Execução Fiscal 5010596-54.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.229,45

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MERCANTIL 4 IRMAOS LTDA

CNPJ

Reu

JORGE VINICIUS MAGALHAES MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2024, 13:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF10F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

30/09/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

27/09/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

27/09/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:43

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF10

26/09/2024, 12:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MERCANTIL 4 IRMAOS LTDA)

26/09/2024, 12:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE VINICIUS MAGALHAES MONTEIRO)

26/09/2024, 12:19

Remetidos os Autos - SCUAEF10 -> SCFLPCECON

13/09/2024, 14:18

Juntado(a)

13/09/2024, 14:17

Despacho

19/08/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

28/05/2024, 11:07

Todas as movimentações(189)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2024, 13:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF10F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

30/09/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

27/09/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 17:08

27/09/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:43

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF10

26/09/2024, 12:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MERCANTIL 4 IRMAOS LTDA)

26/09/2024, 12:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE VINICIUS MAGALHAES MONTEIRO)

26/09/2024, 12:19

Remetidos os Autos - SCUAEF10 -> SCFLPCECON

13/09/2024, 14:18

Juntado(a)

13/09/2024, 14:17

Despacho

19/08/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

28/05/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

28/05/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/05/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

22/05/2024, 13:38

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 21/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/12792-1

22/05/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/05/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/05/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/05/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:08

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

02/05/2024, 17:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/02/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

05/10/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023

04/10/2023, 13:29

Expedição de Edital

03/10/2023, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JORGE VINICIUS MAGALHAES MONTEIRO <br>R$1.019,93 em 04/08/2023 (ID 122370000042308044)

08/08/2023, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JORGE VINICIUS MAGALHAES MONTEIRO <br>R$44,77 em 19/05/2023 (ID 122370000202305199)

23/05/2023, 08:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE VINICIUS MAGALHAES MONTEIRO)

27/04/2023, 14:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MERCANTIL 4 IRMAOS LTDA)

27/04/2023, 14:00

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF10

27/04/2023, 14:00

Remetidos os Autos - SCUAEF10 -> SCFLPCECON

20/04/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:04

Despacho

15/03/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 14:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF10F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/11/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/11/2022, 11:41

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 24/11/2022

26/11/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/11/2022, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/10/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/10/2022, 12:49

Despacho

27/10/2022, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

25/08/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/08/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:42

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2022

09/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MERCANTIL 4 IRMAOS LTDA EXECUTADO: JORGE VINICIUS MAGALHAES MONTEIRO EDITAL Nº 720008330023 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s) MERCANTIL 4 IRMAOS LTDA, CNPJ: 04086281000521 e JORGE VINICIUS MAGALHAES MONTEIRO, CPF: 77693590587, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, acerca da penhora realizada nos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, por meio do sistema BACENJUD, conforme Ordem Judicial de Bloqueio de Valores constante no evento 123, no valor total de R$ 224,08, e para, querendo, opor(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010596-54.2016.4.04.7208/SC

09/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2022

06/05/2022, 12:46

Expedição de Edital - intimação

06/05/2022, 12:46

Juntado(a)

11/04/2022, 18:27

Juntada de certidão

11/04/2022, 18:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JORGE VINICIUS MAGALHAES MONTEIRO <br>R$224,08 em 29/03/2022 (ID 123954000302203293)

31/03/2022, 09:40

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/09/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/08/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/09/2021

06/07/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2021

05/07/2021, 13:02

Expedição de Edital - citação e intimação

05/07/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/03/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/03/2021, 09:14

Despacho

24/03/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/03/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 16:07

Despacho

21/01/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/12/2020, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 12:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

02/12/2020, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2020, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/09/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/09/2020, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/09/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2020, 16:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/08/2020, 19:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

16/06/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/05/2020, 11:14

Despacho

14/04/2020, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 13:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/03/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/03/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

17/03/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 13:37

Juntada de certidão

16/03/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

14/02/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/02/2020, 10:13

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/02/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 14:38

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

13/02/2020, 14:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

12/02/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

14/10/2019, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/10/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 13:05

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 13:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

23/09/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

06/08/2019, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/08/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

05/08/2019, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

15/07/2019, 13:53

Expedição de mandado - SCITACEMAN

12/07/2019, 14:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

20/05/2019, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

07/05/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

24/04/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/02/2019, 09:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA01S para SCBLU05F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

03/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 14:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

22/10/2018, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/09/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

26/07/2018, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/07/2018, 17:04

Ato Ordinatório

23/07/2018, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2018, 17:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

03/07/2018, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/06/2018, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

11/06/2018, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/06/2018, 15:17

Lavrada Certidão

08/06/2018, 12:55

Despacho/Decisão - de Expediente

07/06/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2018, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2018, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/03/2018, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

29/03/2018, 10:37

Ato Ordinatório

27/03/2018, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2018, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/03/2018, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/03/2018, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2018, 13:27

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

14/03/2018, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2018, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

17/01/2018, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/01/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2018, 18:57

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

16/01/2018, 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2017, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

19/09/2017, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/09/2017, 10:57

Ato Ordinatório

15/09/2017, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2017, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/08/2017, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2017, 16:49

Juntado(a)

12/06/2017, 18:26

Juntado(a)

08/06/2017, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/04/2017, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

20/04/2017, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2017, 16:58

Ato Ordinatório

09/03/2017, 17:15

Juntado(a)

08/03/2017, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/02/2017, 15:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

11/12/2016, 23:59

Ato Ordinatório

01/12/2016, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2016, 16:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: MERCANTIL 4 IRMAOS LTDA<br/>Carta postada em 10/10/2016<br/>Carta entregue em 13/10/2016

19/10/2016, 23:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MERCANTIL 4 IRMAOS LTDA: 1 carta

06/10/2016, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/08/2016, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2016, 18:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/07/2016, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2016, 15:57

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/07/2016, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2018, 17:12

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2018, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2018, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2018, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2018, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2017, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2017, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 18:59