Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006875-49.2010.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

RACKS REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CARON BAPTISTA

OAB/PR 021590·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2022, 14:15

Transitado em Julgado

30/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/11/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/11/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/11/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/11/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/11/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/11/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/11/2022, 17:23

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

30/11/2022, 14:15

Transitado em Julgado

30/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/11/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•16/11/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 18:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/11/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/11/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/11/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/11/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/11/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/11/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/11/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/11/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

25/10/2022, 18:05

Juntada de Petição

25/10/2022, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121089-70.2022.4.04.9445/TRF (RACKS REFRIGERAÇÃO LTDA)

24/10/2022, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2022, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044378 processada no TRF4 com o no. 51210897020224049445/TRF (RACKS REFRIGERAÇÃO LTDA)

28/09/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700044378

27/09/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/09/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/09/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/09/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/09/2022, 17:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700044378

21/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/09/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/08/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

10/08/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 08:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 26/07/2022 13:18:50)

26/07/2022, 13:53

Juntada de Petição

26/07/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/07/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:16

Determinada a intimação

12/07/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/07/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/06/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/06/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/06/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 10:14

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50068754920104047000

08/06/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RACKS REFRIGERAÇÃO LTDA ADVOGADO: MARCELO CARON BAPTISTA (OAB PR021590) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Curitiba Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006875-49.2010.4.04.7000/PR (Pauta: 41) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/03/2020, 16:35

Juntada de Petição

19/07/2017, 16:58

Juntada de Petição

13/12/2012, 16:49

Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

20/10/2011, 11:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

12/10/2011, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/10/2011, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

26/09/2011, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

20/09/2011, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

17/09/2011, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2011, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2011, 16:04

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

16/09/2011, 08:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2011, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/09/2011, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/08/2011, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 31

26/08/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

18/08/2011, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

17/08/2011, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2011, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2011, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2011, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2011, 18:48

Lavrada Certidão

09/08/2011, 13:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

09/08/2011, 13:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

28/07/2011, 18:10

Autos com Juiz para Sentença

11/05/2011, 17:20

Lavrada Certidão

11/05/2011, 17:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/05/2011, 16:12

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/09/2010, 18:26

Juntada de Petição

28/09/2010, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/09/2010, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2010, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/09/2010, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/09/2010, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/09/2010, 11:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Autos com Juiz para Sentença - 25/08/2010 11:23:14)

14/09/2010, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/08/2010, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2010, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/08/2010, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

02/08/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2010, 00:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

24/06/2010, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/06/2010, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2010, 17:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

10/06/2010, 17:28

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: INF 2 - Evento: Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção - 08/06/2010 18:08:22

08/06/2010, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2010, 18:09

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

08/06/2010, 18:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/06/2010, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 10:14

DESPACHO

•16/09/2011, 08:31

SENTENÇA

•28/07/2011, 18:10

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•10/06/2010, 17:29

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•10/06/2010, 17:28