Execução Fiscal 5005492-17.2021.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5005492-17.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA EDITAL Nº 720008341487 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA, CNPJ: 00965403000175, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5005492-17.2021.4.04.7205: CDA nº 4.078.000111/21-07, inscrita em 07/04/2021; VALOR: R$ 7.243,78 em 04/2021. VALOR TOTAL: R$ 7.243,78 (sete mil duzentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Multa por infração administrativa. INTIMAR o(s) Executado(s) de que havendo interesse em conciliar neste momento, deverá entrar em contato diretamente com a parte credora, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, podendo a documentação ser encaminhada a este Juízo via e-mail. A Procuradoria Federal em Blumenau está localizada na Rua Dr. Léo de Carvalho, n° 74, bairro Velha, Blumenau/SC, (47) 2111-7246 (Edifício IBIZA Trade & Financial Center). A Procuradoria Federal em Itajaí está localizada na Rua Dr. José Bonifácio Malburg, n° 195, antigo prédio do INSS, Centro, Itajaí/SC. Para consultar o endereço em outras cidades, horário de atendimento e demais informações, acessar o site da Procuradoria-Geral Federal (www.agu.gov.br). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005492-17.2021.4.04.7205/SC

09/05/2022, 00:00

—

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

Expedição de mandado - SCITACEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF02F) - Motivo: Resolução 257/2022

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(54)