/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

08/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

06/10/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

06/10/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

28/09/2022, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

27/09/2022, 01:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5165312-27.2022.4.04.9666/TRF (DIEGO DA SILVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5165313-12.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5165311-42.2022.4.04.9666/TRF (KEMILLY VITORIA VIEIRA)

26/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

13/09/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

13/09/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171

09/09/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

09/09/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/09/2022, 18:55

Determinada a intimação

09/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

09/09/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032462 processada no TRF4 com o no. 51653131220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

06/08/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032462 processada no TRF4 com o no. 51653122720224049666/TRF (DIEGO DA SILVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/08/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032462 processada no TRF4 com o no. 51653114220224049666/TRF (DIEGO DA SILVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/08/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032462 processada no TRF4 com o no. 51653114220224049666/TRF (KEMILLY VITORIA VIEIRA)

06/08/2022, 09:48

Juntada de Petição

05/08/2022, 13:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720032462

05/08/2022, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

05/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/07/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/07/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/07/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/07/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149

22/07/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/07/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/07/2022, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

18/07/2022, 15:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720032462

18/07/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2022, 15:19

Realizado Cálculo de Liquidação

18/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

18/07/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:14

Juntada de Petição

31/05/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/05/2022, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/04/2022, 15:17

Juntada de Petição

25/03/2022, 13:48

Transitado em Julgado

25/03/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCITA04

25/03/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

25/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/03/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

27/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

18/02/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/02/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/02/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 20:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VANUZA VIEIRA AJALA (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL CESAR DA SILVA (OAB SC041473) ADVOGADO: DAIANE NAIR MOTTA (OAB SC041950) ADVOGADO: DIEGO CESAR DA SILVA RECORRENTE: KEMILLY VITORIA VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL CESAR DA SILVA (OAB SC041473) ADVOGADO: DAIANE NAIR MOTTA (OAB SC041950) ADVOGADO: DIEGO CESAR DA SILVA RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: DEBORA CARLA CAVALCANTI PERITO: ARNONI ULISSES CALDART Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006181-86.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 269) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VANUZA VIEIRA AJALA (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL CESAR DA SILVA (OAB SC041473) ADVOGADO: DAIANE NAIR MOTTA (OAB SC041950) ADVOGADO: DIEGO CESAR DA SILVA RECORRENTE: KEMILLY VITORIA VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL CESAR DA SILVA (OAB SC041473) ADVOGADO: DAIANE NAIR MOTTA (OAB SC041950) ADVOGADO: DIEGO CESAR DA SILVA RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: DEBORA CARLA CAVALCANTI PERITO: ARNONI ULISSES CALDART Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006181-86.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 269) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

31/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 269

28/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2022, 15:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/11/2021, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

04/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/10/2021, 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

04/10/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

06/09/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/08/2021, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/08/2021, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2021, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/07/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

13/07/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 102

29/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/06/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/06/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/06/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/06/2021, 18:11

Julgado procedente em parte o pedido

19/06/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/06/2021, 16:58

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/04/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/04/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/04/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/04/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/04/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/04/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

13/04/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 18:53

Juntada de Petição

24/03/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/03/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/03/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/03/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

24/02/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/02/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/01/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

20/01/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2021, 15:16

Juntado(a)

19/01/2021, 18:51

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 13:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/11/2020, 13:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/11/2020, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/11/2020, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/11/2020, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/11/2020, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/11/2020, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/11/2020, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/11/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

06/11/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/11/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/11/2020, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

20/10/2020, 13:03

Juntada de Petição

20/10/2020, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

10/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/10/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/10/2020, 16:30

Despacho

30/09/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/09/2020, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/09/2020, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/09/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

22/09/2020, 11:53

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/09/2020, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/08/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/08/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/08/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/08/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/08/2020, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/08/2020, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/08/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

19/08/2020, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 19:04

Decisão interlocutória

17/08/2020, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2020, 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/08/2020, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/08/2020, 06:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

03/08/2020, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

12/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

02/07/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 13:10

Juntada de Petição

01/07/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/07/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

01/07/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

01/07/2020, 17:01

Juntada de Petição

01/07/2020, 10:36

Juntada de Petição

01/07/2020, 10:36

Juntada de Petição

01/07/2020, 10:36

Juntada de Petição

01/07/2020, 10:36

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 15:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2022, 15:34

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 20:46

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:57

SENTENÇA

•19/06/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 17:01