Execução Fiscal 5003426-26.2014.4.04.7200 - TRF4

Execução Fiscal 5003426-26.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA EXECUTADO: SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA EDITAL Nº 720008570580 EDITAL DE 1.º e 2.º LEILÕES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES IVORI LUIS DA SILVA SCHEFFER E EDUARDO DIDONET TEIXEIRA, JUIZ FEDERAL E JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 9ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER que a 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis levará à venda em leilão público na modalidade eletrônica nas datas, local, horário e sob as condições abaixo descritas, os bens penhorados nos processos adiante relacionados: 1.º Leilão: Dia 30/05/2022, a partir das 09h00 (nove horas), por preço igual ou superior à avaliação do(s) bem(ns). 2.º Leilão: Dia 30/05/2022, a partir das 14h00 (quatorze horas), a quem mais der, com o lanço de, no mínimo, 50% da avaliação, ressalvada eventual disposição em sentido contrário junto à descrição do bem. Local do Leilão: O Leilão será realizado por meio ELETRÔNICO através do site da rede Internet http://www.mazzollileiloes.com.br, podendo ser oferecidos lances via Internet mediante a realização de um pré-cadastro no referido site, com antecedência mínima de 24 horas (úteis) à realização do leilão, sob pena de não ser liberado o cadastro para participação. As informações necessárias para a participação do licitante no leilão, bem como procedimentos e regras adotados para sua validade poderão ser obtidas através do tel. +55 48 99957-8944 / 99968-9202/ 4104-701. As condições de venda e pagamento e todas as regras do leilão estarão disponíveis no site. LEILOEIRO OFICIAL: Gabriel Mazzolli Damiani - Leiloeiro Público Oficial - AARC/281 Telefones: +55 48 99957-8944/ 99968-9202/ 4104-2701 site: http://www.mazzollileiloes.com.br [email protected] A. Ônus dos Arrematantes: (a) Comissão do leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, devida no momento do ato. (b) Custas judiciais de arrematação, estabelecida em 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União. Valor mínimo: R$ 10,64. Valor máximo: R$ 1.915,38, nos termos da Lei 9.289/96 (Regimento de custas da Justiça Federal). (c) Despesas relativas ao registro da transmissão da propriedade, bem como, no caso de arrematação de imóvel, recolher o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. (d) Despesas relativas à constituição e registro da hipoteca, no caso de arrematação com parcelamento do preço, nos termos do item C.2.2. (e) Despesas relativas à remoção dos bens arrematados. (f) As despesas efetuadas pelo leiloeiro judicial à ordem do juízo com procedimentos de remoção e/ou armazenagem/estadia dos bens móveis, bem como eventuais despesas realizadas com vistorias, constatações e outras porventura realizadas relativamente aos bens imóveis, são ônus dos respectivos bens levados à hasta pública e, em caso de arrematação, correm por conta do arrematante, sem prejuízo do recebimento pelo leiloeiro de sua comissão fixada acima. Os valores correspondentes aos ônus a que se refere este item, caso não constem no presente edital, serão informados por ocasião da realização das hastas públicas. (g) Em caso de suspensão dos leilões por parcelamento, impugnação à (re)avaliação, quitação do débito ou embargos de terceiros, fica a cargo da parte executada/impugnante/embargante o ressarcimento ao leiloeiro pelas despesas listadas na letra ‘f’ e realizadas. B. Condições gerais e advertências: 1. Na modalidade eletrônica os lances serão realizados online por meio de acesso identificado, no site http://www.mazzollileiloes.com.br nas condições estabelecidas pelo presente edital, devendo o interessado em ofertar lances pela internet, cadastrar-se no mencionado site e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro, com antecedência mínima de 24 horas (úteis) à realização do leilão, sob pena de não ser liberado o cadastro para participação. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constantes na página eletrônica. 2. Ao se habilitarem para a arrematação eletrônica e terem seu cadastro homologado, os interessados outorgarão poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome os autos de arrematação. 2.1. Os lances eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site http://www.mazzollileiloes.com.br, sendo que serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. A declaração do lanço vencedor somente ocorrerá após a abertura do pregão, a partir das 09h00min ou das 14h00min, do dia designado para os leilões, oportunidade em que poderão ser ofertados novos lances. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. A plataforma eletrônica de Leilões http://www.mazzollileiloes.com.br não cancela nem anula lances efetuados através da Internet. Todos os lances efetuados são irrevogáveis e irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta licitação pública, nos termos da legislação federal. Todas as ofertas e lances efetuados por habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem praticados. 2.2 O leiloeiro público oficial, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do interessado ou caso este venha a descumprir as regras deste edital. Estando o interessado apto, em conformidade com o item anterior, receberá um login e senha, a fim de que efetue e confirme os seus lances nos lotes de seu interesse. 2.3. Será dado prazo entre os lances e entre os lotes de modo que possibilite aos interessados e habilitados no leilão online efetuarem seus lances em igualdade de condições. Caso algum lance seja recebido nos 30 (trinta) últimos segundos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá a 30 (trinta) segundos do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 30 (trinta) segundos, para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances. O encerramento do leilão se iniciará a partir da data e horário acima estabelecidos. Avisos visuais e sonoros indicarão aos usuários que os lotes estão sendo fechados em ordem crescente, iniciando-se a contagem regressiva de 30 (trinta) segundos a partir do primeiro lote disposto no sítio do leiloeiro, que poderá ser prorrogada por mais 30 (trinta) segundos a cada nova oferta, sucessivamente. Somente após encerrado o primeiro lote é que o sistema passará imediatamente ao fechamento do segundo lote, nos mesmos termos e assim continuamente até o último lote. 3. Na primeira praça/leilão o lanço dar-se-á por preço igual ou superior ao valor da avaliação. A partir da segunda praça/leilão, se ocorrer, e, ressalvada eventual disposição em sentido contrário junto à descrição do bem, o lanço será de no mínimo 50% da avaliação. 4. No caso de imóveis, os arrematantes recebem os bens livres de débitos anteriores relativos a IPTU, ITR, laudêmio, taxa de ocupação e condomínio, luz e água (arts. 130, § único, do CTN), cabendo-lhe, todavia, providenciar, às suas expensas, o processo administrativo junto aos respectivos órgãos, para regularização das pendências existentes, inclusive eventual(is) averbação(ões), na(s) respectiva(s) matrícula(s), de edificação(ões) existente(s) ou demolida(s) e/ou retificação(ões) de áreas, junto ao Ofício de Registro de Imóveis, sujeitando-se aos outros ônus indicados neste edital. 5. No caso de veículos, os arrematantes recebem os bens livres de débitos de licenciamento, IPVA, DPVAT, multas, Alienação e Arrendamento (arts. 130, § único, do CTN), inclusive restrições via sistema RENAJUD deste e demais Juízos, cabendo-lhe, todavia, providenciar, às suas expensas, o processo administrativo junto aos respectivos órgãos para regularização das pendências existentes, bem como a reiteração de ordens; sujeitando-se aos outros ônus indicados neste edital. 6. Ficam devidamente intimados, pela publicação de um extrato deste edital na imprensa oficial e afixação no local de costume, os devedores e respectivos cônjuges, no caso de serem casados e os bens sejam imóveis, das datas dos leilões e do valor da avaliação, assim como o condomínio, no caso de condomínio edilício, ou os condôminos, no caso de condomínio geral, os credores hipotecários, pignoratícios ou anticréticos, além dos usufrutuários, caso não tenham sido localizados para intimação pessoal. Ficam também intimados os credores com garantia real, os credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, o(a) cônjuge, o companheiro, descendente ou o ascendente do(a) executado(a), nesta ordem, para, desejando, requerer(em) a adjudicação do bem penhorado, direito este a ser exercido antes da data do leilão/praça. 7. Fica a encargo dos arrematantes a prévia verificação da situação, do estado e das condições dos bens levados à hasta pública, não sendo admitida, posteriormente à arrematação, a discussão de fatos anteriores à data da arrematação, inclusive relativos a funcionamento, localização, avaliação, ocupação, posse, edificações, benfeitorias, etc. Os bens serão leiloados no estado em que estiverem, cabendo aos interessados a verificação de sua conservação. 8. Os licitantes poderão inspecionar os bens diretamente com os seus depositários nos endereços indicados. Detalhes relativos à avaliação poderão ser esclarecidos pelo Oficial de Justiça que avaliou o bem ou com o avaliador judicial, se for o caso. 9. Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito bancário na Caixa Econômica Federal, agência 2370 (Justiça Federal) em conta a ser aberta pelo arrematante com esse fim. Caso a arrematação se dê após o encerramento do funcionamento da Caixa Econômica Federal, o prazo para depósito à vista prorroga-se até o dia útil seguinte. 10. A não indicação do valor passível de parcelamento deverá ser tomada por sua impossibilidade, não sendo admitido o parcelamento do preço de bens móveis e veículos. Com relação aos bens imóveis, somente será admitido o parcelamento do preço nos casos em que é exequente a União – Fazenda Nacional, nas condições adiante descritas, nos termos da Portaria nº 79/2014 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com exceção das execuções referentes ao FGTS (art. 17), bem como, será admitido também o parcelamento do preço nos executivos fiscais da Fazenda Nacional, exequente INSS, débitos previdenciários, nas condições adiante descritas, em face das alterações introduzidas pela Lei 11.457/2007. 11. Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não implique, porventura, a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á preferência, entretanto, ao lance que englobar todo o lote, art. 893, do CPC. 11.1 O lanço de arrematação de lote integral prefere ao lanço para arrematação de item individual/parcial, sempre sendo considerado o vencedor aquele que: a) representar maior valor; b) dentre lanços de mesmo valor, aquele cujo prazo de pagamento (parcelamento) for o mais breve. 12. Havendo arrematação, o exequente pode adjudicar os bens arrematados, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24 da Lei n. 6.830/80). Não será transferido o domínio dos bens arrematados antes de verificado o decurso desse prazo. 13. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º do art. 903 do CPC, com redação dada pela Lei nº 13.105/2015. 14. Certas indicações nos processos, como depositário, localização dos bens, ônus e valor da arrematação passível de parcelamento, estão sujeitas a modificação, em função das peculiaridades do processo e da juntada aos autos de novas informações relativas aos bens. Informações atualizadas podem ser obtidas na Secretaria da Vara, no site http://www.jfsc.jus.br, ou com o próprio leiloeiro, no momento em que for apregoado o leilão do bem. 15. Na alienação judicial de coisa comum, o condômino que desejar exercer a preferência a que se refere o §1º do art. 843 do Código de Processo Civil, o fará no momento do leilão, por meio de lance equivalente ao maior já oferecido, sem prejuízo de aumento da oferta pelos interessados, de modo a que se alcance o maior valor possível de arrematação/adjudicação. Exercida a preferência, o condômino será havido, para todos os efeitos, como arrematante. 16. Não havendo licitantes em nenhum dos leilões, será admitida a venda direta, pelo prazo de 01 (um) ano, com lance igual ou superior à metade da avaliação, condicionada ao consentimento, expresso ou tácito, do exequente e executado. Ao leiloeiro nomeado nestes autos caberá intermediar a alienação. As partes que não foram intimadas pessoalmente, caso não concordem com essa providência, devem apresentar manifestação em 05 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital. 17. Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara, especialmente no que se refere às matrículas dos bens imóveis indicados nas descrições dos bens. 18. A participação nos leilões judiciais implica a aceitação e concordância pelos licitantes das condições previstas neste edital, não havendo lanço condicional ou de exceção. 19. Os casos não previstos neste edital serão resolvidos pelo Juízo. C. Condições de Parcelamento para os Processos em que é parte a Fazenda Nacional: 1. Nos processos em que é exequente a União - Fazenda Nacional, a arrematação de BENS IMÓVEIS poderá ser parcelada administrativamente, de acordo com a Portaria nº 79, de 03/02/2014, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 1.1. O parcelamento administrativo fica limitado ao valor da dívida fazendária, com observância ao disposto na Portaria nº 79/2014 da PGFN. Se o valor da arrematação for superior ao da dívida, a diferença deverá ser depositada, à vista, em uma única parcela, em conta judicial vinculada ao processo, na Agência 2370 da Caixa Econômica Federal. 1.2. Será admitido, quando indicado, o pagamento parcelado, do maior lance, em até 60 (sessenta vezes), observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma, e o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As parcelas de pagamento a que se obrigará o arrematante, serão mensais, iguais e sucessivas. 1.3. Será admitido também o parcelamento do preço nos executivos fiscais da Fazenda Nacional, exequente INSS, débitos previdenciários, em face das alterações introduzidas pela Lei 11.457/2007: “Art. 17. O art. 39 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 39: O débito original e seus acréscimos legais, bem como outras multas previstas em lei, constituem dívida ativa da União, promovendo-se a inscrição em livro próprio daquela resultante das contribuições de que tratam as alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 desta Lei.” Nos processos onde era exeqüente o Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, com exceção das execuções referentes ao FNDE ou daquelas em que houver determinação judicial em contrário, poderá o arrematante, com base no artigo 98 da Lei nº 8.212/91, com redação que lhe deu a Lei n. 9.528, de 10 de dezembro de 1997, parcelar o valor da arrematação de bem imóvel em até 60 (sessenta vezes), observada a parcela mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto for necessário para a observância deste piso. 2. O arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, o valor da primeira parcela, por meio de Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente - DJE, preenchido com o nome e nº do CPF/CNPJ do(a) arrematante, utilizando o código de receita 4396 (operação 635), e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes, nos termos do art. 3º da Portaria PGFN 79/2014. 2.1. Até a expedição da carta de arrematação e levado a termo o processo administrativo referente ao parcelamento do produto da arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, na conta aberta com a finalidade de receber a primeira parcela mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº 4396. 2.2. Imediatamente após a expedição da Carta de Arrematação, o arrematante deverá protocolizar o requerimento de formalização do parcelamento junto à Procuradoria da Fazenda Nacional e apresentá-la ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União. O exequente será credor do arrematante, constituindo-se em garantia do débito, hipoteca do bem arrematado. 2.3. Após a emissão da carta de arrematação, os valores deverão ser recolhidos por meio de DARF, utilizando o código de receita 7739. 3. Se o arrematante não pagar, no vencimento, qualquer das parcelas mensais, o saldo devedor remanescente vencerá antecipadamente, que será acrescido em 50% (cinquenta por cento) de seu valor a título de multa, e, imediatamente, inscrito em dívida ativa e executado. 4. Se no dia do vencimento das parcelas não houver expediente bancário, o vencimento prorroga-se até o próximo dia útil. 5. O adimplemento, no caso de parcelamento, será objeto de controle do exequente, devendo, dessa forma, o arrematante procurar o órgão especializado do respectivo exequente para firmar a forma de controle dos pagamentos. D. PROCESSOS - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS: 1. MÓVEIS E VEÍCULOS: 1.1) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000249-78.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): TECNOPINTURAS METALURGICA EIRELI Bem(ns) penhorado(s): 1) Cabine de pintura a pó (com ciclone), de aço carbono, medindo 2 metros de altura, 2 metros de largura e 1 metro de profundidade, aparentando sinais de uso frequente. Avaliada em R$ 9.000,00 (nove mil reais); 2) Cabine de pintura líquida de filtro seco, em aço carbono, medindo 3 metros de altura, 3 metros de largura e 1 metro de profundidade, aparentando sinais de uso frequente e desgaste natural. Avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 3) Ciclone para pó e resíduos de madeira, com sinais de uso frequente. Avaliada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Valor total de avaliação: 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). Depositário: Pablo Henrique de Souza. Localização do(s) bem(ns): Rua Pedro Américo, 217, sala 05, Budag, CEP 89165-433, Rio do Sul - SC. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 1.2) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000945-22.2016.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): RODRIGUES PACHECO INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS EIRELI Bem(ns) penhorado(s): 1) Prensa hidráulica de corte Scyllo 2 - Poppi, em bom estado de conservação e em funcionamento. Avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 2) Matriz para conformação de bojos meia-taça, moldesign - 03 conjuntos de metal/alumínio, em bom estado de conservação. Avaliado cada conjunto em R$ 3.500,00, totalizando R$ 10.500 (dez mil e quinhentos reais). Valor total de avaliação: 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). Depositário: Mário Pereira Rodrigues. Localização do(s) bem(ns): Rua Pedro André Hermes, 106, anexo B, Nossa Senhora do Rosário, 88110-660, São José - SC. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 1.3) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000984-14.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO(S): SILVIO DE FREITAS NORONHA Bem(ns) penhorado(s): Um veículo NISSAN/KICKS, S. 1.6, 16V, Flex, 5p, aut., ano/modelo 2020/2021, álcool/gasolina, placa RLE-5E97, cor branca, renavam 1240095780. Avaliado em R$ 98.766,00 (noventa e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.4) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001355-41.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO(S): ALTAERCIO PEIXOTO Bem(ns) penhorado(s): 1) Veículo I/VW/GOLF, ano/modelo 1995/1995, cor vermelha, placas: LXS7539, RENAVAM: 642656380, Manual/Mecânico a Gasolina. O bem se encontra em péssimo estado de conservação. Apresenta característica de carro que está parado há mais de 3 anos. Toda a lataria necessita de reparos e pintura, seu interior está bem danificado, o painel está com várias peças faltando e desmontado. Necessita de jogos de rodas e pneu novos. Não há como saber o estado do motor e a sua quilometragem, pois o carro não está ligando. Necessita, também, de retrovisores novos e higienização interna. Avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais); 2) Veículo GM/CORSA, ano/modelo 1997/1998, cor vermelha, placas: MBZ2740, RENAVAM: 689730098, Manual/Mecânico a Gasolina. O bem se encontra em mau estado de conservação, com amassados por toda lataria, além de vários pontos de ferrugem. Seu interior precisa de reparos e estofados novos, além de uma boa higienização. O carro está com 332.184mil km rodados. Avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Valor total de avaliação: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.5) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001462-22.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(S): RODAR TRANSPORTES E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME Bem(ns) penhorado(s): VW/SAVEIRO, ano/modelo 2013/2014, cor branca, placas: MLM5118, RENAVAM: 59292462, Manual/Mecânico a Gasolina. O bem se encontra em mau estado de conservação. Necessita de reparos em toda lataria, pois com alguns amassados e pontos de ferrugens. Seu interior está ruim, precisa de reparos e estofados novos, além de uma boa higienização. O carro está com 132.098 mil km rodados e parece ser de uso para trabalho pesado na fazenda. Avaliado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.6) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003010-53.2017.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): COTIHAIR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP Bem(ns) penhorado(s): 1) Um veículo FIAT/FIORINO FLEX, ano/modelo 2011/2012, cor Branca, placas: MIR-4593, RENAVAM: 329285920, manual, álcool/Gasolina. O bem se encontra em regular estado de conservação. Necessita de polimento, conserto na lataria, tem alguns amassados nas duas portas traseiras, no paralama traseiro direito e esquerdo. O carro é utilizado para serviço e isso aumenta o desgaste do veículo. No interior, necessita de revitalização nos estofados e uma higienização. Veículo está com 205.904 km rodados. Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 2) Um veículo FIAT/FIORINO FLEX, ano/modelo 2011/2011, cor Branca, placas: MID-7J27, RENAVAM: 231767790, manual, álcool/Gasolina. O bem se encontra em regular estado de conservação. Necessita de polimento, higienização e troca dos estofados por desgaste. O carro é utilizado para serviço e isso aumenta o desgaste do veículo. Veículo está com 215.518 km rodados. Avaliado em R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). Valor total de avaliação R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.7) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003426-26.2014.4.04.7200/SC EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO(S): SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Bem(ns) penhorado(s): 153m³ (cento e cinquenta e três metros cúbicos) de material pétreo (pedra detonada), ao custo de R$ 47,00 FOB o m³, totalizando o valor de R$ 7.191,00 (sete mil, cento e noventa e um reais). Depositário: Carlos Toniolo. Localização do bem: jazida situada na rua Jacob Wilain, n. 435, Guarda do Cubatão, Palhoça/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 1.8) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003822-61.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO(S): SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Bem(ns) penhorado(s): 469 m³ (quatrocentos e sessenta e nove metros cúbicos) de material pétreo (pedra detonada), ao custo de R$ 47,00 FOB o m³, totalizando o valor de R$ 22.043,00 (vinte e dois mil e quarenta e três reais). Depositário: Carlos Toniolo. Localização do bem: jazida situada na rua Jacob Wilain, n. 435, Guarda do Cubatão, Palhoça/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 1.9) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005742-41.2016.4.04.7200/SC EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 3ª REGIÃO/SC EXECUTADO(S): JOÃO CARLOS DA CRUZ TEIXEIRA CORREA MARTINS Bem(ns) penhorado(s): Um automóvel PEUGEOT 206, placa JXO-6188, ano e modelo 2005, chassi 9362-ENGA95B041933, modelo SW, cor preta, em mau estado de conservação e funcionamento (veículo com parabrisa quebrado, vários defeitos na lataria e pintura, sem funcionar e com problemas mecânicos). Avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.10) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006667-66.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO(S): SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Bem(ns) penhorado(s): 375m³ (trezentos e setenta e cinco metros cúbicos) de material pétreo (pedra detonada), ao custo de R$ 47,00 FOB m³, totalizando o valor de R$ 17.625,00 (dezessete mil, seiscentos e vinte e cinco reais). Depositário: Carlos Toniolo. Localização do bem: jazida situada na rua Jacob Wilain, n. 435, Guarda do Cubatão, Palhoça/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 1.11) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008368-33.2016.4.04.7200/SC EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO(S): GOULART E FREITAS PANIFICADORA LTDA - ME Bem(ns) penhorado(s): 01 (uma) geladeira expositora vertical, marca: General Icy, cor: verde, em bom estado de conservação e uso. Avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Depositário: Gláucio Goulart Gomes. Localização do bem: Rua José Cosme Pamplona, nº 1487, Centro, Palhoça/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 1.12) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011314-75.2016.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): LUISA IRACEMA LAMPERT Bem(ns) penhorado(s): Um automóvel FORD/ECOSPORT TIT AT2.0B, ano/modelo 2017/2017, cor Branca, placas: QIN-9187, RENAVAM: 1128345517, automática, Flex. O bem se encontra em ótimo estado de conservação, tem apenas um amassado no paralama traseiro e na maçaneta da porta traseira. Veículo está com 35.892 km rodados. Avaliado em R$ 70.380,00 (setenta mil, trezentos e oitenta reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.13) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011845-59.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): IB ESTAQUEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME Bem(ns) penhorado(s): 1) 24 (vinte e quatro) estacas de concreto 18x18 centímetros, com 06 metros de comprimento. Avaliado em R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais). 2) 74 (setenta e quatro) estacas de concreto 18x18 centímetros, com 10 metros de comprimento. Avaliado em R$ 51.800,00 (cinquenta e um mil e oitocentos reais). Valor total de avaliação: R$ 61.880,00 (sessenta e um mil e oitocentos e oitenta reais). Obs.: valor do metro linear R$ 70,00 (setenta reais). Prazo para entrega: em torno de 02 meses para entregar as 98 unidades de estacas, totalizando os 875 metros. Depositário: Fabio Busquirolli. Localização do bem: Rua Luiz Gonzaga Werner, 155, Bairro Bateas, Brusque, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 1.14) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011891-19.2017.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): SUPERROSA LTDA Bem(ns) penhorado(s): 1) Veículo de placa MBJ-1246, Marca/modelo 310103- M.BENZ/710 (Nacional) Fabricação/Modelo 2000/2000. Avaliado em R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais); 2) Veículo de placa MGL-0851, marca/modelo 204745 - FIAT/FIORINO FLEX (Nacional) Fabricação/Modelo 2007/2007. Avaliado em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); 3) Veículo de placa MGP-9687, Marca/Modelo 153019 - I/FIAT SIENA EL FLEX (Importado), Fabricação/Modelo 2009/2010. Avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); 4) Veículo de Placa MDI-7329, Marca/Modelo 102627 - FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX (Nacional), Fabricação/Modelo 2006/2007. Avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais); 5) Veículo de Placa MBJ-2285, Marca/Modelo 347107 – IVECO FIAT/DAILY4912 C.C(Nacional), Fabricação/Modelo 2001/2001. Avaliado em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais); 6) Veículo de Placa MBY-8669, Marca/Modelo 310103 - M.BENZ/710 (Nacional), Fabricação/Modelo 2000/2000. Avaliado em R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais). Valor total de avaliação R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.15) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011927-90.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): AGMAC AUTOMAÇÃO E MÁQUINAS LTDA. Bem(ns) penhorado(s): Módulo – Arrancador Enlerador de Alho – para acoplar trator – AEC 2000 – 6 Linhas. Categoria: Máquinas agrícolas; Referência: Chassi 10647; Modelo: 6 linhas de plantio, sendo 3 fileiras em duplas. Dados Técnicos: Dimensões: 1.100 mm x 1.560 mm x 2.260 mm; Peso: 782 kgs. Obs.: máquina que trabalha acoplada aos três pontos do trator, acionada por tomada de força, destinada a colheita do canteiro inteiro de alho, fazendo o processo de afrouxamento, arranque, sistema vibratório para limpeza da raiz e em seguida enleiramento central do canteiro, com sistema de adaptação de balanço a inclinação do terreno. O bem é novo, mas com um longo tempo de armazenamento, está sujo e precisa de uma revisão. Avaliado em R$ 163.800,00 (cento e sessenta e três mil e oitocentos reais). Depositário: José Vanderlei Xavier. Localização do bem: Rua Valdir Ortigari, 348, Centro, Curitibanos, CEP 89520000/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 1.16) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013860-35.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 3ª REGIÃO/SC EXECUTADO(S): ADEMAR LEONARDO CORREA Bem(ns) penhorado(s): Uma motocicleta HONDA/CG 125 TITAN KS ano/modelo 2004/2005, cor Preta, placas: MEC-9461, RENAVAM: 845582321. O bem se encontra em mau estado de conservação. Está parada há algum tempo e, por isso, necessita de uma revisão, de troca do banco, com partes enferrujadas. Motor está com 25.804 km rodados. Avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.17) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014555-18.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO(S): PEDRO CESAR COELHO Bem(ns) penhorado(s): Uma motocicleta HONDA/NXR 125 BROS KS ano/modelo 2005/2005, cor vermelha, placas: MFP-9462, RENAVAM: 853147388. O bem se encontra em bom estado de conservação, com 94.775 km rodados. Avaliado em R$ 4.427,00 (quatro mil e quatrocentos e vinte e sete reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.18) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015010-85.2017.4.04.7200/SC EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL EXECUTADO(S): CLIC REDE INTERNET LTDA – ME; FILIPI SCHMIDT Bem(ns) penhorado(s): Uma caminhonete marca Fiat, modelo Strada Fire Flex, cor vermelha, combustível: álcool/gasolina, ano/modelo de fabricação: 2005/2006, placa MCS-3954, Renavam: 857628801. O bem encontra-se em péssimo estado de conservação e uso, precisa de vários reparos. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.19) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015037-34.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): AGUA MINERAL SANTA CATARINA LTDA. Bem(ns) penhorado(s): 65.500 (sessenta e cinco mil e quinhentos) garrafões retornáveis de água mineral sem gás de 20 (vinte) litros cada, garrafão mais água mineral. Por se tratar de água mineral, com prazo de validade, em caso de arrematação, o produto será entregue dentro da validade, com envase próximo à data da arrematação. Poderá ser feita a entrega paulatina, à medida que for solicitada. Valor individual de R$ 20,00 (vinte reais). Valor total da avaliação: R$ 1.310.000,00 (um milhão, trezentos e dez mil reais). Depositário: José Luciano Viliain. Localização do bem:. Rua Jacob Villain Filho, GUARDA DO CUBATÃO, 88135-398, PALHOÇA – SC. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 1.20) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015110-06.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO EXECUTADO(S): WAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Bem(ns) penhorado(s): 150 (cento e cinquenta) caixas grandes possuindo cada uma 300 (trezentas) unidades de embalagens de palitos de bambu da marca Royal Pack, em cada embalagem existem 50 (cinquenta) unidades de palitos. Valor de cada caixa: R$ 49,00 (quarenta e nove reais), totalizando R$ 7.350,00 (sete mil e trezentos e cinquenta reais). Depositário: Jean Maycon Amaral. Localização do bem: Rodovia BR-282, Km 19, Galpão 02 e 03, Alto Aririú, Palhoça/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 1.21) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015356-02.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO(S): ALCEMIR DA SILVA Bem(ns) penhorado(s): Um veículo FIAR FIORINO, placas MHC 5687, ano 2010, modelo 2011, branca, flex, em regular estado de conservação. Avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.22) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015770-92.2021.4.04.7200/SC EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT EXECUTADO(S): AGILIZA AGENCIAMENTO DE CARGAS EIRELI Bem(ns) penhorado(s): 01 (um) veículo IVECOFIAT/DAILY 4912 C.C1, placas MFM 4C42. Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.23) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015917-55.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS, NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL – ANP EXECUTADO(S): LUZIA GUESSER Bem(ns) penhorado(s): 1) HONDA/CG 125 FAN KS ano/modelo 2013/2013, cor Preta, placas: MLO-3576, RENAVAM: 587502339. O veículo se encontra em regular estado de conservação. Está parado há algum tempo e, por conta disso, necessita de uma revisão, troca dos retrovisores e colocação de uma parte na carenagem traseira. Motor está com 34.872 km rodados. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2) Veículo FIAT/FIORINO FLEX, ano/modelo 2008/2009, cor Branca, placas: MEX-5657, RENAVAM: 991595980, manual, álcool/Gasolina. O veículo se encontra em regular estado de conservação. Necessita de polimento, conserto na lataria, tem alguns amassados nas duas portas traseiras, paralama traseiro direito e esquerdo. O carro é utilizado para serviço, isso aumenta o desgaste do veículo. No interior, necessita de revitalização nos estofados e um higienização. Veículo está com 235.996 km rodados. Avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Valor total de avaliação R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.24) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016116-77.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO(S): POSTO MECABO LTDA - EPP Bem(ns) penhorado(s): 3.000 (três mil) litros de Diesel S-10, no valor de R$ 5,89 (cinco reais e oitenta e nove centavos) o litro, totalizando o valor de R$ 17.670,00 (dezessete mil, seiscentos e setenta reais). Depositário: Severino Mecabô Filho. Localização do bem: Avenida 26 De Abril, 680 - Centro - 89636000 - Abdon Batista/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 1.25) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016463-76.2021.4.04.7200/SC EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(S): ELF ANDRIOLI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Bem(ns) penhorado(s): 1) 02 unidades do PNEU 275 80 R22.5 FS440 FIRESTONE, novos. Avaliado em R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais) cada, totalizando R$ 4.160,00 (quatro mil, cento e sessenta reais); 2) 04 unidades do PNEU 295/80 R22.5 16PR 152/148M VULI DIRECIONAL, novos. Avaliado em R$ 1.960,00 (mil novecentos e sessenta reais) cada, totalizando R$ 7.840,00 (sete mil, oitocentos e quarenta reais). Valor total de avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais); Depositário: Edmilson Luiz Andrioli. Localização do bem: Ruas Santíssima Trindade, 285, Vila Alemanha - Luzerna/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 1.26) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018490-13.2013.4.04.7200/SC EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO(S): M.K. DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA – ME; MAURO SALVADOR Bem(ns) penhorado(s): 01 (uma) caminhonete GM/S10 DE LUXE 2.5 D 4X4, ano/modelo 1999/1999, cor Branca, placas: MEC-9090, RENAVAM: 715966294, manual, Diesel. O veículo se encontra em regular estado de conservação. Necessita de reparos por pontos de ferrugens, alguns amassados e uma pintura nos dois para-choques e nas duas laterais traseiras. Necessita também de um polimento e uma higienização, com troca dos estofados por desgaste. Veículo está com 271.172 km rodados. O carro está funcionando normalmente. Avaliado em R$ 37.333,00 (trinta e sete mil e trinta e trezentos e trinta e três reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.27) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020713-02.2014.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): ANTONIO F.PEREIRA O PEQUENO – ME; ANTONIO F.PEREIRA O PEQUENO Bem(ns) penhorado(s): 01 (uma) caminhonete da Marca Toyota, Modelo Hilux CD 4x4 SRV, Importada, Fabricação/Modelo 2013, Cor Branca, Diesel, Placas MKL3492, Renavam 525727698, em ótimo estado de conservação. Avaliada em R$ 149.417,00 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e dezessete reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.28) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020881-62.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO EXECUTADO(S): WAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Bem(ns) penhorado(s): 100 (cem) caixas grandes possuindo cada uma 300 (trezentas) unidades de embalagens de palitos de bambu da marca Royal Pack, em cada embalagem existem 50 (cinquenta) unidades de palitos. Valor de cada caixa: R$ 49,00 (quarenta e nove reais), totalizando R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais); Depositário: Jean Maycon Amaral. Localização do bem: Rodovia BR-282, Km 19, Galpão 02 e 03, Alto Aririú, Palhoça/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 1.29) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021182-38.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO(S): SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Bem(ns) penhorado(s): 678m³ (seiscentos e setenta e oito metros cúbicos) de material pétreo (pedra detonada), ao custo de R$ 47,00 FOB o m³, totalizando o valor de R$ 31.866,00 (trinta e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais). Depositário: Carlos Toniolo. Localização do bem: jazida situada na rua Jacob Wilain, n. 435, Guarda do Cubatão, Palhoça/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 1.30) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022323-29.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): RUDINIKY CONFECCOES LTDA Bem(ns) penhorado(s): 1) 300 (trezentas) unidades de calça jeans, fabricação da própria empresa executada, masculina/feminina, tamanhos variados. Cada unidade é avaliada em R$ 95,00 (noventa e cinco reais), totalizando R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais); 2) 300 (trezentas) unidades de shorts jeans feminino, fabricação da própria empresa executada, tamanhos variados. Cada unidade é avaliada em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), totalizando R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais); 3) 240 (duzentos e quarenta) unidades de bermuda jeans masculina, fabricação da própria empresa executada, tamanhos variados. Cada unidade é avaliada em R$ 87,00 (oitenta e sete reais), totalizando R$ 20.880,00 (vinte mil, oitocentos e oitenta reais). Valor total de avaliação: 74.880,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais). Depositário: Ivori Pires da Silva. Localização do bem: R. Sao Pedro, 2213, SAO PEDRO - Guabiruba/SC, CEP 88360000. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 1.31) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022554-61.2016.4.04.7200/SC (Processo(s) Apenso(s): 5016143-31.2018.4.04.7200) EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): SUPERMERCADO SANTO ANTONIO LTDA Bem(ns) penhorado(s): 1) Caminhão Mercedes Benz/accelo 1016, ano/modelo 2013/2013, diesel, carroceria fechada, placa MLF-7048. Avaliado em R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais); 2) Moto Honda CG 125 Fan, placa MEX-7876, ano/modelo 2008/2008. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Valor total de avaliação R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.32) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022908-86.2016.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): AGUA MINERAL SANTA CATARINA LTDA. Bem(ns) penhorado(s): 44.000 (quarenta e quatro mil) garrafões retornáveis de água mineral sem gás de 20 (vinte) litros cada, garrafão mais água mineral. Por se tratar de água mineral, com prazo de validade, em caso de arrematação, o produto será entregue dentro da validade, com envase próximo à data da arrematação. Poderá ser feita a entrega paulatina, à medida que for solicitada. Valor individual de R$ 20,00 (vinte reais). Valor total da avaliação: R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais). Depositário: José Luciano Viliain. Localização do bem:. Rua Jacob Villain Filho, GUARDA DO CUBATÃO, 88135-398, PALHOÇA – SC. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 1.33) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024676-42.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(S): DILOG FRUTAS LTDA - EPP Bem(ns) penhorado(s): Um veículo FIAT/STRADA, ano/modelo 2005/2005, cor branca, placas: MFS6882, RENAVAM: 854404880, Manual/Mecânico, à Gasolina. O veículo se encontra em mau estado de conservação. Necessita de reparos em toda lataria, pois com amassados e pontos de ferrugens. Seu interior está ruim, necessitando de reparos e estofados novos, além de uma boa higienização. O carro está com 167.610km rodados e é utilizado para trabalho, com placa vermelha. Avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.34) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024679-31.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): COTIRO COSMETICOS LTDA - EPP Bem(ns) penhorado(s): Um Veículo FIAT/MOBI WAY, placa QTK-5745, ano de fabricação 2019, chassi 9BD341A6XKY614855, ano modelo 2019. Avaliado em R$ 48.374,00 (quarenta e oito mil e trezentos e setenta e quatro reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.35) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026153-66.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO(S): MARIA GRAZIELA VICENTE Bem(ns) penhorado(s): Uma motocicleta HONDA/CG 125 FAN ES ano/modelo 2012/2012, cor Vermelha, placas: MJD-9233, RENAVAM: 462359000. A moto se encontra em regular estado de conservação. Está funcionando, contudo, necessita de uma revisão, troca do painel em função de não estar funcionando, pois o vidro está “queimado do sol”, tem algumas partes enferrujadas que necessitam de reparos. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.36) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027203-69.2016.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): JADE JOALHERIA E OTICA LTDA - EPP Bem(ns) penhorado(s): 1- Uma aliança giratória, bodas de prata CPB29, número 27,em ouro 18k, referência CPB29N27. Avaliado em R$ 10.466,78; 2- Uma aliança lisa 9030001 6MM, N16, em ouro 18k, referência 9030001Nl6. Avaliado em R$ 9.424,00; 3- Uma aliança, lisa 9494.001 4MM, N16, em ouro 18k, referência 9495001N16. Avaliado em R$ 6.408,30; 4- Uma aliança. lisa 9494.001 4MM, N16, em ouro 18k, referência 949500IN16. Avaliado em R$ 6.408,30; 5- Uma aliança, lisa A410, N17, marca CPL, ouro 18k referencia A410N|7. Avaliada em R$ 2.854,65; 6- Uma aliança lisa A50RE N1, marca CPL, ouro 18k. referência A5ORENI8. Avaliada em R$ 6.660,68; 7- Uma aliança lisa anatômica AS50R, NI8, ouro 18k.. referência A550RN18. Avaliada em R$ 6.851,20; 8- Uma aliança lisa, A050 N20, ouro 18k, marca CPl referência A050N20. Avaliada em R$ 6.565,50; 9- Uma aliança lisa, N16, ouro 18k. marca LISA. referência ART014 N16. Avaliada em R$ 10.188,63; 10- Uma aliança lisa, N16, ouro 18k, referência ART1117N16. Avaliada em R$ 4.118,80; 11- Uma aliança lisa, N17, ouro 18k, referência ART014 N17. Avaliada em R$ 10.188,63; 12- Uma aliança lisa, N17, ouro 18k., referência ART192 N17. Avaliada em R$ 4.335.58; 13- Uma aliança lisa, N18, ouro 18k, marca LISA, referência ART192 N18. Avaliada em R$ 4.335.58; 14- Uma aliança lisa, N14, ouro 18k, Sobri, referência Q101N14. Avaliada em R$ 1.448,00; 15- Duas alianças, lisa, ouro 18k. referência CELIO JOIA. Avaliada em R$ 3.633,32; 16- Uma aliança reta, chanfrada, fabricação trabalhada, ouro 18k referência JC joias. Avaliada em R$ 7.250,00; 17- Uma aliança trabalhada 9497.001, 7,5 MM,N16, ouro 18k referência 9497 001N16. Avaliada em R$ 13.382,08; 18- Uma aliança trabalhada 9498.001, 5 MM.N15, ouro 18k, referência 9498 001N15. Avaliada em R$ 10.931,88; 19- Uma aliança trabalhada A1/9E N16, ouro 18k, marca CPL, referência A1/9E N16. Avaliada em R$ 3.901,33; 20- Uma aliança trabalhada A5/0 N28, ouro 18k, marca CPL, referência A1/9E N16. Avaliada em R$ 5.211,33; 21- Uma aliança trabalhada AL410 N21, ouro 18k,, referência AL410 N21. Avaliada em R$ 3.267,75; 22- Uma aliança trabalhada AL460 N25, ouro 18k, referência AL1/9E N25. Avaliada em R$ 3.376,73; 23- Uma aliança AB026 N24, ouro 18k,, referência ABO2624. Avaliada em R$ 7.964,10; 24- Uma aliança prata com ouro 4MM, N24, ouro 18k,, referência AL1040N24. Avaliada em R$ 4.867,58; 25- Um anel brilhante, 0,010 pontos abrilhantados, trabalhado, referência AN3250. Avaliado em R$ 11.148,00; 26- Um anel pérola AKOYA 7x7, 5MM, 2 pérolas 3MM, referência UANNO145P. Avaliado em R$ 7.102,60; 27- Um anel 10 brilhante, 0,0045 pontos abrilhantados, com pérola, referência AN7413BP. Avaliado em R$ 9.513,15; 28- Um anel 15 de Zircônia Azul, avaliado em R$4.620,40; 29- Um anel 15 de Zircônia Azul, avaliado em R$ 4.620,40; 30- Um anel 15 de Zircônia Azul, avaliado em R$4.620,40; 31- Um anel 2 corações, com 12 Mini Rubis, trabalhado, referência AN02190403, avaliado em R$ 17.898,95; 32- Um anel 25 brilhante, 0,005 pontos abrilhantados, trabalhado, vazados, referência AN31112, avaliado em R$ 19.882,48; 33- Um anel 25 de Safiras, referência AN3577.0674, avaliado em R$ 11.999,30; 34- Um anel 4, de Safiras, bicolor, trabalhado, referência AN31875, avaliado em R$12.502,50; 35- Um anel 25 Safiras, referência AN3577.0674, avaliado em RS11.999,30; 36- Seis anel, ABC, trabalhado, vazado, infantil, referência NA 1783, avaliado em R$ 16.701,75; 37- Um anel Alto, Zircônia Branca, bicolor, trabalhado, vazado, referência AN01163306066. avaliado em R$12.752,05; 38- Um anel, amor eterno, 12 brilhantes, bicolor, trabalhado, referência CA2602, avaliado em R$10.687,85; 39- Um anel aros com pérola, brilhantes, referência AN01911004425, avaliado em RS21.648.033; 40- Um anel bicolor, trabalhado e vazado, referência AN8414, avaliado em R$8.680.83; 41- Um anel bolinha trabalhada, 8414, avaliado em R$4.914,13; 42- Um anel de borboleta, 32 brilhantes 0,5 pontos abrilhantados, referência AGL2484. avaliado em R$15.721.10; 43- Um anel de borboleta, com brilhantes, trabalhado e vazado, referência 1638.IY.1200.000. avaliado em R$3.084,88; 44- Um anel de borboleta, Zircônia branca, dupla, infantil, referência AGL3009. avaliado em R$2.231,20; 45- Um anel branco, 21 brilhantes, trabalhado, referência AEO618, avaliado em R$ 4.500.00; 46- Um anel branco, chuv com brilhantes trabalhados, avaliado em R$29.041.73; 47- Uma armação de óculos metal nylon bronze, marca AZ COLLECTION, referência AC152 C3, avaliado em R$800,73; 48-Uma armação de óculos metal nylon dourado, marca AZ COLLECTION, referência AC152 C1,avaliado em R$800,73; 49- Uma armação de óculos, de metal em três peças, marca AZZARO, ref. AZ1939 C4, valor de R$ 686,00; 50- Uma armação de óculos, de metal em três peças dourada,, marca AZZARO, ref. AZ300387, valor de R$750,00; 51- Uma armação de óculos, de metal em três peças, marrom, marca AZZARO, ref. AZ1884 C1, valor de R$685,00; 52- Uma armação de óculos, de metal em três peças, marrom, marca AZZARO, ref. AZ20328 C2, valor de R$940,00; 53- Uma armação de óculos, de metal em três peças, marrom/azul,, marca AZZARO, ref. AZ20308 C2, valor de R$940,00; 54- Duas armações de óculos, de metal em três peças, prata, marca AZZARO, ref. AZ2030A C4, valor de R$1.880,00; 55- Uma armação de óculos, de metal em três peças, prata, marca AZZARO, ref. AZ1889 C11, valor de R$686,00; 56- Duas armações de óculos, de metal em três peças, prata, marca AZZARO, ref. AZ1884 C6, valor de R$1.000,00; 57- Duas armações de óculos, de metal em três peças, prata, marca AZZARO, ref. AZ20328 C4, valor de R$1.500,00; 58- Duas armações de óculos, de metal em três peças, prata, marca AZZARO, ref. AZ1884 C5, valor de R$1.372,00; 59- Uma armação de óculos, acetato, fechada, creme, marca AZZARO, ref. AZ1968 C5, valor de R$690,00; 60- Uma armação de óculos, acetato, fechada, marrom, marca AZZARO, ref. AZ1079 C03, valor de R$463,00; 61- Uma armação de óculos, acetato, fechada, marrom, marca AZZARO, ref. AZ1036 C03, valor de R$512,93; 62- Uma armação de óculos, acetato/nylon, marrom, marca AZZARO, ref. AZ1080 C2, valor de R$500,00; 63- Uma armação de óculos, acetato/nylon, preto, marca AZZARO, ref. AZ1672 C2, valor de R$625,00; 64- -Uma armação de óculos, acetato/nylon, preto, marca AZZARO, ref. AZ1673 C3, valor de R$625,00; 65- Uma armação de óculos, acetato/nylon, preto, marca AZZARO, ref. AZ1612 C2, valor de R$356,25; 66- - Uma armação de óculos, acetato/nylon, Turtle vermelho, marca AZZAR0, ref. AZ1611 C3, valor de R$375,00; 67- Uma armação de óculos, metálico, fechado, azul, marca AZZARO, ref. AZ1109 CA 3, valor de R$347,50; 68-Uma armação de óculos, metálico, fechado, dourado, marca AZZARO, ref. AZ1962 C3, valor de R$980,00; 69- Uma armação de óculos, metálico, fechado, grafite, marca AZZARO, ref. AZ1734 C2, valor de R$929,60; 70- Uma armação de óculos, metálico, fechado, marrom, marca AZZARO, ref. AZ12159 C5, valor de R$1.209,60; 71- Uma armação de óculos, metálico, fechado, marrom, marca AZZARO, ref. AZ3385 C1, valor de R$775,00; 72- Uma armação de óculos, metálico, fechado, prata, marca AZZARO, ref. AZ1779 C4, valor de R$960,40; 73- Uma armação de óculos, metálico, fechado, prata, marca AZZARO, ref. AZ2081 C1, valor de R$545,00; 74- Uma armação de óculos, metálico, fechado, prata, marca AZZARO, ref. AZ3450 C1, valor de R$375,00; 75- Uma armação de óculos, metálico, fechado, prata, marca AZZARO, ref. AZ3497 C1, valor de R$375,00; 76- Uma armação de óculos, metálico/nylon, azul, marca AZZARO, ref. AZ3651 C3, valor de R$672,00; 77- Uma armação de óculos, metálico/nylon, bronze, marca AZZARO, ref. AZ1032 C03, valor de R$625,00; 78- Uma armação de óculos, metálico/nylon, dourado, marca AZZARO, ref. AZ1936 C1, valor de R$747,50; 79- Quatro armações de óculos, metal/nylon, dourado, marca AZZARO, ref. AZ2080 c2, valor de R$2.180,00; 80- Uma armação de óculos, metal/nylon, dourado, marca AZZARO, ref. AZ2027 C2, valor de R$990.00; 81- Duas armações de óculos, metal/nylon, dourado, marca AZZARO, ref. Az2010 c2, valor de R$1.750.00; 82- Duas armações de óculos, metal/nylon, dourado, marca AZZARO, ref. AZ3618 C8, valor de R$1.750.00; 83- Três armações de óculos, metal/nylon, grafite, marca AZZARO, ref. AZ1890 C7, valor de R$1.500,00; 84- Uma armação de óculos, metal/nylon, grafite, marca AZZARO, ref. AZ1111 C1, valor de R$375,00; 85- Uma armação de óculos, metal/nylon, grafite, marca AZZARO, ref. Az2073 C2, valor de R$545,00; 86- Uma armação de óculos, metal/nylon, marrom, marca AZZARO, ref. AZ1649 c3, valor de R$644,38; 87- Uma armação de óculos, metal/nylon, marrom, marca AZZARO, ref. AZ12119 C3, valor de R$375,00; 88- Duas armações de óculos, metal/nylon, marrom, marca AZZARO, ref. AZ3651 C2, valor de R$1.344,00; 89- Duas armações de óculos, metal/nylon, prata, marca AZZARO, ref. AZ2080 C1, valor de R$1.090,00; 90- Um armação de óculos, metal/nylon, prata, marca AZZAR0, ref. AZ2031 C2, valor de R$875,00; 91- Duas armações de óculos, metal/nylon, prata, marca AZZARO, ref. AZ3618 C11, valor de R$1.808,00; 92- -Uma armação de óculos, metal/nylon, prata marca AZZARO, ref. AZ1787 C2, valor de R$872,50; 93- Cinco armações de óculos, metal/nylon, prata marca AZZARO, ref. AZ2070 C2, valor de R$3.737,50; 94- Uma armação de óculos, metal/nylon, prata marca AZZARO, ref. AZ1936 C3, valor de R$890,00; 95- Duas armações de óculos, metal/nylon, prata marca AZZARO, ref. AZ2080 C3 3, valor de R$1.090,00; 96- Um armação de óculos, metal/nylon, preta marca AZZARO, ref. AZ1547 C2, valor de R$500,00; 97- Um armação de óculos, metal/nylon, preta marca AZZARO, ref. AZ3618 C4, valor de R$56,00; 98- Duas armações de óculos, metal nylon, preta marca AZZARO, ref. AZ1950 C2, valor de R$1.456,00; 99- Duas armações de óculos, metal nylon, preta marca AZZARO, ref. AZ1950 C2, valor de R$1.456,00; 100- Uma armação de óculos, metal/nylon, marrom, marca BACCHIO, ref. 8053Cc2, valor R$247,50; 101- Uma armação de óculos, metal/nylon, preta,, marca BACCHIO, ref. BT2071 C2, valor R$247,50; 102- Uma armação de óculo, BT2050, marca BACCHIO, ref. BT2050 C48, valor R$247,50; 103- Duas armações de óculos, acetato/nylon, Rosa, Barbie, ref. BBO094A CS, valor R$445,00; 104- Uma armação de óculos, B33 COA2, marca Barbie, ref. B33 CO2 44/15, valor RS 97,50; 105- Duas armações de óculos, BB0002A COA2, marca Barbie, ref. BBO002A C2, valor R$445,00; 106- Uma armação de óculos, BBO0010- C2, marca Barbie, ref. BBO002A C2, valor R$225,50; 107- Uma armação de óculos, BBO303A C3, marca Barbie, ref. BB0303A C3, valor R$225,50; 108- Uma armação de óculos, BB032A C3, marca Barbie, ref. BB032A C3, valor R$225,50; 109- Uma armação de óculos, BB0328 C1, marca Barbie, ref. BB0328 C1, valor R$225,50; 110- Uma armação de óculos, BB101 42/17, marca Barbie, ref. BB10 C1 42/17, valor R$147,50; 111- Uma armação de óculos, BB5007A C1, marca Barbie, ref. BBSO07A C1, valor R$222,50; 112- Uma armação de óculos, B87015A C5, marca Barbie, ref. B87015A CS, valor R$222,50; 113- Uma armação de óculos, metal, fechada, grafite, marca Barbie, ref.B12 cOs 42/18, valor R$97,50; 114- Uma armação de óculos, metal, fechada, marrom, marca Barbie, ref. B17 CO6 42/20, valor R$97,50; 115- Uma armação de óculos, metal, fechada, marrom, marca Barbie, ref. B17 B17 c04 42/20, valor R$125,00; 116- Uma armação de óculos, metal, fechada, prata, marca Barbie, ref. B31 CO2 42/15 valor R$97,50; 117- Uma armação de óculos, metal, fechada, prata, marca Barbie, ref. B30 CO2 42/15 valor R$97,50; 118- Uma armação de óculos, metal, fechada, rosa, marca Barbie, ref. SP227 valor R$197,50; 119- Uma armação de óculos, metal/nylon fechada, rosa, marca Barbie, ref. BB8024A CS valor R$222,50; 120- Duas armações de óculos, metal/nylon fechada, rosa, marca Barbie, ref. BB0683-A valor R$445,00; 121- Uma armação de óculos, metal/nylon fechada, rosa, marca Barbie, ref. BB0683-BC3 valor R$225,50; 122- Uma armação de óculos, TRL-021 L Branca, marca Barbie, ref. TRL-021 L.BRN valor R$147,50; 123- Uma armação de óculos,TRL-021 L, purple, marca Barbie, ref. TRL-021 Purple, valor R$147,50; 124- Uma armação de óculos, acetato, fechada, cinza, marca BEN10. Ref. LBOS4 CO1, valor R$S92,35; 125- Duas armações de óculos, acetato, fechada, verde, marca BEN10. Ref. LBO54 C02, valor R$1. 184,70; 126- Uma armação de óculos, acetato, fechada, cinza, marca BEN10. Ref. LBO52 C03 valor R$592,35; 127- Duas armações de óculos, metal/nylon, marrom, marca BEN10. Ref. LBO04 COL2, valor R$1.061,30; 128- Duas armações de óculos, metal/nylon, verde, marca BEN10. Ref. LB013 COL3, valor R$526,53; 129- Uma armação de óculos ARM 0356-47-1304 0356-47-1304, marca BENETTON, ref. 0356-47-1304, valor R$247,50; 130- Uma armação de óculos ARM 0356-47-1304 0356-47-1304, marca BENETTON, ref. 0356-47-1304, valor R$247,50; 131- Uma armação de óculos, ARM 4452-48-2103 4452-48-2103, marca BENETTON, ref 4452-48-2103, valor R$247,50; 132- Uma armação de óculos, 3 PEÇAS BRONZE, marca, BENETTON, ref. 3315-50165, Valor R$247,50; 133- Uma armação de óculos 3 PEÇAS DOURADO, marca BENETTON, ref. 3189-48/468, valor R$247,50; 134- Duas armações de óculos, metal nylon, PRET0, marca BENETTON, ref 6325-51-4263, valor R$ 495,00; 135- Uma Armação de óculos, 3337-42/088 3337-42/088, marca BENETTON, ref. 3337-42/088, valor R$247,50; 136- Quatro armações de óculos, acetato, fechada, preto/rosa, marca Bruno Cerratti, ref. SUP8058 C2, valor R$1.500,00; 137- Uma armação de óculos, acetato, fechada, transparente, preto/rosa, marca Bruno Cerratti, ref. SUP8O58 C9, valor R$375,00; 138- Duas armações de óculos, acetato, fechada, transparente, preto/rosa, marca Bruno Cerratti, ref. DA011 CRISTAL, valor R$750,00; 139- Uma armação de óculos, metal/nylon, dourado, marca Bruno Cerratti, ref. ZL049 CS, valor R$375,00; 140- Uma armação de óculos, metal fechada, prata, marca BUGS BUNNY, ref. BB1001 03A, valor R$125,00; 141- Uma armação de óculos, acetato, fechada, preta, marca BURBERRY, ref. B2292 3798 55, valor R$ 2.970,00; 142- Duas armações de óculos, acetato, fechada, preta, marca BURBERRY, ref. B2280 3001 54, valor R$6.600,00; 143- Uma armação de óculos, acetato, fechada, preta, marca BURBERRY, ref. B2318 3853 51, valor R$2.970,00; 144- Uma armação de óculos, acetato, fechada, preta, marca BURBERRY, ref. 82294 3757 51, valor R$3.300,00; 145- Uma armação de óculos, acetato, fechada, preta, marca BURBERRY, ref. B2319 3002 54, valor R$3.300,00; 146- Duas armações de óculos, metálica,, fechada, preta, marca BURBERRY, ref. B1332 1283 54, valor R$5.940,00; 147- Uma armação de óculos, 3 peças, azul 239 189, marca BVLGARI, ref. 239 189 1 773,25,valor R$773,25; 148- Duas armações de óculo, acetato, fechada, azul petróleo, marca Calvin Klein, ref. CK19531 430, valor R$3.676,50; 149- Uma armação de óculos, acetato, fechada, azul transparente, marca Calvin Klein, ref. CK20509 001, valor R$2.094,75; 150- Uma armação de óculos, acetato, fechada, preta, marca Calvin Klein, ref. CK5862 001, valor R$892,50; 151- Quatro armação de óculos, acetato, fechada, preta, marca Calvin Klein, ref. CK18706 001, valor R$8.379,00; 152- Três armações de óculos, acetato, fechada, preta, marca Calvin Klein, ref. CK19529 001, valor R$5.514,75; 153- Uma armação de óculo, acetato, fechada, preta, marca Calvin Klein, ref. CK19573 210, valor R$2.432,08; 154- Três armações de óculos, acetato, fechada, preta, marca Calvin Klein, ref. CK20506 001, valor R$6.284,25; 155- UM Anel ESTRELA, com 13 brilhantes, ref., 04B603471011, avaliado em R$15.460,93; 156- Um Anel de brilhante, PAVE RETO, com 60 brilhantes, com 0,30 pontos abrilhantados, referência MA9438, avaliado em R$18.412,28; 157-Um Anel brilhante PAVE RETO, referência, 420.0007.95.030, avaliado em R$10.750,63; 158- Um Anel branco, com tripla perola, referência 21.041.80, avaliado em R$8.640,38; 159- Um Anel branco Sol,1 pedra brilhante, ref. ANBO096, avaliado em R$8.584,00; 160- Dois Anel branco sol, 1 pedra brilhante, 12 pontos, ref. 04B009692012, avaliados em R$28.950,70; 161- Um anel branco SOL, 1 pedra brilhantes, 5 pontos abrilhantadas, avaliados em R$4.594,53; 162- Um Anel branco sol, com pedra brilhantes, referência AN5121, avaliado em R$28.567,13; 163- Um anel com /PEDRA SINTETICA VERDE trabalhada vazada, ref. AN3535, avaliada em R$11.952,68; 164- Seis anel com pingente MENINA, 1 brilhantes, com 0.005Pontos, bicolor, trabalhada, ref AN3311A, avaliados em R$32.409,60; 165- Um anel com CORAÇÃO, 1 brilhantes, ref. A000311BRIL, avaliado em R$ 5.427,98; 166- Dois anel, com CORAÇÃO, 11 Brilhantes, trabalhando, ref. ANO2080101, avaliados em R$22.851,40; 167- Um anel, com CORAÇÃO, com zircônia branca, avaliado em R$7.808,50; 168- Três anéis, com CORAÇÃO, com zircônia branca, ref. 60266AN-Z, avaliado em RS17.869,95; 169- Um anel, com CORAÇÃO, zircônia branca, ref. ANO1CNDR.06174, avaliado em R$8.543,20; 170-Um anel com CORAÇÃO, com zircônia branca, bicolor, trabalhada, pend, ref. ANS973, avaliado em R$8.498,05; 171- Um anel, com CORAÇÃO Zircônia preta, ref.AN8100.05876, avaliado em R$6.677,85; 172-Um anel, com CORAÇÃO Zircônia rosa, ref. AN8100.05998, avaliado em R$7.694,70; 173- Um anel, com CORAÇÃO/POMBA DO DIVINO, zircônia branca, trabalhada, ref. ANO11494.05679, avaliado em R$6.655,13; 174- Um anel, com pingente MENINA, 1 brilhantes, 0,50 pontos abrilhantados, bicolor, trabalhado, vazada, ref. AF2314, avaliado em R$3.735,50; 175- Três anel c/Pingente MENINA Bicolor, trabalhada, ref. AN1386, avaliados em R$6.392,40; 176- Um anel com MENINA C/zircônia branca, trabalhada, avaliada em R$4.646,13; 177- Um anel com MENINA, trabalhada, avaliado em R$1.965,33; 178- Um anel com MENINAS, com 9 brilhantes, ref. AGL2724, avaliado em R$8.056,38; 179- Dois anel com pingente MENINO, 1 brilhantes, bicolor, trabalhado, ref. AN3310, avaliados em R$10.803,20; 180- Um anel com pingente MENINO, bicolor, trabalhado, ref.AN1384, avaliado em R$1.965,33; 181- Um anel com MENINO, com zircônia branca, trabalhada, avaliado em R$4.646,13; 182- Um anel com MENINO, zircônia branca, sobri ouriver, avaliado em R$4.493,75; 183- Um anel com MENINO/ com zircônia branca, trabalhada e vazada, PEND, ref. AN60423, avaliado em R$8.275,65; 184- Um anel, com pingente NS APARECIDA, 8 SAFIRA 4 BTS SAFIRA C/BTS, ref. ANO2099702 avaliado em R$ 8.606,30; 185- Dois anéis com pingente NS APARECIDA, com brilhante tralhado laser, ref. AN1234, avaliados em R$13.839,90; 186- Três anel com pingente NSAPARECIDA, com brilhante tralhado laser, ref. AN111, avaliados em R$18.985,50; 187- Dois anel com pingente NSAPARECIDA, com brilhante safira c/bts,, ref. AGL 3074,, avaliados em R$11.268,55; 188- Dois anel com NSAPARECIDA, zircônia azul trabalhada, ref. AN1506, avaliados em R$10.588,60; 189- Um anel/N S APARECIDA, zircônia branca, ref.60245AN-Z, avaliado em R$9.154,80; 190- Um ANEL C/pingente POMBA DO DIVINO, 6 BRILHANTES, bicolor, trabalhada, ref. AGL3213, avaliada em R$5.228,28; 191- Um anel C/pingente SÍMBOLO DA PAZ, com zircônia branca, avaliado em R$4.282,03; 192- Um anel CARRE AMETISTA/Zircônia branca, trabalhada, ref. AN923, avaliado em R$5.958,38; 193- Um anel çhapa lisa, com zircônia branca lisa, avaliado em R$7.371,18; 194- Um anel CHAPA LISA, ref. AN7AM514, avaliado em R$5.946,73; 195- Um anel chuva, 1 brilhante, 1,0 pontos abrilhantada, ref. AF2066, avaliado em R$3.815,08; 196- Um anel chuva, 18 rubi, bicolor, vazada, ref. MAN 27802R, avaliado em R$14.825,60; 197- Um anel CHUV, 19 brilhantes, 1,5 Pontos abrilhantadas, vazada, ref. 2A164, valor de R$ 14.519,48; 198- Um anel CHUV, 2 brilhantes, 0,10PTS 108TS 0,105PTS BRILHANTE ref.AN780, valor de R$15.539,68; 199- Um anel, chuveiro 37 brilhantes, 1,0 pontos, abrilhantados, ref. A5.4536, valor R$34.203,88; 200- Um anel, CHUV; 4 brilhantes, 0,060Pontos abrilhantados, ref. MAN1436, valor de R$13.975,48; 201- Um anel CHUV, 5 brilhantes, valor R$8.195,98; 202- Um anel CHUV, 6 Brilhantes, 0,007Pontos abrilhantados, trabalhado, vazada, ref. AN71958, valor R$10.960,83; 203- Um anel, CHUV, 6 brilhantes, S 0,090PTS abrilhantados, trabalhado, vazados, ref. MAN2602, valor R$15.400,23; 204-Um anel, CHUV, 7 Brilhantes, com 0,015Pontos, e 6 Brilhantes 8/8, com 0,010Pontos abrilhantados, ref. AN1149, valor R$22.337,78; 205- Um anel CHUV C/Brilhante, 24 pontos abrilhantada, ref. 04M306771024 24PTS, valor de R$18.399,78; 206- Dois anel CHUV C/brilhantes, PEDRA SINTÉTICA AZUL TRAB Vazada, ref AN1379, valor de R$ 23802,75; 207- Um anel, CHUV C/Brilhantes, PEDRA SINTÉTICA AZUL TRAB Vazadas, ref. AN1576, valor R$7.070,85; 208- Um anel, C/BTS/PEDRA SINTÉTICA AZUL TRAB VZ BRILHANTE, ref. AN1380, valor R$6.288,03; 209- Um anel CHUV C/BTS/PEDRA SINTÉTICA VERDE Trabalhada, vazada, ref. AN1373, valor de R$ 8.064,85; 210- Um anel, CHUV C/Brilhante PEDRA SINTÉTICA VERMELHA trabalhada, vazada, ref. AN1379, valor R$11.901,38; 211- Um anel Chuva C/BTS/PEDRA SINTÉTICA VERMELHA, trabalhada, vazada, brilhante, com pedra sintética, AN1373, valor R$8.064,85; 212- Um anel CORAÇÃO, 2 brilhantes, 0,6 Pontos abrilhantados, ref.AF952, valor R$5.483,63; 213- Um anel CORAÇÃO, 25 Brilhantes, 0,7 Pontos abrilhantes, 6 RUBIS, trabalhada, vazado, ref. 2ANO184, valor R$17.172,90; 214- Um anel CORAÇÃO, 52 SAFIRAS ref. 60226AN-AS, valor de R$14.496,83; 215- Três anel CORAÇÃO C/BOLINHA, 1brilhantes, 1 ponto abrilhantado, vazada, ref. 2ANO158, valor R$15.488,40; 216- Um anel CORAÇÃO C/BOLINHA, 27 RUBIS, trabalhado, vazados, rubi, ref. 2ANO152, valor R$ 15.954,30; 217- Um anel, CORAÇÃO DUPLO, 32 Brilhantes, 0,7 Pontos, trabalhada, vazado, ref. 6A.3150, valor R$22.952,25; 218- Um anel CORAÇÃO LISO, vazado lisa, valor R$1.656,58; 219- Um anel CORAÇÃO, zircônia branca, trabalhada, ref. AN7AM667, valor R$5.213,13; 220- Um anel CORAÇÃO, zircônia branca trabalhada, vazada, Valor R$4.969,70; 221- Um anel CORAÇÕES trabalhada, vazado, ref.AN604271, valor R$3.058,38; 222- Um anel COROA 21 brilhantes, com 0,7 Pontos abrilhantado, bicolor, trabalhada, ref. 2ANO283, valor R$12b13,00; 223- Um anel COROA 21 ESMERALDA, bicolor, trabalhada, ref. 2ANO283, valor R$10.218,90; 224- Um anel CRUZ, zircônia branca, trabalhada, ref. AGL3007, valor R$2.848,58; 225- Um anel DISCO, 22 brilhantes, com 0,005, bicolor, trabalhado, ref. UAN1432, valor R$14.521,05; 226- Um anel ELEFANTE,2 brilhantes, trabalhados, infantil, ref. 20.871.78, valor R$2.336,53; 227- Um anel ENFERMAGEM, trabalhado, vazado, ref.AN14700, valor R$3.277,08; 228- Um anel ESMERALDA, 16 pedras, 8/8, com 0,005 Pontos abrilhantados, ref. MAN2303E, valor R$12.829,88; 229- Um anel ESMERALDA, 7 pedra brilhantes, 8/8, com 0,005 Pontos abrilhantadas, ref. AN28372E, valor R$ 13.929,63; 230- Um anel ESTRELA, zircônia branca, infantil, trabalhada, ref./ AGL3005, valor R$2.499,08; 231- Um anel FALANGE CORAÇÃO, com 7 pedras brilhantes, 0,007 Pontos brilhantes, bicolor, trabalhada, ref. AN3680.0922, valor R$4.391,98; 232- Um anel FALANGE CORAÇÕES, trabalhada, vazada, ref. AN604273, valor R$5.134,70;233- Um anel FALANGE CORAÇÕES, trabalhada, vazada, ref. AN604273, valor R$4.640,33; 234- Um anel FILETE C/PNT DE LUZ, 19 pedras brilhantes, com 0,005 pontos abrilhantados, 6 brilhantes com 0,010Pontos abrilhantes, e 1 pedra com 0,20 pontos abrilhantadas, bicolor, trabalhada, vazada, ref. AN30702, valor R$19.806,15; 235- Três anéis FILETE C/zircônia branca, trabalhada e vazada, ref. 8396, valor de R$24.591,08; 236- Um anel FILETES, 5 pedras brilhantes, com 0,005 pontos abrilhantados, bicolor, trabalhada, vazada, ref. AN316692, valor R$9.166,88; 237- Uma armação de óculos, acetato, fechada, preto, CALVIN KLEIN, ref. CK20509 001, valor R$2.094,75; 238- Quatro armações de óculos, acetato, fechada, rosa, transparente, CALVIN KLEIN, ref. CK18722 661, Valor R$7.353,00; 239- Cinco armações de óculos, acetato, fechada, rosa, transparente, CALVIN KLEIN, CK20704 534, valor R$10.473,75; 240- Uma armação de óculos, acetato, fechada, TURTLE, CALVIN KLEIN, ref CK19711 240, valor R$1.838,25; 241- Quatro armações de óculos, acetato, fechada, TURTLE, CALVIN KLEIN, ref. CK19531 240, valor R$ 7.353,00; 242- Três armações de óculos, acetato, fechada, TURTLE CALVIN KLEIN, ref. CK18706 240, valor R$284,25; 243- Duas armações de óculos, acetato, fechada, TURTLE CALVIN KLEIN, ref. CK20506 240, valor R$4.189,50; 244- Uma armação de óculos, acetato, fechada, VERDE CALVIN KLEIN, ref. CK19529 361, valor R$1.838,25; 245- Três armações de óculos, acetato, fechada, VERDE TRANSPARENTE,CALVIN KLEIN, ref. CK20704 30, valor R$6.284,25; 246- Duas armações de óculos, acetato, fechada, VERDE/TURTLE, CALVIN KLEIN ref.CKS750 S07, valor R$2.250,00; 247- Una armação de óculos, acetato, fechada, VERMELHO, CALVIN KLEIN, ref. CK5860 615, valor R$1.553,25;248- Cinco armações de óculos, acetato, fechada, VERMELHO TRANSPARENTE, CALVIN KLEIN, ref. CK20512 601, valor R$11.257,50; 249- Quatro armações de óculos, metal, fechada, DOURADO/VERMELHO, CALVIN KLEIN ref. CK18108 600 valor R$9.006,00; 250- Uma armação de óculos, metal,, fechada, PRATA/PRETO, CALVIN KLEIN, ref.CK18108 001, valor R$2.251,50; 251- Uma armação de óculos, 3 PEÇAS PRATA, CALVIN KLEIN COLLECTION, ref. CK533 030, Valor RS 1.732,50; 252- Uma armação de óculos, acetato, fechada, AZUL, CALVIN KLEIN COLLECTION ref. CK7982 461, Valor R$1.921,50; 253- Uma armação de óculos, acetato, fechada, PRET0, CALVIN KLEIN COLLECTION, ref. CK7925S 001, Valor R$2.326,43; 254- Uma armação de óculos, acetato, fechada, PRETO CALVIN KLEIN COLLECTION, ref. CK7974 001, Valor R$2.251,50; 255- Uma armação de óculos, acetato, fechada, VERDE CALVIN KLEIN COLECTION, ref. CK7942 319, Valor R$1.026,40; 256- Uma armação de óculos, metal, fechada, DOURADO, CALVIN KLEIN COLLECTION, ref. CK7395 780 Valor R$761,25; 257- Uma armação de óculos, metal/ nylon, GRAFITE, CALVIN KLEIN COLLECTION, ref CK7364 033, Valor R$1.316,45; 258- Quatro armação de óculos, acetato, fechada CEREJA TRANSPARENTE,CALVIN KLEIN JEANS, ref. CKI18703 644, valor R$5.586,00; 259- Uma armação de óculos, metal, fechada, MARROM, CALVIN KLEIN JEANS, ref. CKJ19106 210, Valor R$1.581,75; 260- Uma armação de óculos, metal/nylon, TITAN LILAS, CARLOS ROSSI, ref.CR14026 S PURPLE, Valor RS 247,50; 261- Uma armação de óculos, metal nylon, TITAN MARROM, CARLOS ROSSI, ref. CR14011 SD BROWN, valor R$247,50; 262- Uma armação de óculos, 3 peças PRATA, marca CARMIM- ref. CARMIM CRM41209 c3, Valor R$ 747,50; 263- Uma armação de óculos, 3 peças, DOURADO, marca CARMIM, ref. CRM41026 C3, valor R$747,50; 264- Uma armação de óculos, 3 peças DOURADO, CARMIM, ref.CRM41027 C3, valor R$747,50; 265- Uma armação de óculos, 3 peças GRAFITE, CARMIM, ref. CRM41360 C2, Valor R$1.495,00; 266- Uma armação de óculos, 3 peças PRATA, CARMIM, ref CRM41027 C1, valor R$747,50; 267- Duas armação de óculos, 3 peças PRATA, CARMIM, ref. CRM41364 C3, valor R$1.495,00; 268- Uma armação de óculos, 3 peças PRATA, CARMIM, ref. CRM41359 C3, valor R$747,50; 269- Duas armações de óculos, 3 peças PRATA, marca CARMIM ref. CRM41209 C1,valor R$1.495,00; 270- Uma armação de óculos, 3 peças PRATA, CARMIM, ref. CRM41360 C1, Valor R$747,50; 271- Uma armação de óculos, 3 peças PRATA, CARMIM, ref. CRM31217, valor R$747,50; 272- Uma armação de óculos, 3 peças PRATA, CARMIM, ref. CRM41360, valor R$747,50; 273- Uma armação de óculos, 3 peças PRATA,CARMIM, ref. CRM41209, valor R$747,50; 274- Uma armação de óculos, 3 peças Roxo, CARMIM, ref. CRM41361 C2, valor R$747,50; 275- Uma armação de óculos, acetato fechado, AMARELO, CARMIM, ref. CRM41037, valor R$747,50; 276- Duas armações de óculos, acetato fechado, AZUL, CARMIM, ref. CRM41133 C3, valor R$ 1495,00; 277- Uma armação de óculos, acetato fechado, AZUL CARMIM CRM41183 C1, valor R$747,50; 278- Uma armação de óculos, acetato fechado AZUL MARINHO FOSCO, CARMIM, ref. CRM41813 c4 valor R$ 747,50; 279- Uma armação de óculos, acetato fechado, AZUL/VERDE, CARMIM, ref. CRM41094 C4, valor R$747,50; 280- Uma armação de óculos, acetato fechado, BEGE, CARMIM, ref.CRM41034, Valor R$747,50; 281- Uma armação de óculos, acetato fechado, BORDO/CINZA, CARMIM, ref. CRM41309 C2, valor R$747,50; 282- Uma armação de óculos, acetato fechado CEREJA/LARANJA TRANSPARENTE, CARMIM, ref. CRM41218 C2, valor R$747,50; 283- Uma armação de óculos, acetato fechado, CINZA, CARMIM, ref. CRM41088, valor R$747,50; 284- Uma armação de óculos, acetato fechado, CINZA, CARMIM, ref. CRM41423 C4, Valor R$747,50; 285- Uma armação de óculos, acetato fechado, CINZA COM GLITTER TRANSPARENTE/ LARANJA TRANSPARENTE, CARMIM, ref. CRM41384 C2, valor R$747,50; 286- Uma armação de óculos, acetato fechado, GRAFITE, CARMIM, ref. CRM41021 C3, Valor R$ 747,50; 287- Duas armações de óculos, acetato fechado, JEANS CARMIM, ref. CRM41022 C1, valor R$1.495,00; 288- Uma armação de óculos, acetato fechado, JEANS CARMIM, ref CRM41022 C2, valor R$747,50; 289- Quatro armações de óculos, acetato fechado, JEANS/PRETO, CARMIM, ref. CRM41024 C3, valor R$ 2.990,00; 290- Quatro armações de óculos, acetato fechado, JEANS/TURTLE, CARMIM CRM41002 C4, valor R$2.990,00; 291- Duas armações de óculos, acetato fechado, JEANS/TURTLE, CARMIM, ref. CRM41023 C4 Valor R$1.495,00; 292- Uma armação de óculos, acetato fechado, LILAS, CARMIM, ref. CRM41337 C3, valor R$747,50; 293- Uma armação de óculos, acetato fechado, MARROM, CARMIM, ref.CRM41113 C4, valor R$747,50; 294- Uma armação de óculos, acetato fechado, MARROM, CARMIM, ref.CRM41168 C2, valor R$747,50; 295- Uma armação de óculos, acetato fechado, MARROM, CARMIM, ref. CRM41064 C3, valor R$747,50; 296- Uma armação de óculos, acetato fechado, MARROM, CARMIM, ref. CRM41119 c2, valor R$747,50; 297- Uma armação de óculos, acetato fechado, MARROM,CARMIM, ref.CRM41386 C3, valor R$747,50; 298- Uma armação de óculos, acetato fechado, MARROM CARMIM, ref. CRM41009 C3, valor R$747,50; 299- Uma armação de óculos, acetato fechado, MARROM, CARMIM, ret CRMA 1022 C3, valor R$747,50; 300- Três armações de óculos, acetato fechado MARROM RENDADO, CARMIM, ret CRMA 1010 C3, valor R$2.242,50; 301- Uma armação de óculos, acetato fechado. MARROM RENDADO, CARMIM, ref. CRM41011 C4, valor R$747,50; 302- Cinco armações de óculos, acetato fechado MESCLADO, CARMIM, ref cRM41002 C2, valor R$3.737,50; 303- Uma armação de óculos, acetato fechado, MESCLADO/AZUL CARMIM, ref CRM41310, C3, valor R$747,50; 304- Duas armações de óculos, acetato fechado, NUDE, CARMIM, ref.CRM41066 C2, valor R$1 495.00; 305- Duas armações de óculos, acetato fechado, PRETO, CARMIM, ref CRM41008 C1, valor R$1.495.00; 306- Duas armações de óculos, acetato fechado, PRETO, CARMIM, ref.CRM41423 C3, valor R$1495,00; 307- Cinco armação de óculos, acetato fechado, PRETO, CARMIM, ref.CRM41202 C1, valor R$3.737,50; 308- Uma armação de óculos, acetato fechado, PRETO, CARMIM, ref. CRMA1111 C1. valor R$747,50; 309- Duas armações de óculos, acetato fechado, PRETO, CARMIM, ref. CRM41119 C1. Valor R$1.495,00; 310- Uma armação de óculos, acetato fechado, PRETO, CARMIM, ref. CRM41010C1, valor R$747,50; 311- Cinco armações de óculos, acetato fechado, PRETO, CARMIM, ret. CRM41201 C2, valor R$3.737,50; 312- Uma armação de óculos, acetato fechado, PRETO, CARMIM, CRM41395 C1, Valor R$747,50; 313- Uma armação de óculos, acetato fechado, PRETO, CARMIM, ret. CRM41281 Ci, valor R$S747,50; 314- Uma armação de óculos, acetato fechado, PRETO, CARMIM, ref. CRM41443 C1, valor R$747,50; 315- Uma armação de óculos, acetato fechado, PRETO, CARMIM, ref. CRM41077 C1, valor R$747,50; 316- Duas armação de óculos, acetato fechado, PRETO, CARMIM, ref. CRM41206 C7, valor R$1.495,00; 317- Uma armação de óculos, acetato fechado, PRETO, CARMIM, ref. CRM41145 C1, valor R$747,50; 318- Uma armação de óculos, acetato fechado, PRETO, CARMIM, ref. CRM41134 C1, valor R$1495,00; 319- Uma armação de óculos, acetato fechado, PRETO, CARMIM, ref CRM41021 C1, valor R$1.408,05; 320- Uma armação de óculos, acetato fechado, PRETO BRILHO, CARMIM, ref. CRM41382 C3, valor R$ 747,50; 321- Duas armações de óculos, acetato fechado, PRETO/CINZA, CARMIM, ref. CRM41309 C4, valor R$1.495,00; 322- Três armações de óculos, acetato, fechado, PRETO/TURTLE AZUL, CARMIM, ref. CRM41201 C1, valor R$2.242,50; 323- Uma armação de óculos, acetato, fechado, ROSA, CARMIM, ref. CRM41199 C4, valor R$747,50; 324- Uma armação de óculos, acetato, fechado, ROXO, CARMIM, ref.CRM41211 C4, valor R$747,50; 325- Uma armação de óculos, acetato fechado, ROXO, CARMIM, ref. CRM41314C4, valor R$747,50; 326- Uma armação de óculos, acetato fechado ROXO, CARMIM, ref. CRM41317 C3, valor R$747,50; 327- Uma armação de óculos, acetato fechado ROXO MESCLADO, CARMIM, ref. CRM41304 C1, valor R$747,50; 328- Duas armações de óculos, acetato fechado, ROXO/MARROM, CARMIM, ref. CRM41049 C2, valor R$1.495,00; 329- Uma armação de óculos, acetato fechado, TURTLE, CARMIM, ref. CRM41384 C3, valor R$747,50; 330- Três armações de óculos, acetato fechado, TURTLE, CARMIM, ref. CRM41202 C3, valor R$2.242,50; 331- Uma armação de óculos, acetato fechado, TURTLE, CARMIM, ref. CRM41024 C2, valor R$1.495,00; 332- Uma armação de óculos, acetato fechado, TURTLE, CARMIM, ref. CRM41024 C2, valor R$1.495,00; 333- Duas armações de óculos, acetato fechado, TURTLE, CARMIM, ref.CRM41119 C3, valor R$1.495,00; 334- Quatro armações de óculos, acetato fechado, TURTLE, CARMIM, ref. CRM41201 C4, valor R$2.990,00; 335- Três armações de óculos, acetato fechado, TURTLE, CARMIM, ref. CRM41113 c2, valor R$2.242,50; 336- Duas armações de óculos, acetato fechado, TURTLE, CARMIM, ref. CRM41134 C2, valor R$1.495,00; 337- Uma armação de óculos, acetato fechado, TURTLE, CARMIM, ref. CRM41131 C3, valor R$747,50; 338- Duas armações de óculos, acetato fechado TURTLE, CARMIM, ref. CRM41016 C3, valor R$1.495,00; 339- Uma armação de óculos, acetato fechado, TURTLE, CARMIM, ref. CRM41189 C4, valor R$747,50; 340- Uma armação de óculos, acetato fechado, TURTLE, CARMIM, ref. CRM41126 C2, valor R$747,50; 341- Uma armação de óculos, acetato fechado, TURTLE, CARMIM, ref. CRM41389 C2, valor R$747,50; 342- Uma armação de óculos, acetato fechado, TURTLE AMARELO, CARMIM, ref. CRM41223 C3, valor R$1.495,00; 343- - Uma armação de óculos, acetato fechado, TURTLE AZUL, CARMIM, CRM41311 C2, valor R$1.495,00; 344- Uma armação de óculos, acetato fechado, TURTLE AZUL, CARMIM, ref. CRM41203 c4, valor R$747,50; 345- Duas armações, de óculos, acetato fechado, TURTLE AZUL, CARMIM, ref. CRM41202 C4, valor R$ 1.495,00; 346- Uma armação de óculos, acetato fechado, TURTLE AZUL, CARMIM, REF.CRM41003 C2, VALOR R$747,50; 347- Uma armação de óculos, acetato fechado, TURTLE AZUL, CARMIM, REF. CRM41210 C3, VALOR R$ 747,50; 348- Uma armação de óculos, acetato fechado, TURTLE NUDE, CARMIM, REF. CRM41119 C4, VALOR R$747,50; 349- Duas armações de óculos, acetato fechado, TURTLE NUDE, CARMIM, REF. CRM41206 C5. Valor R$ 1.495,00; 350- Uma armação de óculos, acetato fechado, TURTLE ROXO, CARMIM, ref. CRM41223 c2, Valor R$747,50; 351- Quatro armações de óculos, acetato fechado, TURTLE/BEGE/BRANCO, CARMIM, ref. CRM41202 C6, Valor R$2.990,00; 352- Duas armações de óculos, acetato fechado, TURTLE/JEANS, CARMIM, ref. CRM41024 C1, valor RS 1.495,00; 353- Três armações de óculos, acetato fechado, TURTLE/MARROM, CARMIM, ref.CRM41023 C2, valor R$ 2.242,50; 354- Uma armação de óculos, acetato fechado, TURTLE/PRETO, CARMIM, CRM41023 C1, valor R$747,50; 355- Duas armações de óculos, acetato fechado, VERDE, CARMIM, ref. CRM41386 C5, valor R$1.495,00; 356- Uma armação de óculos, acetato fechado, VERDE, CARMIM, ref. CRM41403 C3, valor R$747,50; 357- Uma armação de óculos, acetato fechado, VERDE, CARMIM, ref. CRM41277 Ca, valor R$747,50; 358- Uma armação de óculos,,acetato fechado, VERDE/AZUL TRANSPARENTE GLITTER, CARMIM, ref.CRM41389 C4, valor R$747,50; 359- Duas armações de óculos, acetato fechado, VERMELHO, CARMIM, ref. CRM41304 C5, valor R$1.495,00; 360- Uma armação de óculos, acetato fechado, VERMELHO/TURTLE, CARMIM, ref. CRM41023 C3, valor R$1.495,00; 361- Cinco armações de óculos, acetato/nylon, fechado, PRETO, CARMIM, ref. CRM41051 C1, valor R$3.737,50; 362- Uma armação de óculos, acetato/nylon, fechado, CARMIM, ref. CRM41041, valor R$747,50; 363- Uma armação de óculos, acetato/nylon, fechado, PRETO, CARMIM, ref. CRM41115 C1, valor R$ 747,50; 364- Três armações de óculos, acetato/nylon, fechado, TURTLE, CARMIM, ref. CRM41051 C2,valor R$2.242,50; 365- Quatro armações de óculos, acetato/nylon, fechado, VERDE, CARMIM, ref. CRM41051 C3, valor R$2.990,00; 366- Três armações de óculos, acetato/nylon, fechado, VERMELHO, CARMIM, ref. CRM41051 C4, valor R$2.242,50; 367- Uma armação de óculo, acetato/metal, fechado, VERMELHO/PRATA, CARMIM, ref. CRM41078 C2, valor R$747,50; 368- Uma armação de óculos, acetato/metal, fechado, TURTLE/DOURADO, CARMIM, ref. CRM41006 C2, valor R$747,50; 369- Uma armação de óculos, metal, fechado, AZUL, CARMIM, ref. CRM41048, valor R$1.495,00;370- Uma armação de óculos, metal, fechado, AZUL MARINHO, CARMIM, ref. CRM41366 C1, valor R$747,50; 371- Uma armação de óculos, metal, fechado, BRANCO, CARMIM, ref. CRM41069, valor R$747,50; 372- Uma armação de óculos, metal, fechado, BRONZE/PRATA,CARMIM, ref.CRM41383 C4, valor R$747,50; 373- Uma armação de óculos, metal, fechado, CINZA, CARMIM, ref. CRM41254C3, valor R$747,50; 374- Uma armação de óculos, metal, fechado, DOOURADO/BRANCO, CARMIM, ref.CRM31214, valor R$747,50; 375- Uma armação de óculos, metal, fechado, DOURADO, CARMIM, ref.CRM41825 C4, valor R$747,50; 376- Uma armação de óculos, metal, fechado DOURADO, CARMIM, ref. CRM41028 C1, valor R$747,50; 377- Cinco armações de óculos, metal, fechado, DOURADO, CARMIM, ref. CRM41045 C3, valor R$3.737,50; 378- Uma armação de óculos, metal, fechado, DOURADO, CARMIM, ref. CRM41072, valor R$747,50; 379- Uma armação de óculos, metal, fechado, DOURADO, CARMIM, ref. CRM31283, valor R$747,50; 380- Uma armação de óculos, metal, fechado, DOURAD0, CARMIM, ref. CRM41014 C3, valor R$747,50; 381- Duas armações de óculos, metal, fechado, GRAFITE, CARMIM, ref. CRM41045 C1, valor R$1.495,00; 382- Uma armação de óculos, metal, fechado, GRAFITE, CARMIM, ref. CRM41048 C1, valor R$1.071,00; 383- Duas armações de óculos, metal, fechado, LILAS, CARMIM, ref. CRM31203, valor R$1.495,00; 384- Duas armações de óculos, metal, fechado, MARROM, CARMIM, ref.CRM41366 C3, valor R$1.495,00; 385- Quatro armações de óculos, metal, fechado, MARROM, CARMIM. Ref. CRM41029 C3, valor R$2.990,00; 386- Duas armações de óculos, metal, fechado, PRETO, CARMIM, ref. CRM41029 C1, valor R$1.495,00; 387- Uma armação de óculos, metal, fechado, PRETO, CARMIM, ref. CRM41829 C4, valor R$747,50; 388- Uma armação de óculos, metal, fechado, PRETO, CARMIM, ref. CRM41049 1, valor RS747,50; 389- Uma armação de óculos, metal, fechado, PRETO, CARMIM, ref.CRM41045 C2, valor R$747,50; 390- Uma armação de óculos, metal, fechado, PRETO, CARMIM, ref. CRM41825 C3, valor R$747,50; 391- Uma armação de óculos, metal, fechado, PRET0, CARMIM, ref. CRM41051, valor R$747,50; 392- Duas armações de óculos, metal, fechado, PRETO, CARMIM, ref. CRM41460 C1, Valor R$1.495,00; 393- Uma armação de óculos, metal, fechado, PRETO, CARMIM, ref. CRM41367 C1, valor R$747,50; 394- Três armações de óculos, metal, fechado, TURTLE, CARMIM, ref.CRM41047, valor R$2.242,50; 395- Três armações de óculos, metal/nylon, fechado, AZUL/DOURADO, CARMIM, ref.CRM41352 C2. Valor R$2.242,50; 396- Uma armação de óculos, metal/nylon, fechado, BORDO/DOURADO, CARMIM, ref. CRM41352 C4, valor R$747,50; 397- Uma armação de óculos, metal/nylon, fechado, CINZA, CARMIM, ref. CRM41368 C4, valor R$747,50; 398- Uma armação de óculos, metal/nylon, fechado, DOURADO, CARMIM, ref.CRMa1372 C3, valor R$747,50; 399- Uma armação de óculos, metal/nylon, fechado, DOURADO, CARMIM, ref.CRM41354 C2, valor R$747,50; 400- Quatro armações de óculos, metal/nylon, fechado, MARROM, CARMIM, ref. CRM41030 C2, valor R$2.990,00; 401- Uma armação de óculos, metal/nylon, fechado, PRATA, CARMIM, ref. CRM41371 C2, valor R$ 747,50; 402- Uma armação de óculos, metal/nylon, fechado, PRATA, CARMIM, ref.CRM41006, valor R$747,50; 403- Uma armação de óculos, metal/nylon, fechado, PRATA, CARMIM, ref.CRM41354 C3, valor R$747,50; 404- Uma armação de óculos, metal/nylon, fechado, PRATA, CARMIM, ref. CRM41372 C1, valor R$ 747,50; 405- Duas armações de óculos, metal/nylon, fechado, PRATA, CARMIM, ref.CRM31265, valor R$1.495,00; 406- Duas armação de óculos, metal/nylon, fechado, PRATA, CARMIM, ref.CRM31298, valor R$1.495,00; 407- Uma armação de óculos, metal/nylon, fechado, PRATA, CARMIM, ref. CRM41355 C3, Valor R$747,500; 408- Uma armação de óculos, metal/nylon, fechado, PRATA, CARMIM, ref.CRM41081 C2, valor R$747,50; 409- Uma armação de óculos, metal/nylon, fechado, PRET0, CARMIM, ref. CRM41371 C1, valor R$1.495,00; 410- Uma armação de óculos, metal/nylon fechado, PRETO, CARMIM, ref. CRM41372 C4, valor R$747,50; 411- Uma armação de óculos, metal/nylon fechado, PRETO, CARMIM, ref. CRM41030 C1, valor R$747,50; 412- - Uma armação de óculos, metal/nylon, fechado, ROSA, CARMIM, ref. CRM31296 1, valor R$747,50; 413- Uma armação de óculos, metal/nylon, fechado, ROXO CARMIM, ref. CRM41030 c3, valor R$1.495,00; 414- Três armações de óculos, metal/nylon, fechado, PRETO/DOURAD, CARMIM, ref. CRM41500 C1, valor R$2.242,50; 415- Duas armações de óculos, C3 PEÇAS, AZUL, CAROLINA HERRERA, ref. VHEO78 OK63, valor R$4.271,70; 416- Uma armação de óculos, 3 PEÇAS DOURADO, CAROLINA HERRERA, ref. VHE078 0300, valor R$1.888,40; 417- Uma armação de óculos, REC 3 PEÇAS VERMELHO, CAROLINA HERRERA, ref. VHEO78 OSBY, valor R$2.135,85; 418- Uma armação de óculo, acetato, fechada, AZUL, CAROLINA HERRERA, ref. VHE679 OWTC, valor R$1.956,70; 419- Uma armação de óculos, acetato, fechada, AZUL, CAROLINA HERRERA, ref. VHE632 ON91, valor R$1.783,28; 420- Uma armação de óculos, acetato, fechada, AZUL, CAROLINA HERRERA, ref. VHES83 06ML, valor R$1.905,33; 421- Uma armação de óculo, acetato, fechada, AZUL, CAROLINA HERRERA, ref. VHNO47S 09Na, valor R$3.887,43; 422- Uma armação de óculos, acetato, fechada, AZUL, CAROLINA HERRERA, ref. VHE739 0892, valor R$1.938,48; 423- Uma armação de óculos, acetato, fechada 840059611 REC ACET FECH AZUL/BEGE CAROLINA HERRERA VHE586 OM61, valor R$2.061,23; 424- Uma armação de óculos, acetato, fechada, AZUL/TRANSPARENTE, CAROLINA HERRERA, ref. VHE840 06NA, valo/R$1.963,45; 425- Uma armação de óculos, acetato, fechada, BORDO, CAROLINA HERRERA, ref. VHNO47S 09MR, valor R$3. 887,43; 426- Uma armação de óculos, acetato, fechada, CEREJA TRANSPARENTE/ROSA TRANSPARENTE, CAROLINA HERRERA, ref. VHE799 0904, valor R$1.988,48; 427- Duas armações de óculos, acetato, fechada, MARROM, CAROLINA HERRERA, ref. VHE770 06YZ, valor R$4.489,70; 428- Uma armação de óculos, acetato, fechada, MARROM, CAROLINA HERRERA, ref. VHE631 06MM, valor R$1.814,13; 429- Duas armações de óculos, acetato, fechada, MESCLADO, CAROLINA HERRERA, ref. VHE810 06XE, valor R$3.595,55; 430- Uma armação de óculos, acetato, fechada, PRETO, CAROLINA HERRERA, ref. VHE838 0700, valor R$2.100,98; 431- Uma armação de óculos, acetato, fechada, PRETO, CAROLINA HERRERA, ref. VHE613 0700, valor R$2.015,45; 432- Uma armação de óculos, acetato, fechada, PRETO, CAROLINA HERRERA, VHE760 0700, valor R$1.800,85; 433- Uma armação de óculos, acetato, fechada, PRETO, CAROLINA HERRERA, ref. VHNS79M 0700, valor R$3.103,90; 434- Duas armações de óculos, acetato, fechada, PRETO, CAROLINA HERRERA, ref. VHE674 700Y, valor R$4.095,35; 435- Uma armação de óculos, acetato, fechada, PRETO, CAROLINA HERRERA, ref. VHE840 0700, valor R$2.201,08; 436- Uma armação de óculos, acetato, fechada, PRETO, CAROLINA HERRERA, ref. VHE770 0700, valor R$2.244,85; 437- Duas armações de óculos, acetato, fechada, PRETO, CAROLINA HERRERA, ref. VHE780 0700, valor R$ 3.595,55; 438- Uma armação de óculos, acetato, fechada, PRETO, CAROLINA HERRERA, ref. VHE804 OU75, valor R$2.351,10; 439- Uma armação de óculos, acetato, fechada, PRETO, CAROLINA HERRERA, ref. VHE803 0700, valor R$2.126,03; 440- Uma armação de óculos, acetato, fechada, PRETO, CAROLINA HERRERA, ref. VHE092 0300, valor R$2.196,85; 441- Uma armação de óculos, acetato, fechada, PRETO, CAROLINA HERRERA, ref. VHE712 0700, valor R$1.986,68; 442- Um aliança Giratória, Bodas de Prata, AL106 N30, trabalhada, referência AL106N30, valor de R$7.624,70. Valor total de Avaliação: R$ 1.761.812,88 (um milhão, setecentos e sessenta e um mil oitocentos e doze reais e oitenta e oito centavos). Depositário: José Gilberto Ferreira de Quevedo. Localização do bem: Rua Felipe Schmidt, 249 S. 611- Florianópolis/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 1.37) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028255-95.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): CARLOS AUGUSTO DOS PASSOS – EPP; CARLOS AUGUSTO DOS PASSOS Bem(ns) penhorado(s): Veículo HYUNDAI ELANTRA GLS, placa MKE-6024, ano 2012, modelo 2013, cor preta. Avaliado em R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.38) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028258-50.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): FRIGOLOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM EIRELI Bem(ns) penhorado(s): 1) Veículo de placa MGL-1169, renavam 971623910, combustível gasolina, ano de fabricação/modelo 2008/2008, marca/modelo I/CHRYSLET TOWN CONUTRY, cor prata, em perfeito estado de conservação, e funcionando. Avaliado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); 2) Veículo de placa ASJ-7906, renavam 200122878, combustível diesel, ano de fabricação/modelo 2010/2010, marca/modelo I/KIA K2500 HD, cor fantasia, carroceria fechada, em bom estado de conservação e não funcionando. Avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais); 3) Veículo de placa MGQ-5563, renavam 128986190, combustível diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, marca/modelo VW/8.150E DELIVERY, cor vermelha, furgão, em bom estado, não funcionando. Avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Valor total de Avaliação: R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.39) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028430-94.2016.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): AMETISTA JOALHERIA E OTICA LTDA - EPP Bem(ns) penhorado(s): 1- Um anel chuv c/bts/pedra sintética vermelha trab vz, brilhante, cód. 840079893, ref. AN1379, valor R$ 12.983,20; 2- Um anel coração 52 safiras, safira, cód. 840039778, ref. 60226ª N-SA, valor R$ 15.814,575; 3- Um anel fios zirc brn trab vz, zircônia branca, cód. 840071772, ref. AN7AM643, valor R$ 11.735,05; 4- Um anel flor 8 esmeralda trab vz, esmeralda, cód. 840067713, ref. MAN2420E, valor R$ 12.256,475; 5- Um anel flor g zirc brn, zircônia branca, cód. 840083739, ref. AN604.353, valor R$ 10.973,275; 6- Um anel n s aparecida safira laser, safira, cód. 840042606, ref. AL8.1075, valor R$ 6.940,10; 7- Um anel nome fernanda c/bts, brilhante, cód. 840071871, ref. A2016 FERNANDA, valor R$ 5.884,825; 8- Um anel pavê hexag 19 zirc brn 1,2mm, brilhante, cód. 840109568, ref. AF2685z, valor R$ 7.464,45; 9- Um anel pavê quad p zirc vermelha, zircônia vermelha, cód. 840073602, ref. AN02, valor R$ 5.276,875; 10- Um anel pavê red c/zirc brn trab, zircônia branca, cód. 840109682, sem ref., valor R$ 5.392,30; 11- Um anel pavê red p zirc vermelho trab vz, zircônia vermelha, cód. 840083760, ref. AN604.289, valor R$ 6.612,60; 12- Um anel pavê tripla 87 bts 0,47pts, brilhante, cód. 2346854, ref. AL231, valor R$ 24.979,375; 13- um anel pavê zirc brn trab, zirconia branca, cód. 840109350, valor R$ 5.325,45; 14- Um anel pavê zirc marrom trab, zircônia marrom, cód. 840109351, sem ref., valor R$ 5.325,45; 15- Um anel pavê zirc preta trab, zircônia preta, cód. 840109352; sem ref., valor R$ 5.325,45; 16- Um anel pérola 10 bts 0,05pts 1 pérola akoya 7x7 5mm, pérola c/ bts, cód. 2382586, ref. MAN1431P, valor R$19.931,40; 17- Um anel pérola 9 zirc brn, pérola c/ zircônia, cód. 840109562, ref. AF565z, valor R$ 13.845,80; 18- Um anel pnt de luz c/pi coração 11brits 0,50pts, brilhante, cód. 840042309, ref. AGL2800, valor R$ 5.208,275; 19- Um anel quad 16 bts, brilhante, cód. 840061137, ref. A1763, valor R$ 6.680,70; 20- Um anel reto 14 zirc brn 1,2mm, zircônia branca, cód. 840109570, ref. AF2693 Z, valor R$ 5.503,20; 21- Um anel sol 1 bts 14 pts, brilhante, cód. 840090873, ref. SOBRI OURIVES, valor R$ 10.606,60; 22- Um anel sol 6 zirc brn 1,3mm/1 zirc brn 1.5MM, zircônia branca, cód. 840109563, ref. AF2580 Z, valor R$ 7.932,775; 23- Um anel sol c/zirc brn, zircônia branca, cód. 840107559, ref. 2829, valor r$ 5.635,425; 24- Um ap 13 bts bic trab, brilhante, cód. 840071882, ref. AP10827.001, valor R$ 5.502,875; 25- Um ap 15 bts 7,5 pts trab, brilhante, cód. 2311876, ref. AF682, valor R$ 11.847,425; 26- Um ap 21 zirc brn trab vz, zirconia branca, cód. 840083077, ref. AP7AM632, valor R$ 5.557,85; 27- Dois ap 25 bts trab, brilhante, cód. 2364391, ref. AN62, valor R$ 38.113,45; 28- Um ap 28 bts trab, brilhante, cód. 63750, sem ref., valor R$ 17.803,50; 29- Dois ap 38 zirc brn 1mm, zircônia branca, cód. 840109571, ref. AF2697 Z, valor R$ 9.367,10; 30- Um ap 6 bts 3,0pt trab vz, brilhante, cód. 840072958, ref. AF2186, valor R$ 8.149,325; 31- Dois ap 7 bts trab, brilhante, cód. 90009389, ref. AN10231-01, valor R$ 16.766,70; 32- Dois ap pavê 60 bts, brilhante, cód. 840032623, ref. CA3043, valor R$ 58.254,50; 33- Dois ap pavê reto zirc brn, zircônia branca, cód. 840107551, ref. 5364, valor R$ 8.159,60; 34- Um ap trab, trabalhada, cód. 840072250, ref. AP7AM85, valor R$ 5.905,05; 35- Um arg red lisa, lisa, cód. 840090336, ref. BF917, valor R$ 7.146,825; 36- Um arg red lisa, lisa, cód. 840107588, sem ref., valor R$ 5.165,40; 37- Um arg red lisa, lisa, cód. 840096748, ref. 22B1095, valor R$ 5.973,55; 38- Um br 38 bts fosco trab pend, brilhante, cód. 2387857, ref. BR24492, valor R$ 39.079,55; 39- Um br ametista, ametista, cód. 840084171, ref. BR2153PAL, valor R$ 8.347,45; 40- Quatro br bola 7mm, bola, cód. 840095532, ref. BRBO323, valor R$ 18.408,80; 41- Um br borboleta g c/32 bts 0,5 pts, brilhante, cód. 840042374, ref. BGL2484, valor R$ 22.649,575; 42- Um br cartier 2bts, brilhante, cód. 74196, sem ref., valor R$ 24.751,95; 43- Um br cartier 2 bts 10 pts, brilhante, cód. 840039504, ref. BR7003-10, valor R$ 18.220,125; 44- Um br cartier c/bts fundido, brilhante, cód. 18153, ref. BR229, valor R$ 12.308,35; 45- Um br coração 12 bts 1 pérola 5mm trab vz, pérola c/bts, cód. 840033273, ref. MBR2129P, valor R$ 15.612,725; 46- Um br coração 12 bts 8/8 0,005, brilhante, cód. 840048616, ref. UBR01462, valor R$ 12.747,175; 47- Um br coração 2 bts 1 pnt, brilhante, cód. 840039317, ref. 2B158, valor R$ 7.179,325; 48- Um br coração c/pnt de luz 11 bts 0,5 PTS, brilhante, cód. 840042364, ref. BGL2770, valor R$ 7.146,70; 49- Um br coração fios 28 bts 8/8 0,005pts tri trab pend, brilhante, cód. 840061869, ref. BR27272, valor R$ 20.744,30; 50- Dois br coração liso, liso, cód. 840103525, sem ref., valor R$ 5.624,30; 51- Um br filetes 8 bts 4,0 pts trab vz, brilhante, cód. 840084221, ref. BF2306, valor R$ 12.350,30; 52- Um br fios oval 20bts 8/8 0,005pts bic trab vz, brilhante, cód. 840061966, ref. BR30902, valor R$ 21.743,975; 53- Um br fios zirc brn/pérola pend, pérola c/zircônia, cód. 840068545, ref. PI10262, valor R$ 7.261,45; 54- Um br flor 16 safiras trab vz, safira, cód. 840068009, ref. MBR2420S, valor R$ 14.417,925; 55- Um br laço 6bts 0,006pts, brilhante, cód. 840062017, ref. BR2793, valor R$ 9.589,825; 56- Um br pave quad p zirc brn bic, zircônia branca, cód. 840073618, ref. BR02, valor R$ 6.199,675; 57- Um br pave quad p zirc vermelha, zircônia vermelha, cód. 840073605, ref. BR02, valor R$ 6.055,55; 58- Um br pave red g c/bts, brilhante, cód. 840033031, ref. BR3726, valor R$ 28.889,95; 59- Um br pérola biwa pend, pérola, cód. 2277530, sem ref., valor R$ 8.483,05; 60- Um br pizza zirc brn trab vz, zircônia branca, cód. 840079488, ref. BR47, valor R$ 11.931,575; 61- Um br urso c/turmalina rosa trab, turmalina rosa, cód. 67467, ref. 2639.IY.0000.000; valor R$ 8.263,90; 62- Um br urso zirc brn trab, zirconia branca, cód. 69862, ref. PS354, valor R$ 5.535,775; 63- Um colar 60cm peridoto, peridoto, cód. 60746, ref. 9,04001E+11, valor R$ 14.596,35; 64- Um cor 45cm portuguesa, portuguesa, cód. 840109669, sem ref., valor R$ 8.254,575; 65- Um pi coração mamãe 3 bts trab vz, brilhante, cód. 840030284, ref. CP2907, valor R$ 5.417,10. Valor total de Avaliação: R$ 802.158,08 (oitocentos e dois mil, cento e cinquenta e oito reais e oito centavos). Depositário: José Gilberto Ferreira de Quevedo. Localização do bem: Rua Felipe Schmidt, 249 S. 611- Florianópolis/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 1.40) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028572-98.2016.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): PORTO COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME Bem(ns) penhorado(s): 1) Veículo FIAT/UNO MILLE WAY ECON, ano/modelo 2009/2012, cor cinza, placas: IQC-9448, RENAVAM: 165954809, Manual/Mecânico a Gasolina. O veículo se encontra em estado razoável de conservação por fora e péssimo por dentro. Internamente, necessita de uma boa higienização, arrumar diversos itens que estão quebrados ou faltando. Necessita de reparos e estofados novos e um banco traseiro. Ao que parece, é ou era utilizado para trabalho e conta com 215.472 mil km rodados. Avaliado em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais); 2) Uma motocicleta HONDA/CG 125, ano/modelo 2002/2002, cor PRATA, placas: AKS0552, RENAVAM: 779507592, à Gasolina. A moto está há mais de 1 anos parada, com vários pontos de ferrugens e necessita de troca do retrovisor direito e do estofado. Avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Valor total de Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.41) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030593-42.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF EXECUTADO(S): FAMA BENFICIAMENTO TÊXTIL Bem(ns) penhorado(s): Uma máquina de lavar industrial automatizada, em aço inoxidável, com capacidade para 370 Kg, marca Maino, em bom estado de conservação e em funcionamento. Avaliada em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Depositário: Maurílio Coelho. Localização do bem: Rua Santa Cruz, 815, Águas Claras - Brusque/SC, CEP 88353650. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 1.42) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001723-50.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 10ª REGIÃO - CRN/SC EXECUTADO(S): WIESEL & FERNANDES LTDA - ME Bem(ns) penhorado(s): Um veículo FIAT/ DOBLO CARGO, ano/modelo 2010/2010, cor Branca, placas: MHY-9633, RENAVAM: 198848455, manual, Flex. O veículo se encontra em mau estado de conservação. Toda lataria precisa de reparos, as duas portas traseiras estão amassadas e enferrujadas, o interior falta muitos assessórios. Necessita de uma higienização e limpezas nos bancos. O motor está sem a parte de cima, sem reservatório de água, sem bateria, entre outras peças que fazem parte integrante. Avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.43) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023916-30.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO EXECUTADO(S): WAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Bem(ns) penhorado(s): 635 (seiscentos e trinta e cinco) caixas grandes, possuindo cada uma 300 (trezentas) unidades de embalagens de palitos de bambu da marca Royal Pack, em cada embalagem existem 50 (cinquenta) unidades de palitos. Valor de cada caixa: R$ 49,00 (quarenta e nove reais), totalizando R$ 31.115,00 (trinta e um mil e cento e quinze reais). Depositário: Jean Maycon Amaral. Localização do bem: Rodovia BR-282, Km 19, Galpão 02 e 03, Alto Aririú, Palhoça/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 1.44) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005627-20.2016.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): INOVAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Bem(ns) penhorado(s): 1) Um veículo GM/S10 2.5 D 4X4, placa JTV5359, 1997, branca, pick-up, cabine dupla, renavam 682126110. Avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 2) Um veículo I/HYUNDAI VERACRUZ 3.8, V6, placa MFF8998, 2007/2008, preta, renavam 939195453. Avaliado em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Valor total de avaliação: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.45) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034047-06.2014.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): RENE DA SILVA Bem(ns) penhorado(s): Um veículo HONDA/CIVIC LXL, 2010/2011, flex, placa NVU-9925, renavam 234194855. Avaliado em R$ 40.870,00 (quarenta mil, oitocentos e setenta reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.46) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011829-71.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO EXECUTADO(S): WAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Bem(ns) penhorado(s): 200 (duzentas) caixas grandes, possuindo cada uma 300 (trezentas) unidades de embalagens de palitos de bambu da marca Royal Pack, em cada embalagem existem 50 (cinquenta) unidades de palitos. Valor de cada caixa: R$ 49,00 (quarenta e nove reais), totalizando R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). Depositário: Jean Maycon Amaral. Localização do bem: Rodovia BR-282, Km 19, Galpão 02 e 03, Alto Aririú, Palhoça/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 1.47) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015265-43.2017.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): COTIRO COSMETICOS LTDA - EPP Bem(ns) penhorado(s): 1) Um veículo FIAT/LINEA 16V DUALOGIC, 2009/2009, preto, renavam 143835246. Avaliado em R$ 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos reais); 2) Um veículo FIAT/MOBI WAY, 2019/2019, vermelho, renavam 1199053373. Avaliado em R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais). Valor total de avaliação: R$ 75.800,00 (setenta e cinco mil e oitocentos reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.48) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016134-98.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO(S): KOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Bem(ns) penhorado(s): Um veículo FIAT/, ano/modelo 2013/2013, cor Branca, placas: MMK-1883, RENAVAM: 539446211, Flex, manual. Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.49) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001614-36.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBIO EXECUTADO(S): JOAO DOS PASSOS ELEUTÉRIO Bem(ns) penhorado(s): 1) R/CARRECAR CRMO - ano/modelo 2013/2013, cor Preta, placas: MKV-2851, RENAVAM: 506717704. o Bem necessita de um assoalho novo e alguns reparos na estrutura. Avaliado em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais); 2) Uma motocicleta HONDA/C 100 BIZ ano/modelo 2002/2002, cor Azul, placas: MBL6534, RENAVAM: 783210507. A moto se encontra em ruim estado de conservação. Está parada há algum tempo, necessita de uma revisão, tem partes enferrujadas e se encontra sem bateria. Avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Valor total de avaliação: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.50) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010688-56.2016.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): JPF-EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA Bem(ns) penhorado(s): 1) Um veículo de Placa MFZ4596/ Marca/Modelo VW/KOMBI (Nacional)/Ano de Fabricação/Modelo 2008/2009, renavam 111608180. Avaliado em R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais); 2) Um ônibus Mercedes Benz/M Polo Sênior GVO, 2003/2003, 24 lugares, diesel, cor amarela, placa KUC-9742, renavam 8270466. Avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); 3) Um veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0, 2014/2014, álcool/gasolina, cor branca, placa MLR-4637, renavam 12851574. Valor total de avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 1.51) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015763-08.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA/SC EXECUTADO(S): KOERICH - ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA Bem(ns) penhorado(s): Uma motocicleta HONDA/CG 125 FAN KS ano/modelo 2013/2013, cor Preta, placas: MMA-4103, renavam: 538045167. O veículo se encontra em regular estado de conservação. Está parada algum tempo, necessita de uma revisão troca dos retrovisores, cabo de vela e um acessório da garupa. Motor está com 38.217 km rodados. Avaliado em R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). Depositário: Leiloeiro Público Oficial Gabriel Mazzolli Damiani. Localização do bem: entrar em contato para agendamento de visitação. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 2. IMÓVES: 2.1) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000038-52.2013.4.04.7200/SC EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO(S): FARMACIA GENÉRÍCA LTDA EPP; VILSON MANOEL PORTO; ROSANGELA MARIA ELIAS PORTO Bem(ns) penhorado(s): Um terreno com área de 336,00 (trezentos e trinta e seis) metros quadrados, situado em Praia Comprida, na cidade de São José. Fica ao lado da casa de n. 40. Demais informações e confrontações constantes na matrícula de n. 2.998, do Registro de Imóveis de São José/SC. No terreno encontra-se edificado uma casa de alvenaria com aproximadamente 100,00m² e nos fundos uma edícula cuja área aproximada é de 15,00m². Avaliação: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). Depositário: Vilson Manoel Porto. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 2.2) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003327-85.2016.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Bem(ns) penhorado(s): Um Terreno situado em Guarda do Cubatão, no município de Palhoça/SC, distante 30,00m da ponte sobre o rio Cubatão, sem benfeitorias, com área de 4.604,00m², com as demais informações e confrontações constantes na matrícula n° 7.700 registrada no Cartório de Ofício de registro de Palhoça/SC. A maior parte do imóvel está com muita mata nativa, algumas partes são banhado. Por estar localizado às margens do rio Cubatão, possui um barraco de madeira às suas margens. Não é possível identificar com precisão as definições do terreno, até porque, ao analisar o Georreferenciamento da Prefeitura da Palhoça/SC, a área aparece junto com uma área maior, conforme a foto abaixo, o que ensejaria a realização de um levantamento topográfico para sua melhor definição de medidas e confrontações, inclusive porque a matrícula não especifica as metragens precisamente. Avaliação: R$ 161.140,00 (cento e sessenta e um mil e cento e quarenta reais). Depositário: Carlos Toniolo. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 2.3) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003934-64.2017.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPINDOLA LTDA – ME INTERESSADO: RW THIELE CONSULTORA LTDA. Bem(ns) penhorado(s): Uma gleba de terras (terreno) com área de 34.863,75m², situada na Rua Salomão Antônio Gomes (lado esquerdo da rua), bairro Fazenda da Armação, cidade de Governador Celso Ramos/SC. O terreno possui alto potencial construtivo, com viabilidade para fracionamento de solo ideal para condomínio horizontal de casas, segundo o parecer técnico. Demais informações e confrontações constantes na matrícula de n. 9.479 do Registro de Imóveis de Biguaçu/SC. Avaliação: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Depositário: Gilberto Spindola. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: em até 60 parcelas, limitado o parcelamento ao valor de R$ 694.220,30 (seiscentos e noventa e quatro mil, duzentos e vinte reais e trinta centavos). O valor remanescente deve ser pago à vista. 2.4) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011282-70.2016.4.04.7200/SC (Processo(s) Apenso(s): 5011058-35.2016.4.04.7200) EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): CASTOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Bem(ns) penhorado(s): Um terreno situado em Passa Vinte, neste município, designado por área 04A, com área de 4.920,76m² (quatro mil, novecentos e vinte metros e setenta e seis centímetros quadrados), distante 258,00 metros da esquina formada pela rua das Figueiras com a rua das Cerejeiras. Demais informações e confrontações constantes na matrícula de n. 42.707 do Cartório de Registro de Imóvel de Palhoça/SC. Avaliação: R$ 9.105.000,00 (nove milhões e cento e cinco mil reais). Depositário: Paulo Ney Almeida. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: em até 60 parcelas 2.5) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020361-05.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): CARBRASIL COM. DE AUTO PECAS LTDA.; LOURENÇO ANIBAL DA SILVA Bem(ns) penhorado(s): Terreno situado no lugar Três Riachos, Distrito da sede do munícipio de Biguaçu, medindo 220,00 (duzentos e vinte metros) de frente, por 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil) metros quadrados. Demais informações e confrontações constantes na matrícula de n. 15.842 do Registro de Imóveis de Biguaçu, SC. Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Depositário: Lourenço Anibal Da Silva. Ônus: penhoras/restrições. Deve ser efetuado o pagamento à vista de 50% do produto da arrematação referente a cota-parte da coproprietária do referido bem. Parcelamento: em até 60 parcelas, limitado o parcelamento ao valor de R$ 324.312,41 (trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e doze reais e quarenta um centavos). O valor remanescente deve ser pago à vista. 2.6) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025316-79.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): SUPERROSA LTDA. Bem(ns) penhorado(s): O imóvel é composto por 4 (quatro) terrenos e um Galpão, sendo eles: 1) Um terreno urbano com área de 405,00m², situado no perímetro urbano de Barreiros, bairro Bela Vista, em São José/SC, possui as medidas e confrontações conforme descrito na matrícula nº 42.550, do CRI de São José/SC. Avaliado em R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais); 2) Um terreno urbano com área de 270,00m², situado no perímetro urbano de Barreiros, bairro Bela Vista, em São José/SC, possui as medidas e confrontações conforme descrito na matrícula nº 20.068, do CRI de São José/SC. Avaliado em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais);; 3) Um terreno urbano com área de 286,00m², situado no perímetro urbano de Barreiros, bairro Bela Vista, em São José/SC, possui as medidas e confrontações conforme descrito na matrícula nº 9.453, do CRI de São José/SC. Avaliado em R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais); 4) Um terreno urbano com área de 20,00m de frente e igual a metragem na linha de fundos, tendo em cada lateral 26,00m, situado no perímetro urbano de Barreiros, bairro Bela Vista, em São José/SC, possui as medidas e confrontações conforme descrito na matrícula nº 15.182, do CRI da São José/SC. Total da área: 520m². Avaliado em R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais); Benfeitoria: imóvel de alvenaria, tipo galpão, com aproximadamente 779,95m², que se encontra construído sob os quatros terrenos. Avaliado em R$ 1.169.925,00 (dois milhões e duzentos mil reais). A soma das quatro áreas das matrículas totaliza 1.481m² de terreno e 779,95m² de benfeitoria/construção. Valor total de avaliação (terrenos e benfeitoria) R$ 2.655.000,00 (dois milhões e seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), Depositário: Lucio José De Matos. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: em até 60 parcelas, limitado o parcelamento ao valor de R$ 2.615.639,94 (dois milhões, seiscentos e quinze mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos). O valor remanescente deve ser pago à vista. 2.7) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027407-16.2016.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): CECOMTUR EXECUTIVE HOTEL LTDA Bem(ns) penhorado(s): Uma área de terras, situada na zona rural do município de Urussanga, com área de 205.000,00m² (20,5ha), situado no lugar denominado Santana. Lote nº 82 do núcleo Rio Bonito, matriculado junto ao Ofício do Registro de Imóveis de Urussanga, sob o nº 28.250. Maiores informações e confrontações constantes na referida matrícula. O imóvel, sem benfeitorias, extrema com terras do “Sartor produtos coloniais”, estrada Unnamed Road, Urussanga/SC e possui muita mata nativa, com superfície irregular e algumas partes com inclinação. 20% da área é reserva legal, conforme consta na Av.1 da matrícula. Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Depositário: Zanoni dos Santos Elias. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 2.8) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028259-35.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): TRANSMOTO SERVICOS DE ENTREGA EXPRESS LTDA Bem(ns) penhorado(s): Um terreno com área de 1.476,00m², situado em Roçado, com as medidas e confrontações descritas na matrícula nº 27.790, do CRI da São José/SC, com área construída e averbada na Prefeitura de São José/SC de 407,67m². O terreno possui 547m² de área construída, com 8 quartos e 7 banheiros com característica de docas para armazenamentos. O imóvel se encontra em regular estado de conservação, necessita de reforma por aparentar estar fora de uso por algum tempo. Avaliação: R$ 2.350.000,00 (dois milhões e trezentos e cinquenta mil reais). Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: em até 60 (sessenta) parcelas, limitado ao valor de R$ 839.810,27 (oitocentos e trinta e nove mil oitocentos e dez reais e vinte e sete centavos). O saldo remanescente deve ser pago à vista. 2.9) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027677-69.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Bem(ns) penhorado(s): Um Terreno situado em Guarda do Cubatão, Palhoça/SC, distante 30,00m da casa de Valdemar Serafim (não existe mais essa casa), sem benfeitorias, com área de 14.686,00m², com as demais informações e confrontações constantes na matrícula n° 16.150, registrada no Cartório de Ofício de registro de Palhoça/SC. Ao que parece com base nas informações fornecidas, o terreno é encravado, podendo ser afetado com a variação da maré. Ainda, pela imagem, percebe-se um caminho de água que corta o terreno. Avaliação: R$ 514.010,00 (quinhentos e quatorze mil e dez reais). Depositário: Carlos Toniolo. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: em até 60 (sessenta) parcelas, excluindo-se do referido parcelamento o valor devido em crédito trabalhista referente aos autos nº 0000370-95.2013.5.12.0023, Vara do Trabalho de Araranguá/SC, no valor de R$ 337,88 (trezentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos). 2.10) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014886-68.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): EMPRESA AUTO VIAÇAO PAULO LOPES; AVELINO WALDEMIRO NIENKOTTER Bem(ns) penhorado(s): Um apartamento 505 (tipo B), localizado no bloco B, do Condomínio Jardim das Palmeiras, situado na Av. Eliseu di Bernardi, nº 200, Campinas, São José/SC, com área real privativa de 126,4100m², com as demais características descritas na matrícula nº 79.542 do Ofício de Registro de Imóveis de São José. Avaliação: R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais). Depositário: Avelino Waldemiro Nienkotter. Ônus: penhoras/restrições. Obs.: 50% do valor da arrematação deve ser depositado à vista pelo arrematante, referente a cota-parte da coproprietária do referido bem. Parcelamento: em até 60 (sessenta) parcelas, limitado ao valor da dívida em 06/2021 em R$ 64.986,44, sendo que eventual valor remanescente deve ser pago à vista. 2.11) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017562-52.2019.4.04.7200/SC EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO(S): RAIMUNDO FERREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME; RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS Bem(ns) penhorado(s): Uma VAGA DE GARAGEM nº 06, localizada pavimento garagem do “Residencial Nestor Garcia”, situado na Avenida Valdemar Schmidt, 928 do loteamento Parque Residencial Palmares, Forquilhinha, São José/SC, com área privativa de 12,00m², informações e confrontações constante na matrícula n° 85.579 registrada no Cartório de registro de imóveis de São José/SC.. Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Depositário: Raimundo Ferreira Dos Santos. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. 2.12) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003922-55.2014.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): POSTO MARILU LTDA Bem(ns) penhorado(s): Um terreno rural, representado pelo lote de terras n. 4, situado na linha Rio Rauen, Distrito de Passo Manso, no munícipio de Taió, contendo a área de 110.810,00 m² (cento e dez mil, oitocentos e dez metros quadrados. Demais informações e confrontações constantes na matrícula de n. 17.126 registrada no ORI da Comarca de Taió/SC. Obs.: O imóvel possui acesso difícil, bem como não é usado para atividades agrícolas e nem tampouco para a pecuária, tendo em vista a alta declividade do terreno, bem como por ser coberto quase totalmente por vegetação nativa e possuir vários córregos e nascentes d'água e se constituir de área de preservação permanente. Avaliação: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). Depositário: Posto Marilu. Ônus: penhoras/restrições. Parcelamento: inadmissível. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Florianópolis, 06/05/2022. Eu, Analista Judiciário, o digitei e conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003426-26.2014.4.04.7200/SC EDITAL Nº 720008570580 EDITAL DE 1.º e 2.º LEILÕES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES IVORI LUIS DA SILVA SCHEFFER E EDUARDO DIDONET TEIXEIRA, JUIZ FEDERAL E JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 9ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER que a 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis levará à venda em leilão público na modalidade eletrônica nas datas, local, horário e sob as condições abaixo descritas, os bens penhorados nos processos adiante relacionados: 1.º Leilão: Dia 30/05/2022, a partir das 09h00 (nove horas), por preço igual ou superior à avaliação do(s) bem(ns). 2.º Leilão: Dia 30/05/2022, a partir das 14h00 (quatorze horas), a quem mais der, com o lanço de, no mínimo, 50% da avaliação, ressalvada eventual disposição em sentido contrário junto à descrição do bem. Local do Leilão: O Leilão será realizado por meio ELETRÔNICO através do site da rede Internet http://www.mazzollileiloes.com.br, podendo ser oferecidos lances via Internet mediante a realização de um pré-cadastro no referido site, com antecedência mínima de 24 horas (úteis) à realização do leilão, sob pena de não ser liberado o cadastro para participação. As informações necessárias para a participação do licitante no leilão, bem como procedimentos e regras adotados para sua validade poderão ser obtidas através do tel. +55 48 99957-8944 / 99968-9202/ 4104-701. As condições de venda e pagamento e todas as regras do leilão estarão disponíveis no site. LEILOEIRO OFICIAL: Gabriel Mazzolli Damiani - Leiloeiro Público Oficial - AARC/281 Telefones: +55 48 99957-8944/ 99968-9202/ 4104-2701 site: http://www.mazzollileiloes.com.br [email protected] A. Ônus dos Arrematantes: (a) Comissão do leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, devida no momento do ato. (b) Custas judiciais de arrematação, estabelecida em 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União. Valor mínimo: R$ 10,64. Valor máximo: R$ 1.915,38, nos termos da Lei 9.289/96 (Regimento de custas da Justiça Federal). (c) Despesas relativas ao registro da transmissão da propriedade, bem como, no caso de arrematação de imóvel, recolher o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. (d) Despesas relativas à constituição e registro da hipoteca, no caso de arrematação com parcelamento do preço, nos termos do item C.2.2. (e) Despesas relativas à remoção dos bens arrematados. (f) As despesas efetuadas pelo leiloeiro judicial à ordem do juízo com procedimentos de remoção e/ou armazenagem/estadia dos bens móveis, bem como eventuais despesas realizadas com vistorias, constatações e outras porventura realizadas relativamente aos bens imóveis, são ônus dos respectivos bens levados à hasta pública e, em caso de arrematação, correm por conta do arrematante, sem prejuízo do recebimento pelo leiloeiro de sua comissão fixada acima. Os valores correspondentes aos ônus a que se refere este item, caso não constem no presente edital, serão informados por ocasião da realização das hastas públicas. (g) Em caso de suspensão dos leilões por parcelamento, impugnação à (re)avaliação, quitação do débito ou embargos de terceiros, fica a cargo da parte executada/impugnante/embargante o ressarcimento ao leiloeiro pelas despesas listadas na letra ‘f’ e realizadas. B. Condições gerais e advertências: 1. Na modalidade eletrônica os lances serão realizados online por meio de acesso identificado, no site http://www.mazzollileiloes.com.br nas condições estabelecidas pelo presente edital, devendo o interessado em ofertar lances pela internet, cadastrar-se no mencionado site e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro, com antecedência mínima de 24 horas (úteis) à realização do leilão, sob pena de não ser liberado o cadastro para participação. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constantes na página eletrônica. 2. Ao se habilitarem para a arrematação eletrônica e terem seu cadastro homologado, os interessados outorgarão poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome os autos de arrematação. 2.1. Os lances eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site http://www.mazzollileiloes.com.br, sendo que serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. A declaração do lanço vencedor somente ocorrerá após a abertura do pregão, a partir das 09h00min ou das 14h00min, do dia designado para os leilões, oportunidade em que poderão ser ofertados novos lances. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. A plataforma eletrônica de Leilões http://www.mazzollileiloes.com.br não cancela nem anula lances efetuados através da Internet. Todos os lances efetuados são irrevogáveis e irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta licitação pública, nos termos da legislação federal. Todas as ofertas e lances efetuados por habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem praticados. 2.2 O leiloeiro público oficial, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do interessado ou caso este venha a descumprir as regras deste edital. Estando o interessado apto, em conformidade com o item anterior, receberá um login e senha, a fim de que efetue e confirme os seus lances nos lotes de seu interesse. 2.3. Será dado prazo entre os lances e entre os lotes de modo que possibilite aos interessados e habilitados no leilão online efetuarem seus lances em igualdade de condições. Caso algum lance seja recebido nos 30 (trinta) últimos segundos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá a 30 (trinta) segundos do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 30 (trinta) segundos, para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances. O encerramento do leilão se iniciará a partir da data e horário acima estabelecidos. Avisos visuais e sonoros indicarão aos usuários que os lotes estão sendo fechados em ordem crescente, iniciando-se a contagem regressiva de 30 (trinta) segundos a partir do primeiro lote disposto no sítio do leiloeiro, que poderá ser prorrogada por mais 30 (trinta) segundos a cada nova oferta, sucessivamente. Somente após encerrado o primeiro lote é que o sistema passará imediatamente ao fechamento do segundo lote, nos mesmos termos e assim continuamente até o último lote. 3. Na primeira praça/leilão o lanço dar-se-á por preço igual ou superior ao valor da avaliação. A partir da segunda praça/leilão, se ocorrer, e, ressalvada eventual disposição em sentido contrário junto à descrição do bem, o lanço será de no mínimo 50% da avaliação. 4. No caso de imóveis, os arrematantes recebem os bens livres de débitos anteriores relativos a IPTU, ITR, laudêmio, taxa de ocupação e condomínio, luz e água (arts. 130, § único, do CTN), cabendo-lhe, todavia, providenciar, às suas expensas, o processo administrativo junto aos respectivos órgãos, para regularização das pendências existentes, inclusive eventual(is) averbação(ões), na(s) respectiva(s) matrícula(s), de edificação(ões) existente(s) ou demolida(s) e/ou retificação(ões) de áreas, junto ao Ofício de Registro de Imóveis, sujeitando-se aos outros ônus indicados neste edital. 5. No caso de veículos, os arrematantes recebem os bens livres de débitos de licenciamento, IPVA, DPVAT, multas, Alienação e Arrendamento (arts. 130, § único, do CTN), inclusive restrições via sistema RENAJUD deste e demais Juízos, cabendo-lhe, todavia, providenciar, às suas expensas, o processo administrativo junto aos respectivos órgãos para regularização das pendências existentes, bem como a reiteração de ordens; sujeitando-se aos outros ônus indicados neste edital. 6. Ficam devidamente intimados, pela publicação de um extrato deste edital na imprensa oficial e afixação no local de costume, os devedores e respectivos cônjuges, no caso de serem casados e os bens sejam imóveis, das datas dos leilões e do valor da avaliação, assim como o condomínio, no caso de condomínio edilício, ou os condôminos, no caso de condomínio geral, os credores hipotecários, pignoratícios ou anticréticos, além dos usufrutuários, caso não tenham sido localizados para intimação pessoal. Ficam também intimados os credores com garantia real, os credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, o(a) cônjuge, o companheiro, descendente ou o ascendente do(a) executado(a), nesta ordem, para, desejando, requerer(em) a adjudicação do bem penhorado, direito este a ser exercido antes da data do leilão/praça. 7. Fica a encargo dos arrematantes a prévia verificação da situação, do estado e das condições dos bens levados à hasta pública, não sendo admitida, posteriormente à arrematação, a discussão de fatos anteriores à data da arrematação, inclusive relativos a funcionamento, localização, avaliação, ocupação, posse, edificações, benfeitorias, etc. Os bens serão leiloados no estado em que estiverem, cabendo aos interessados a verificação de sua conservação. 8. Os licitantes poderão inspecionar os bens diretamente com os seus depositários nos endereços indicados. Detalhes relativos à avaliação poderão ser esclarecidos pelo Oficial de Justiça que avaliou o bem ou com o avaliador judicial, se for o caso. 9. Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito bancário na Caixa Econômica Federal, agência 2370 (Justiça Federal) em conta a ser aberta pelo arrematante com esse fim. Caso a arrematação se dê após o encerramento do funcionamento da Caixa Econômica Federal, o prazo para depósito à vista prorroga-se até o dia útil seguinte. 10. A não indicação do valor passível de parcelamento deverá ser tomada por sua impossibilidade, não sendo admitido o parcelamento do preço de bens móveis e veículos. Com relação aos bens imóveis, somente será admitido o parcelamento do preço nos casos em que é exequente a União – Fazenda Nacional, nas condições adiante descritas, nos termos da Portaria nº 79/2014 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com exceção das execuções referentes ao FGTS (art. 17), bem como, será admitido também o parcelamento do preço nos executivos fiscais da Fazenda Nacional, exequente INSS, débitos previdenciários, nas condições adiante descritas, em face das alterações introduzidas pela Lei 11.457/2007. 11. Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não implique, porventura, a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á preferência, entretanto, ao lance que englobar todo o lote, art. 893, do CPC. 11.1 O lanço de arrematação de lote integral prefere ao lanço para arrematação de item individual/parcial, sempre sendo considerado o vencedor aquele que: a) representar maior valor; b) dentre lanços de mesmo valor, aquele cujo prazo de pagamento (parcelamento) for o mais breve. 12. Havendo arrematação, o exequente pode adjudicar os bens arrematados, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24 da Lei n. 6.830/80). Não será transferido o domínio dos bens arrematados antes de verificado o decurso desse prazo. 13. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º do art. 903 do CPC, com redação dada pela Lei nº 13.105/2015. 14. Certas indicações nos processos, como depositário, localização dos bens, ônus e valor da arrematação passível de parcelamento, estão sujeitas a modificação, em função das peculiaridades do processo e da juntada aos autos de novas informações relativas aos bens. Informações atualizadas podem ser obtidas na Secretaria da Vara, no site http://www.jfsc.jus.br, ou com o próprio leiloeiro, no momento em que for apregoado o leilão do bem. 15. Na alienação judicial de coisa comum, o condômino que desejar exercer a preferência a que se refere o §1º do art. 843 do Código de Processo Civil, o fará no momento do leilão, por meio de lance equivalente ao maior já oferecido, sem prejuízo de aumento da oferta pelos interessados, de modo a que se alcance o maior valor possível de arrematação/adjudicação. Exercida a preferência, o condômino será havido, para todos os efeitos, como arrematante. 16. Não havendo licitantes em nenhum dos leilões, será admitida a venda direta, pelo prazo de 01 (um) ano, com lance igual ou superior à metade da avaliação, condicionada ao consentimento, expresso ou tácito, do exequente e executado. Ao leiloeiro nomeado nestes autos caberá intermediar a alienação. As partes que não foram intimadas pessoalmente, caso não concordem com essa providência, devem apresentar manifestação em 05 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital. 17. Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara, especialmente no que se refere às matrículas dos bens imóveis indicados nas descrições dos bens. 18. A participação nos leilões judiciais implica a aceitação e concordância pelos licitantes das condições previstas neste edital, não havendo lanço condicional ou de exceção. 19. Os casos não previstos neste edital serão resolvidos pelo Juízo. C. Condições de Parcelamento para os Processos em que é parte a Fazenda Nacional: 1. Nos processos em que é exequente a União - Fazenda Nacional, a arrematação de BENS IMÓVEIS poderá ser parcelada administrativamente, de acordo com a Portaria nº 79, de 03/02/2014, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 1.1. O parcelamento administrativo fica limitado ao valor da dívida fazendária, com observância ao disposto na Portaria nº 79/2014 da PGFN. Se o valor da arrematação for superior ao da dívida, a diferença deverá ser depositada, à vista, em uma única parcela, em conta judicial vinculada ao processo, na Agência 2370 da Caixa Econômica Federal. 1.2. Será admitido, quando indicado, o pagamento parcelado, do maior lance, em até 60 (sessenta vezes), observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma, e o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As parcelas de pagamento a que se obrigará o arrematante, serão mensais, iguais e sucessivas. 1.3. Será admitido também o parcelamento do preço nos executivos fiscais da Fazenda Nacional, exequente INSS, débitos previdenciários, em face das alterações introduzidas pela Lei 11.457/2007: “Art. 17. O art. 39 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 39: O débito original e seus acréscimos legais, bem como outras multas previstas em lei, constituem dívida ativa da União, promovendo-se a inscrição em livro próprio daquela resultante das contribuições de que tratam as alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 desta Lei.” Nos processos onde era exeqüente o Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, com exceção das execuções referentes ao FNDE ou daquelas em que houver determinação judicial em contrário, poderá o arrematante, com base no artigo 98 da Lei nº 8.212/91, com redação que lhe deu a Lei n. 9.528, de 10 de dezembro de 1997, parcelar o valor da arrematação de bem imóvel em até 60 (sessenta vezes), observada a parcela mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto for necessário para a observância deste piso. 2. O arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, o valor da primeira parcela, por meio de Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente - DJE, preenchido com o nome e nº do CPF/CNPJ do(a) arrematante, utilizando o código de receita 4396 (operação 635), e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes, nos termos do art. 3º da Portaria PGFN 79/2014. 2.1. Até a expedição da carta de arrematação e levado a termo o processo administrativo referente ao parcelamento do produto da arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, na conta aberta com a finalidade de receber a primeira parcela mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº 4396. 2.2. Imediatamente após a expedição da Carta de Arrematação, o arrematante deverá protocolizar o requerimento de formalização do parcelamento junto à Procuradoria da Fazenda Nacional e apresentá-la ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União. O exequente será credor do arrematante, constituindo-se em garantia do débito, hipoteca do bem arrematado. 2.3. Após a emissão da carta de arrematação, os valores deverão ser recolhidos por meio de DARF, utilizando o código de receita 7739. 3. Se o arrematante não pagar, no vencimento, qualquer das parcelas mensais, o saldo devedor remanescente vencerá antecipadamente, que será acrescido em 50% (cinquenta por cento) de seu valor a título de multa, e, imediatamente, inscrito em dívida ativa e executado. 4. Se no dia do vencimento das parcelas não houver expediente bancário, o vencimento prorroga-se até o próximo dia útil. 5. O adimplemento, no caso de parcelamento, será objeto de controle do exequente, devendo, dessa forma, o arrematante procurar o órgão especializado do respectivo exequente para firmar a forma de controle dos pagamentos. D. PROCESSOS - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS: 1. MÓVEIS E VEÍCULOS: 1.1) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000249-78.2019.4.04.7200/SC EXECUTADO(S): SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Bem(ns) penhorado(s): 153m³ (cento e cinquenta e três metros cúbicos) de material pétreo (pedra detonada), ao custo de R$ 47,00 FOB o m³, totalizando o valor de R$ 7.191,00 (sete mil, cento e noventa e um reais). Depositário: Carlos Toniolo. Localização do bem: jazida situada na rua Jacob Wilain, n. 435, Guarda do Cubatão, Palhoça/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 1.8) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003822-61.2018.4.04.7200/SC

09/05/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCUAEF07 -> TRF4

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Todas as movimentações(167)