Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009159-79.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2007

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

LATINA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA KOLLING

OAB/RS 113922·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALVES PAIM

OAB/RS 049540·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BARBARA KOLLING

OAB/RS 113922·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALVES PAIM

OAB/RS 049540·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2022, 09:18

Transitado em Julgado

30/11/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/11/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/11/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

28/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/11/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:57

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

30/11/2022, 09:18

Transitado em Julgado

30/11/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/11/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2022, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 15:42

28/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/11/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

28/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/11/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/11/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/11/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/11/2022, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

27/10/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/10/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/10/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

27/10/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121627-51.2022.4.04.9445/TRF (RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A)

24/10/2022, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2022, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075703 processada no TRF4 com o no. 51216275120224049445/TRF (RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A)

29/09/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710075703

22/09/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/09/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/09/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/09/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/09/2022, 14:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710075703

16/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/09/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/09/2022, 15:09

Despacho

09/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/09/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/09/2022, 13:59

Decisão interlocutória

06/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 15:03

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/09/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

06/09/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/08/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/08/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/08/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:09

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:44

Despacho

18/08/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/08/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/07/2022, 23:59

Despacho

18/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 13:50

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/07/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 14:01

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:12

Juntado(a)

07/07/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/07/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/07/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/06/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/06/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/06/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50091597920194047108

10/06/2022, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATINA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO ALVES PAIM (OAB RS049540) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009159-79.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 62) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM02F para RSNHM01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:55

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

06/05/2019, 18:58

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

06/05/2019, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 16:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 18:52