Execução Fiscal 5004541-15.2020.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 126.442,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JBL TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

DANIELLE CRISTHINA DEDA

OAB/PR 046165·CPF·Representa: Réu

FABIO RODRIGUES FERREIRA

OAB/PR 047304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/04/2026, 22:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

18/03/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

24/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

23/02/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:38

Decisão interlocutória

20/02/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/11/2025, 19:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5042982-92.2024.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 10, 21 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 5, 6, 19, 29

05/11/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

30/10/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50503701720224047100/RS

29/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 14:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5042990-69.2024.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 18 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 5, 6, 19, 29

29/10/2025, 14:08

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/04/2026, 22:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

18/03/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 17:37

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legal

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24/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

23/02/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:38

Decisão interlocutória

20/02/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/11/2025, 19:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5042982-92.2024.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 10, 21 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 5, 6, 19, 29

05/11/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

30/10/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50503701720224047100/RS

29/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 14:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5042990-69.2024.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 18 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 5, 6, 19, 29

29/10/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

16/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

08/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

07/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

06/10/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5042986-32.2024.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 10 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 5, 6, 20, 28

10/06/2025, 18:51

Juntada de Petição

10/06/2025, 15:27

Juntada de Petição

07/04/2025, 09:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50638113120234047100/RS

24/02/2025, 16:57

Juntada de Petição

29/01/2025, 19:43

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50429906920244047100/RS

13/12/2024, 17:49

Juntado(a)

06/11/2024, 16:54

Decisão interlocutória

15/10/2024, 14:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5042990-69.2024.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

14/10/2024, 16:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5045266-44.2022.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 100

19/09/2024, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 96 Número: 50429906920244047100

12/09/2024, 23:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5045266-44.2022.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 102

05/09/2024, 13:54

Juntado(a)

30/08/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:48

Juntada de Petição

29/08/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/08/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/08/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:44

Juntado(a)

23/08/2024, 14:44

Juntado(a)

23/08/2024, 14:42

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50006037320234047100/RS

23/08/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 12:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

17/08/2024, 22:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

13/08/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/08/2024, 23:59

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

23/07/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:39

Expedição de Termo/auto de Penhora

22/07/2024, 17:20

Juntado(a)

25/06/2024, 17:02

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50281789020224047100

25/06/2024, 16:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028178-90.2022.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 53

25/06/2024, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50425177720234040000/TRF

21/06/2024, 02:07

Decisão interlocutória

20/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50425177720234040000/TRF

16/04/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/02/2024, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/01/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/01/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/01/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50425177720234040000/TRF

13/12/2023, 10:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 75 Número: 50425177720234040000/TRF

07/12/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:38

Decisão interlocutória

06/11/2023, 15:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000870-16.2021.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 42

31/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 21:06

Juntada de Petição

27/10/2023, 20:22

Juntada de Petição

27/10/2023, 20:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008734-37.2023.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 24

05/10/2023, 18:58

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50087343720234047100

02/10/2023, 17:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008734-37.2023.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 20

02/10/2023, 17:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5058990-52.2021.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 10

25/07/2023, 12:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000603-73.2023.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 14

24/07/2023, 16:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5058990-52.2021.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 5

24/07/2023, 16:03

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:06

Juntado(a)

22/06/2023, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JBL TURISMO LTDA <br>R$2.273,66 em 20/06/2023 (ID 120652000072306207)

22/06/2023, 08:28

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

17/05/2023, 18:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JBL TURISMO LTDA)

17/05/2023, 18:17

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

11/05/2023, 14:53

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

09/05/2023, 18:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JBL TURISMO LTDA)

09/05/2023, 18:57

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

04/05/2023, 16:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JBL TURISMO LTDA)

27/04/2023, 16:19

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

27/04/2023, 16:19

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

25/04/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/03/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/03/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:58

Decisão interlocutória

13/03/2023, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50381288320224040000/TRF

07/02/2023, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50381288320224040000/TRF

29/11/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 14:08

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50039452920224047100

09/09/2022, 19:57

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50589905220214047100

09/09/2022, 19:57

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50247154320224047100

09/09/2022, 19:57

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50247145820224047100

09/09/2022, 19:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024714-58.2022.4.04.7100/RS, 5024715-43.2022.4.04.7100/RS, 5058990-52.2021.4.04.7100/RS, 5003945-29.2022.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 34

09/09/2022, 19:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50381288320224040000/TRF

31/08/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/08/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/08/2022, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50381288320224040000/TRF

31/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:05

Decisão interlocutória

29/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/07/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/07/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

06/07/2022, 17:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/06/2022, 03:00

Intimação por Edital

09/05/2022, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2022

09/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JBL TURISMO LTDAApenso(s) Art.28 LEF: 5005135-29.2020.4.04.7122 EDITAL Nº 710015344094 PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015) O Excelentíssimo Senhor, Juiz Federal, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5004541-15.2020.4.04.7122, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra JBL TURISMO LTDA. E que, estando a(s) parte(s) executada(s) em lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do referido processo, citada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou nomear bens à penhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que, para consultar o processo eletrônico e seus documentos, bem como os dados referentes à Certidão de Dívida Ativa que embasa a presente execução, deverá acessar na internet o site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul "http://www.jfrs.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando o número do processo e a chave. Para peticionar no referido processo, o advogado deverá estar cadastrado no Sistema EPROC V2. Outras informações sobre o assunto estão no endereço eletrônico: https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01, restando inviabilizada, por ora, a providência de afixação no mural da vara tendo em vista as regras de isolamento social, decorrentes da pandemia COVID19, que impedem o acesso ao prédio da Justiça Federal. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre,. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004541-15.2020.4.04.7122/RS

09/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2022

06/05/2022, 13:10

Expedição de Edital - citação

05/05/2022, 15:26

Juntado(a)

29/04/2022, 14:27

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50051352920204047122

28/04/2022, 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 13:22

Juntada de Petição

18/04/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/03/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/03/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/03/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/01/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/01/2021, 12:23

Determinada a citação

14/01/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSGVT01S para RSPOA19S)

17/11/2020, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/11/2020, 03:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/11/2020, 03:34

Decisão interlocutória

28/10/2020, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 01:02

Juntada de Petição

06/10/2020, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2020, 17:42

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 01:02