Execução Fiscal 5011971-56.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.641,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

GABRIELLA NASCIMENTO SCHMITZ

CPF

Reu

GABRIELLA SCHMITZ DE GODOY

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO GOMES SIMOES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08S para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:40

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF08S)

23/09/2025, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/09/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/08/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2025, 18:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF08S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

01/08/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:31

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - GABRIELLA SCHMITZ DE GODOY

01/08/2025, 15:48

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - GABRIELLA NASCIMENTO SCHMITZ

01/08/2025, 15:48

Decisão interlocutória

31/07/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/12/2024, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08S para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:40

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF08S)

23/09/2025, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/09/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 17:58

11/08/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2025, 18:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF08S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

01/08/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:31

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - GABRIELLA SCHMITZ DE GODOY

01/08/2025, 15:48

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - GABRIELLA NASCIMENTO SCHMITZ

01/08/2025, 15:48

Decisão interlocutória

31/07/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/12/2024, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:37

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF08

04/10/2024, 16:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GABRIELLA NASCIMENTO SCHMITZ)

04/10/2024, 16:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GABRIELLA SCHMITZ DE GODOY)

04/10/2024, 16:08

Decisão interlocutória

04/10/2024, 15:44

Remetidos os Autos - SCUAEF08 -> SCFLPCECON

04/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/07/2024, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 11:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GABRIELLA NASCIMENTO SCHMITZ)

19/04/2024, 18:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GABRIELLA SCHMITZ DE GODOY)

19/04/2024, 18:19

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF08

19/04/2024, 18:19

Remetidos os Autos - SCUAEF08 -> SCFLPCECON

17/04/2024, 14:58

Decisão interlocutória

12/03/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/09/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 12/07/2023

13/07/2023, 08:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 12/07/2023

13/07/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/07/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/05/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/05/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 11:27

Decisão interlocutória

09/05/2023, 17:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCUAEF08S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/10/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2022

09/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: GABRIELLA NASCIMENTO SCHMITZ EXECUTADO: GABRIELLA SCHMITZ DE GODOY EDITAL Nº 720008303608 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s) GABRIELLA NASCIMENTO SCHMITZ, CPF: 07342019909 e GABRIELLA SCHMITZ DE GODOY, CNPJ: 26579066000171, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, acerca da penhora realizada nos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, por meio do sistema BACENJUD, conforme Ordem Judicial de Bloqueio de Valores constante no evento 47, no valor total de R$ 423,48, e para, querendo, opor(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011971-56.2017.4.04.7208/SC

09/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2022

06/05/2022, 12:42

Expedição de Edital

06/05/2022, 12:42

Despacho

21/02/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/01/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

23/11/2021, 10:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

08/11/2021, 13:16

Expedição de mandado - SCITACEMAN

05/11/2021, 16:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

13/08/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/07/2021, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/07/2021, 23:59

Juntado(a)

01/07/2021, 13:45

Juntada de certidão

01/07/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/06/2021, 13:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/06/2021, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GABRIELLA SCHMITZ DE GODOY (bloqueio/penhora on line) <br>R$378,47 em 14/06/2021

15/06/2021, 13:40

Juntada de certidão

05/05/2021, 13:44

Juntada de certidão

07/01/2021, 10:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/10/2020

13/10/2020, 00:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/10/2020

08/10/2020, 14:12

Expedido Edital - citação e intimação

08/10/2020, 14:12

Juntada de certidão

11/05/2020, 18:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DROGARIA SCHMITZ LTDA - EXCLUÍDA

11/05/2020, 18:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GABRIELLA SCHMITZ DE GODOY - EXCLUÍDA

11/05/2020, 18:29

Decisão interlocutória

10/03/2020, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/01/2020, 22:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

30/10/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/08/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

19/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 12:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

09/07/2019, 09:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

24/06/2019, 14:42

Expedição de mandado - SCITACEMAN

21/06/2019, 13:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA01S para SCBLU05S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 15:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/11/2018, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/11/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2018, 14:01

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

19/10/2018, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/09/2018, 16:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/07/2018 até 12/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 948, de 11 de julho de 2018, dispôe sobre a suspensão de prazos na subseção judiciária de Itajaí

11/07/2018, 19:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2018, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/06/2018, 15:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2018, 14:41

Ato Ordinatório

20/03/2018, 14:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

12/03/2018, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

01/03/2018, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/02/2018, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2018, 19:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/02/2018, 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2017, 14:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 14,42 em 16/11/2017

21/11/2017, 08:45

Distribuído por sorteio

14/11/2017, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2018, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2018, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 18:57